Conecte-se conosco

Cidades

MPF entra com ação contra Dnit e Sudema

Publicados

em

(Foto:Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no dia 8 de março de 2012, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), em defesa do patrimônio cultural, paleontológico e científico, formado pelo conjunto dos sítios paleontológicos da Bacia do Rio do Peixe, localizada no sertão da Paraíba.

O objetivo da ação, é evitar a continuidade da depredação realizada pelo Dnit contra o patrimônio cultural paleontológico daquela região, bem como responsabilizar, tanto o Dnit quanto a Sudema, pelos danos já causados durante as obras de construção das rodovias BRs 405-PB, 426-PB e 434-PB.

Segundo foi apurado, as obras das referidas BRs impactaram diversos locais de preservação, tendo até mesmo destruído um sítio pré-histórico. Foram utilizados explosivos para alargamento do leito existente, maquinário pesado, terraplenagem, sem qualquer espécie de estudos prévios de prospecção arqueológica e paleontológica, e muito menos trabalhos de salvamento. Achados paleontológicos destruídos foram localizados inclusive em “bota-fora” – restos das obras acumulados ao lado das estradas, após concluídas.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chegou a notificar o Dnit para que paralisasse imediatamente as intervenções físicas na área do Vale dos Dinossauros, por ausência de autorização do órgão competente, bem como explicasse, por escrito, a destruição da área com potencial arqueológico e paleontológico, considerando a existência, na área da obra, desses bens protegidos pela legislação. No entanto, nada foi providenciado pelo Dnit, que deu prosseguimento à devastação até a conclusão final da BR 405-PB.

Pegadas destruídas – Em inspeção no Vale dos Dinossauros, técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), verificaram que cercas de placas de rocha centenárias, usadas pela população rural para delimitação de propriedades, nas quais foram identificados grande número de evidências palentológicas, foram completamente destruídas pelas obras da BR 405-PB. Apenas nas obras de implantação dessa rodovia, no município de São João do Rio do Peixe, foram destruídos aproximadamente 2,5 km de cercas de placas de rocha.

Para o MPF, o poder público federal deveria ser o primeiro a zelar pelos seus próprios bens e propiciar, por todos seus órgãos, sejam da administração direta ou indireta, a proteção, o zelo e o cuidado com este importante patrimônio. “A participação da Sudema nestes empreendimentos, com a emissão de licenças ambientais sem previsão específica de estudos de prospecção arqueológica, surpreende, pois não só o órgão mantém o Monumento Natural do Vale dos Dinossauros, como não desconhece a existência e a importância dos demais sítios paleontológicos do Vale do Rio do Peixe, muitos dos quais, como o sítio Cabra Assada, destruídos pela estrada que ela própria licenciou.”

Liminar – O Ministério Público Federal pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Dnit a paralisação imediata de todas as obras civis nos trechos mencionados na ação, abstendo-se de dar-lhes continuidade até que realizados os estudos arqueológicos necessários, sejam identificados, preservados ou salvos os sítios arqueológicos existentes, condicionando o retorno das obras à autorização do Iphan.
Também pede-se que o Dnit abstenha-se de dar início a qualquer obra de engenharia em toda a região da Bacia do Rio do Peixe, sem a contratação prévia de equipe de arqueologia, e sem que os estudos destas estejam concluídos, e realizado o salvamento de todos os sítios identificados na área de impacto das obras.
Da assessoria do MPF

Cidades

Concurso do Iphan com vagas na Paraíba inscreve até esta segunda-feira (16)

Publicados

em

Foto: Ilustração

As inscrições para o concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terminam nesta segunda-feira (16), depois de terem sido prorrogadas. O certame tem cinco vagas na Paraíba em cargos de nível médio e superior. No total, são oferecidas 411 vagas em todo o país.

Na Paraíba, as vagas são para a sede do Iphan, em João Pessoa e para o escritório técnico do órgão na cidade de Areia. O edital não especifica para qual cidade se destina os cargos disponíveis.

No cargo de técnico I (nível superior), estão disponíveis três vagas, para as áreas de ciências sociais ou antropologia, arquivologia e arqueologia. O salário é de R$ 5.035,29.

Para o cargo de auxiliar institucional (nível médio), são duas vagas, para a área de técnico em edificações. O salário é de R$ 3.419,97.

As inscrições devem ser feitas por meio do site da organizadora. As taxas são de R$ 84 para nível médio e R$ 117 para nível superior.

O concurso vai ser feito por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As provas objetiva e discursiva vão ser aplicadas no dia 26 de agosto, em João Pessoa.

