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Paraíba

Raniery Paulino apresenta Emenda à LOA 2018 que beneficiam municípios de várias regiões do Estado

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O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), lamentou que duas das Emendas de sua autoria, importantes para a Justiça Comum e para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao orçamento do Estado para o ano de 2018, por meio do Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo da Paraíba, não terem sido aprovadas.

A Emenda 278 que foi rejeitada seria destinada à manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça, para manutenção das estruturas dos fóruns em consonância com a demanda apresentada pela Associação dos Magistrados da Paraíba.

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Outra emenda rejeitada em plenário foi a de número 279 que seria destinada para manutenção dos serviços administrativos e de infraestrutura dos Campis da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), baseada em demandas do corpo docente, discente e pessoal técnico-administrativo, que reclamam da falta de equipamentos e material de trabalho nas unidades.

O deputado Raniery conseguiu emplacar Emendas de Inclusão de Meta Especifica para transferência de recursos para os municípios de Guarabira, Pilõezinhos, Alagoinha, Pilões, Araçagi, Cuitegi, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Pirpirituba, Solânea, Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Itatuba, Jacaraú, Juripiranga, Belém, Riachão, Dona Inês e Bananeiras. O programa de transferência voluntária de recursos do Governo do Estado, prevê a celebração de convênio em municípios para que obras e infraestrutura sejam realizadas. O objetivo da emenda é beneficiar a população desses municípios.

Alguns destes municípios também receberam uma Emenda de inclusão de R$ 600 mil para construção de casas populares e outra no valor de R$ 100 mil destinados à construção de cisternas. Além de outra Emenda no mesmo valor para o município de Rio Tinto, destinada à ampliação da prática esportiva.

Também foi apresentada Emenda Específica para o abastecimento da zona urbana do município de Logradouro, por meio da barragem Santo André. A cidade de logradouro é atualmente abastecida pela barragem de Lagoa do Matias, localizada no município de Bananeiras. Entretanto, os baixos índices pluviométricos fazem com que a cidade passe por racionamento da água permanentemente, como também Belém, Caiçara e Tacima, abastecidos pela mesma barragem.

O município de Cuitegi foi contemplado com uma Emenda no valor de R$ 150 mil, além de R$ 100 mil para o atendimento à pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.

Saúde
na área da saúde, o deputado apresentou uma Emenda no valor de R$ 250 mil para manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira. Esta emenda destina-se ampliação dos atendimentos de emergência no Hospital Regional uma vez que acolhe além da população local, pessoas advindas dos municípios circunvizinhos. De acordo com o deputado Raniery, os recursos destinados atualmente à unidade de saúde são insuficientes. Também foi destinado para emenda de R$ 100 mil para os serviços de atendimento à população por meio do Hospital Geral, em Itapororoca. E outra foi para o Hospital Estadual Doutor Francisco de Assis de Freitas, no município de Solânea.

Educação
Há também uma Emenda de inclusão no valor de R$ 82.637,58 para concessão de bolsas e assistência estudantil, que visa à aplicação do número de bolsas e assistência aos estudantes do Campus da UFPB, em Guarabira, apresentada por Raniery e devidamente aprovada em plenário.

Uma Emenda de R$ 50 mil foi apresentada visando o desenvolvimento e manutenção da 2ª Gerência Regional de Ensino, município de Guarabira, para diminuir as dificuldades materiais, sobretudo quanto ao uso de tecnologias na sala de aula.

Outra Emenda de R$ 50 mil foi destinada à ampliação das políticas de apoio à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’, programa de ação de acompanhamento ao egresso do sistema socioeducativo da Fundac. Para o deputado, esta ação é urgente visando acabar com o estigma e promover a efetiva inclusão social – “a Paraíba precisa adotar uma cultura de paz em prol da vida e da Liberdade”, disse.

