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Cagepa realiza obras em 19 municípios do Estado; Guarabira e região recebe benefícios

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O Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), vem buscando, ao longo dos últimos dez meses, melhorar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a população paraibana. Atualmente, a empresa está executando obras que vão beneficiar, diretamente, moradores de 19 municípios do Estado. Os serviços em execução representam um investimento da ordem de R$ 210 milhões.

Uma das obras mais significativas é a Transposição Litorânea, que consiste na ampliação do sistema de abastecimento de água da Grande João Pessoa e que irá favorecer, com o aumento da oferta de água, além da Capital, moradores das cidades de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Conde. “Estamos investindo, juntamente com o Governo Federal, cerca de R$ 124 milhões para assegurar água de boa qualidade para 1,5 milhão de pessoas, durante os próximos 20 anos”, destaca Deusdete Queiroga, presidente da Cagepa.

Ele acrescenta que a obra da Transposição Litorânea está com um percentual de execução na margem dos 76%. “Nossa meta é já atravessarmos o próximo verão com tranquilidade, no que se refere ao aumento da oferta de água para a população”, reforça.

De acordo com o coordenador da obra, engenheiro Luis Rômulo Araújo, o serviço consiste na construção de dois reservatórios apoiados, com capacidades para cinco mil e 40 mil metros cúbicos de água; três Estações Elevatórias de Água Bruta; implantação de 38 quilômetros de adutora; um canal de aproximação; uma barragem de acumulação; e duplicação da capacidade de armazenamento e tratamento da Estação de Tratamento de Água de Gramame.

Em Campina Grande – Outra obra de abastecimento de água de grande relevância que vem sendo executada pelo Governo do Estado, juntamente com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é a ampliação do Sistema Adutor da cidade de Campina Grande.

“A Cagepa está construindo 19.722 metros de adutora, de 600 milímetros, para atender uma população de aproximadamente 500 mil habitantes de Campina Grande, Pocinhos, Lagoa Seca, Lagoa de Roça, Matinhas e Alagoa Nova; dos distritos de Galante e São José da Mata; e do povoado de Jenipapo”, informa Queiroga. Ele acrescenta que a obra do Sistema Adutor São José representa um investimento de R$ 22 milhões.

De acordo com o gerente de Obras da Cagepa, o engenheiro Simão Araújo, a Companhia também está concluindo o novo Sistema de Tratamento de Esgotos em Campina Grande. Estão sendo investidos, segundo ele, cerca de R$ 15 milhões na construção de uma Estação Elevatória de Esgotos, 1,3 mil metros de emissário, quatro lagoas facultativas e duas lagoas de estabilização. Segundo ele, com a conclusão do novo sistema de tratamento de esgotos, serão beneficiados cerca de 400 mil habitantes.

“Também estamos com obras de esgotamento sanitário nas cidades de Guarabira, Cajazeiras e Patos. No total, as obras representam um investimento de R$ 16 milhões e irão beneficiar uma população de aproximadamente 47 mil moradores das três cidades”, acrescenta.

Em Cabedelo – Já em Cabedelo, ainda de acordo com Simão Araújo, o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 20 milhões em obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Além da conclusão de três estações elevatórias de esgotos, estão sendo construídas outras quatro, além de 16,4 mil metros de rede coletora e 8,7 mil metros de emissário. Também estão sendo executadas 1.910 ligações domiciliares.

“Dentro desse universo de ligações, estamos efetuando 1.230 ligações intradomiciliares, que atenderão a população de baixa renda”, ressalta o subgerente de obras no Litoral, engenheiro Victor Hugo Santos. Ele explica que, como muitas residências precisam passar por adequações nas instalações hidráulicas internas, o projeto prevê a execução dessas ligações intradomiciliares por parte da Cagepa.

De acordo com o engenheiro, a obra, que está sendo executada com recursos do PAC, beneficia dez mil moradores da cidade. Quando estiver pronta, o conjunto garantirá total funcionalidade para qualquer outra obra de esgotos que venha a ser executada na cidade.

A professora Josineide Melo, da rede pública estadual, destaca a importância e a necessidade de uma obra de esgotamento sanitário. Para ela, contar com rede de esgotos em casa facilita a vida. “A gente não precisa se preocupar, por exemplo, com a limpeza das fossas. Não precisa guardar esgotos em casa. Já com a rede da Cagepa, a gente sabe que existe um destino certo, e isso me deixa despreocupada”, afirma.

Secom-PB

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Brasil

Senadores aprovam venda direta de etanol das usinas para postos de combustível

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Entretanto, conforme explicou a líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a resolução está de acordo com a legislação vigente e, assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto, liberando a bancada do PMDB.

A questão dividiu os senadores: uns querendo a votação imediata do PDS e outros pedindo a ampliação do debate para que houvesse mais subsídios antes da votação da matéria.

Otto Alencar disse que seu projeto trata do álcool hidratado, que é vendido nas bombas de combustível para automóveis, e não do álcool anidro, que é usado para ser misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor.

– Aqui está o problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar de haver concorrência, absolutamente. Esse projeto não vem aqui prejudicar os que já estão distribuindo, vem dar oportunidade a outras empresas, para que possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos postos – explicou.

Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

– O projeto não vai impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do Petróleo deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar distribuindo. O que o projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$1,57 da usina e é vendido a R$3,50 na bomba, porque há distribuidoras que são credenciadas pela ANP e, como tal, dominam num oligopólio que precisa ser quebrado no Brasil – afirmou.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável ao PDS, argumentando que a resolução da ANP exorbitou os poderes da agência reguladora. Ele disse que o decreto legislativo vai retirar obstáculos para que as usinas sucroalcooleiras comercializem o álcool hidratado diretamente com os postos de combustível. Isso, pontuou Valadares, fortalece a defesa do consumidor.

Para Humberto Costa (PT-PE), a autorização para a venda direta deveria ter sido feita há muito tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação para distribuir o álcool é desnecessária em muitos casos e que o preço do combustível deve baixar nas bombas. E afirmou que não haverá perdas arrecadatórias para estados e municípios e que a ANP continuará fiscalizando a qualidade dos combustíveis em todo o país.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua opinião, vai democratizar a comercialização de etanol. Ela disse que a atual proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”.

Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, comentou que a proibição de comercialização direta é uma reserva de mercado que estimula o oligopólio.

– As distribuidoras hoje são apenas atravessadores. É um privilégio absurdo – disse.

Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação vai beneficiar principalmente estados do Norte e Nordeste, onde a logística de transportes é mais complexa.

Para Reguffe (sem partido-DF), a aprovação foi “uma vitória dos consumidores brasileiros”.

Também apoiaram o PDS os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (PSD-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino (DEM-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado

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Cidades

Pauta de julgamentos do TCE tem contas do Gabinete Militar, Docas, 8 Prefeituras e 15 Câmaras

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Contas da Casa Militar do Governador e da Companhia Docas da Paraíba, ambas de 2017, além de oito Prefeituras e 15 Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (20).

A relação das Prefeituras inclui Uiraúna (exercício de 2017), Bayeux, Gado Bravo (2016), Sapé (2014) e Pitimbu (2013), enquanto Cajazeirinhas e Cuitegi aparecem com as prestações de contas de 2015 e 2016 e, Pirpirituba, com as de 2015, 2016 e 2017.

Quase todas as prestações de contas oriundas das Câmaras de Vereadores para a sessão plenária desta quarta-feira correspondem ao ano passado. São elas – por ordem de inclusão na pauta de julgamentos – as de Quixaba, Santa Terezinha, Capim, Curral de Cima, Sobrado Bananeiras, Santo André, Dona Inês, Serra Grande, Mari, Imaculada, São João do Rio do Peixe, Lagoa e Bernardino Batista. A Câmara de Alagoa Grande terá o exame das contas de 2015 e 2016.

Organismo presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE reúne-se, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Contas da Casa Militar do Governador e da Companhia Docas da Paraíba, ambas de 2017, além de oito Prefeituras e 15 Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (20).

A relação das Prefeituras inclui Uiraúna (exercício de 2017), Bayeux, Gado Bravo (2016), Sapé (2014) e Pitimbu (2013), enquanto Cajazeirinhas e Cuitegi aparecem com as prestações de contas de 2015 e 2016 e, Pirpirituba, com as de 2015, 2016 e 2017.

Quase todas as prestações de contas oriundas das Câmaras de Vereadores para a sessão plenária desta quarta-feira correspondem ao ano passado. São elas – por ordem de inclusão na pauta de julgamentos – as de Quixaba, Santa Terezinha, Capim, Curral de Cima, Sobrado Bananeiras, Santo André, Dona Inês, Serra Grande, Mari, Imaculada, São João do Rio do Peixe, Lagoa e Bernardino Batista. A Câmara de Alagoa Grande terá o exame das contas de 2015 e 2016.

Organismo presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE reúne-se, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Assessoria

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Brejo/Agreste

Liminar obriga prefeitura e Estado a retomarem tratamento de 42 pacientes com glaucoma

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba assegurou por meio de liminar a retomada do tratamento de 42 pacientes portadores de glaucoma na cidade de Araçagi, localizada no Brejo paraibano. Dos 59 pacientes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, apenas 17 tinham acesso a tratamento, que inclui consultas, exames e uso contínuo de colírio.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo defensor público Marcos Freitas, após ser procurado por um grupo de 12 pacientes prejudicados pela suspensão do tratamento – o que pode levá-los, inclusive, a perda irreversível da visão. A liminar, contudo, garante o retorno imediato do tratamento a todos os 42 pacientes cadastrados, além de novos portadores que venham a necessitar do tratamento junto a Secretaria Municipal de Saúde de Araçagi.

“Nós demonstramos o imprescindível direito dos pacientes, cadastrados ou não, receberem de forma imediata os colírios, bem como a realização de exames e tratamento médico na rede pública ou, na impossibilidade, na rede privada, as expensas do município de Araçagi ou do Estado da Paraíba, de maneira solidária”, argumentou o defensor na ação.

Na decisão, o juiz da comarca, Fábio Brito de Faria, destacou que “a obrigação do Estado/réu deverá ser cumprida, sob pena de execução forçada, mediante a apresentação periódica (semestral) de receita médica atualizada, comprovando a necessidade de continuação da medicação”. Como Prefeitura e Estado são entes solidariamente responsáveis, o cumprimento da decisão também caberá a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Doença crônica – O glaucoma é uma doença crônica capaz de causar cegueira pela falta de tratamento. Embora não tenha cura, pode ser controlada na maioria dos casos por meio de tratamento adequado e contínuo, com uso de colírios.

Fonte: Paraiba.com.br

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