Concurso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

  • Vagas: 411, sendo 5 na Paraíba
  • Salários: R$ 3.419,97 e R$ 5.035,29
  • Inscrições: de 18/06 a 16/07
  • Taxas: R$ 84 e R$ 117
  • Prova: 26/08

Fonte: G1 PB

Continue lendo

Cidades

Empreendedorismo de impacto social cresce no Brasil

Publicados

em

Foto: Ilustração

Empreender para promover cidadania e resolver um problema social e ambiental. Este propósito tem motivado o surgimento de várias organizações e startups, empresa de inovação e base tecnológica, que conjugam os resultados financeiros à geração de benefícios para uma comunidade carente de serviços básicos, como educação, saúde, moradia, emprego e outros.

O foco deste tipo de empreendimento, conhecido como negócio de impacto, está na base da pirâmide social brasileira, composta, principalmente, por classes menos favorecidas. No Brasil, cerca de 168 milhões de pessoas integram as camadas com faixas de renda mais baixas, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi com o olhar nesta população que Kdu dos Anjos iniciou o projeto “Lá da Favelinha”, no Aglomerado da Serra, maior comunidade de Belo Horizonte (MG), com 150 mil habitantes. Apaixonado por livros, o ator de teatro e cantor de rap montou inicialmente uma biblioteca popular em um pequeno espaço, que acabou se transformando num ponto de formação educacional, cultural e gerador de renda para as famílias da comunidade.

No ritmo do passinho e com as rimas do rap, a organização cresceu promovendo eventos, oficinas, apresentação de artistas locais, palestras e vendendo roupas produzidas na região. Atualmente, cerca de 70 famílias têm renda a partir das atividades realizadas pela Favelinha, que também serve de apoio para encaminhar jovens para o mercado de trabalho formal.

“Por que investir na periferia? Hoje, 65% das crianças estão na periferia. Os resultados estão incríveis, desde o resultado social, do amor, da criança que já reprovou três vezes e hoje em dia é a melhor aluna da escola. Foi toda uma questão de empoderamento e várias famílias estão gerando renda, gente que só tinha o tráfico ou o subemprego como destino”, relata Kdu dos Anjos.

Panorama
O Brasil tem 17 milhões de pequenos negócios, que representam 99% do total de empresas do país, 52% dos postos de trabalho e contabilizam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Dentro deste universo, houve crescimento, nos últimos dez anos, do número de negócios de impacto no Brasil e no mundo.

Levantamento do Sebrae em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) identificou mais de 800 negócios de impacto social em todo o país. Boa parte dos novos negócios que prestam serviços sociais e geram desenvolvimento econômico é startups.

“Você pode ter um negócio que já existe há anos, que tem um modelo de gestão tradicional, mas que ao mesmo tempo gera um impacto. Agora, os que estão surgindo hoje, a grande maioria são startups, são jovens que começam a olhar para a base da pirâmide como uma oportunidade pra também atender um anseio de contribuir pra uma causa”, explica Célio Cabral Sousa Júnior, gerente nacional de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade do Sebrae

Os negócios de impacto social tem movimentado cerca de US$ 60 bilhões em nível global e registrado aumento aproximado de 7% ao ano, segundo levantamento da Ande Brasil (Aspen Network of Development Entrepreneurs), uma rede de empreendedores de países em desenvolvimento.

Ainda de acordo com a entidade, em outra pesquisa feita com a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), foram alocados US$ 1,3 bilhão em investimentos de impacto na América Latina em 2014 e 2015. O Brasil foi o segundo maior mercado da região.

Desafios
Com a premissa de gerar lucro e melhorar a qualidade de vida da população, os negócios de impacto tem crescido no Brasil sob vários desafios. Os principais problemas enfrentados pelos empreendedores sociais foram debatidos durante o Startup Summit, primeiro evento nacional sobre empreendedorismo de inovação e tecnologia realizado em Florianópolis, nos dias 12 e 13 de julho.

A definição de um modelo de negócio, a falta de um marco legal específico para o negócio de impacto social e a forma de atração e captação de recursos foram os principais pontos levantados pelos especialistas e empreendedores sociais.

“Esta é uma agenda nova, mas a gente quer muito mais empreendedores de impacto social no Brasil, seja pelos problemas que a gente visualiza todo dia, mas principalmente pra pensar como é que vocês podem trazer soluções inovadoras para resolver os problemas sociais no Brasil”, disse Célia Cruz, economista e diretora do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), organização que articula empresários e investidores em torno de inovações sociais.

A especialista apontou que os principais atores da oferta de capital do país atuam por meio de doações ou investimentos diretos e defendeu que o movimento deve crescer com a lógica de um negócio que gere impacto de forma inovadora e ao mesmo tempo tenha performance e sustentabilidade financeira.

Célia destacou ainda a importância de atrair a população-alvo para o desenho dos negócios e de mensurar por meio de indicadores o impacto real do investimento. A organização atua ainda no fortalecimento de intermediários, que podem ser fundos de investimentos ou universidades.“A gente acredita muito no papel da universidade para formar talentos que já nascem com essa cabeça de impacto e performance financeira”, afirmou.

