ANS suspende vendas de 268 planos de saúde de 37 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu nesta terça-feira (10) o direito de comercialização de 268 planos de saúde, administrados por 37 operadoras, por descumprimento de prazos estabelecidos pela agência para atendimento médico, realização de exames e internações.  O diretor-presidente da (ANS), Mauricio Ceschin, informou que a suspensão vale a partir da sexta-feira (13), para que os planos possam comunicar a decisão da agência a seus departamentos comerciais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que essas operadoras de saúde, se quiserem continuar vendendo esses produtos, têm que tratar bem os usuários. As 37 operadoras administram mais de mil planos, explicou Padilha. Os 268 que tiveram novas vendas proibidas tiveram reclamações reiteradas. Entre eles, há planos privados e corporativos. A cada três meses a ANS avaliará os planos de saúde, podendo revogar a suspensão, explicou Ceschin.

Na semana passada, a ANS havia informado que estudava suspender a comercialização de planos de saúde de 40 operadoras.

“A suspensão da venda de novos planos é uma atitude pedagógica para essas operadoras e esses planos de saúde, que tiveram seis meses para se adequar às normas, desde sua implantação”, disse Padilha. Segundo disse, proibir venda de novos planos permitirá à operadora reorganizar a rede e melhorar seu produto.

Mais de 100 empresas com reclamações

Ao todo, 105 empresas tiveram reclamações pelo segundo trimestre consecutivo.

Os casos denunciados pelos usuários à ANS são de desrespeito à Resolução Normativa nº 259. A medida estabelece o tempo máximo permitido entre o pedido de um procedimento, como consultas, exames e cirurgias, e seu atendimento. Os prazos variam de acordo com o tipo de solicitação.

Das cerca de mil operadoras de plano de saúde, 162 tiveram reclamações de usuários sobre o descumprimento dos prazos no segundo trimestre de 2012. Os atrasos foram registrados entre os dias 19/03 e 18/06. No primeiro trimestre, a porcentagem foi de 19%.

Segundo a ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela agência estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência. E, em casos de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas administrativas.

Por isso, o consumidor deve prestar atenção. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados e não obter sucesso dentro do prazo máximo previsto, deve entrar em contato com a operadora para uma alternativa. Nesse contato, a pessoa deve anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação.

Se a operadora não oferecer solução, o consumidor deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no site da agência ou ainda, presencialmente, em um dos 12 núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.

Do G1