O ICE formou recentemente a Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, que gerou 15 recomendações para o Brasil avançar no apoio ao empreendimento social. A Aliança é a representante brasileira na rede global formada por 18 países que também estão atuando por políticas de desenvolvimento do setor.

Educação política
Outra organização que tem se destacado no empreendedorismo social no Brasil é a “Politize”, que incentiva ações de educação e cultura política. Idealizada por Diego Calegari, que se envolve com causas sociais desde os 17 anos de idade, a Politize atua desde 2014 com o objetivo de gerar conhecimento sobre política de uma forma fácil em diferentes canais.

“Sempre quis trabalhar com atividades que me conectassem com um propósito, que de alguma maneira me fizesse sentir que meu tempo, minha energia, minha história estavam sendo usados para uma causa maior. E escolhi uma causa que é pouco comum, a política, uma área bastante árida, que desperta sentimentos negativos na maioria das pessoas”, conta Diego.

Depois de três anos no mercado, a Politize tem 14 milhões de usuários, uma média de 2,8 milhões de acessos por mês e disponibiliza mais de 1,3 mil conteúdos educativos em podcasts, vídeos, infográficos, textos e cursos, entre outro recursos. A organização desenvolve também uma estratégia offline, por meio da atuação de mais de 80 embaixadores que visitam escolas, comunidades, universidades para falar sobre política e democracia de forma descontraída e didática.

“A reação é muito interessante, porque não é só uma transformação de conquista do conhecimento formal, mas de como a gente emocionalmente se conecta com política, deixando de ser algo feio, ruim, que se associa à corrupção, pra algo extremamente necessário pra vida de cada um de nós”, explica.

O empreendedor se queixa que no Brasil ainda há confusão deste tipo de negócio com filantropia e que o retorno social ainda é pouco vista como uma oportunidade de negócio. Ele também critica a questão jurídica de definição das empresas que atuam nesta área e a falta de profissionalismo do setor, que carece muitas vezes de metas, estratégias de gestão e condições para capacitar e remunerar a equipe.

“A gente vê um setor social muito informal ainda, muito na base da ajuda. Trabalho voluntário é sensacional, importante, mas existe um limite do que dá pra fazer como voluntário. As pessoas que estão se dedicando à causa também precisam viver. Esperar que todo o trabalho social seja feito somente por voluntariado é um equívoco e limita muito o impacto de organizações que tem um trabalho muito legal”, analisa Diego.

Estratégia Nacional
Os principais atores do novo mercado se aproximaram do governo federal para conseguir apoio para o setor e criaram um grupo de trabalho composto por representantes de sete ministérios, entre eles o de Desenvolvimento Social (MDS), da Indústria (MDIC), do Planejamento, além de organizações como PNUD, Sebrae e potenciais financiadores como o BNDES, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Caixa Econômica, Banco do Brasil, entre outros.

O grupo elaborou a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto Social (Enimpacto), que pretende em 10 anos melhorar o ambiente de desenvolvimento das soluções sociais e promover iniciativas de inclusão deste tipo de negócio na cadeia de valor das empresas.

Além de participar desta estratégia, o Sebrae desenvolve projetos em oito estados do país. A instituição oferece apoio aos empreendedores desde a concepção da ideia do empreendimento até a estruturação, validação do modelo de negócio e no processo de busca por investidor que possar dar o suporte necessário não só financeiro, mas também na gestão empresarial.

“Se a gente compara o Brasil com outros países, o nível de investimento que a gente tem em negócios de impacto é muito aquém do potencial que a gente teria. Um Brasil com 200 milhões de habitantes, com uma base da pirâmide formada sobretudo por comunidades de baixa renda, temos um volume enorme de pessoas que podem ser beneficiar disso, ou seja, o mercado é enorme e tem muito a avançar”, afirmou Célio.

Segundo o gerente, o Sebrae tem um orçamento de R$ 45 milhões para aplicar em fundos de investimentos em startups. A expectativa é que parte desses recursos sejam alocados diretamente nos negócios de impacto social e ambiental. O gerente afirmou também que vários fundos privados de investimentos tem demonstrado interesse na área e tem desenvolvido linhas direcionadas para empresas com objetivo social.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Cidades

Segundo lote de restituição do Imposto de Renda é pago para 35 mil contribuintes na PB

Publicados

em

Foto: Ilustração

O segundo lote de restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2018 (ano-calendário 2017) paga nesta segunda-feira (16) mais de R$ 54,3 milhões a 35.574 contribuintes da Paraíba. O lote contempla também as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2017 (anos-calendários 2007 a 2016).

As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitá-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: G1 PB

Continue lendo

Mais Lidas