Foi aprovada a Emenda 289 de meio milhão de reais, que visa ampliação do acesso à justiça para fins de preservação do alcance dos direitos da população. Também, tem o objetivo de contribuir com a política de gestão estratégica para evitar a desinstalação de comarcas na Paraíba. Já a emenda 288, no valor de R$ 450 mil é justificada para a prática dos atos processuais que se dá atualmente por meio eletrônico e visa agilizar a prestação jurisdicional da Defensoria Pública da Paraíba.

ASSESSORIA

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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Paraíba

MPPB receberá emenda parlamentar para investir em tecnologia digital

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O Ministério Público da Paraíba deverá receber recursos de emenda parlamentar destinados a investimento na área de tecnologia digital. A garantia foi dada durante visita do deputado federal, Romero Rodrigues, à instituição, no dia 11/03. O parlamentar foi recepcionado pelo presidente e por membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), na sala de sessões do colegiado, na sede do MPPB, em João Pessoa. Ele recebeu os agradecimentos da instituição e a garantia de que os recursos serão revertidos em uma maior prestação de serviços à sociedade.

O presidente do CPJ, Antônio Hortêncio Rocha Neto, agradeceu o empenho e a sensibilidade do parlamentar em reconhecer a importância do pleito do Ministério Público, que, por limitação imposta pelo orçamento público, teria dificuldades de investir no crescimento da instituição sem a destinação de emendas para projetos específicos. De acordo com o procurador-geral de Justiça, a intenção do Ministério Público é investir em ferramentas digitais que tragam mais agilidade e eficiência ao trabalho dos membros e dos servidores da instituição, incluindo, as facilidades trazidas pela inteligência artificial. 

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Romero Rodrigues colocou-se à disposição da instituição para mediar e contribuir em futuros diálogos na Câmara Federal que estejam relacionados a questões de interesse da instituição, seja apoiando projetos em defesa do Ministério Público, seja se posicionado ao lado da instituição quando em iniciativas desfavoráveis ao MP e à sociedade. 

Estavam presentes os procuradores e procuradoras de Justiça, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Herbert Douglas Targino, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira e José Guilherme Soares Lemos.

Assessoria / MPPB

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Paraíba

Tribunal de Contas e PGF firmam termo de cooperação para combate conjunto aos atos de corrupção na Paraíba

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O Tribunal de Contas da Paraíba e a representação local da Procuradoria-Geral Federal firmaram Acordo de Cooperação Técnica, na manhã desta quinta-feira (07), para o desenvolvimento conjunto de ações e projetos de combate à corrupção. A iniciativa trouxe ao Gabinete do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o procurador-chefe da PGF no Estado Lucas Ramalho de Araújo Leite.

Em razão desse acordo, o Tribunal fornecerá à Procuradoria as bases de dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) contendo informações acerca das execuções orçamentárias, licitações e contatos, documentos relacionados às prestações de contas dos jurisdicionados, dados, vínculos e remunerações de prestadores de serviços e funcionários dos organismos estaduais e municipais.

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A PGF terá acesso a painéis e dados do Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE que ainda se dispõe a treinar e capacitar a equipe que lhe seja indicada para atuação no combate e prevenção dos desvios de recursos públicos.

O acordo estabelece grau de confidencialidade às informações a serem repassadas, de modo a que tenham uso, exclusivamente, em procedimentos e processos resultantes das atividades delineadas em conjunto.  “Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria”, estabelece o documento. E, mais adiante, em cláusula única: “Os responsáveis pela indevida divulgação de informações, após formalmente identificados, responderão pelos danos que porventura causarem, sem prejuízos das sanções crimináveis e administrativas aplicáveis à espécie”.

“A expectativa é que este termo de cooperação técnica fortaleça a união entre o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral Federal, mas que isso resulte, sobretudo, em benefícios inadiáveis para a sociedade, um deles a reversão de valores subtraídos do Erário”, disse o procurador-geral da PGF na Paraíba.

A assinatura do documento teve as presenças, ainda, do vice-presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dos procuradores Thaís Maria Oliveira de Araújo (adjunta) e Raimundo Luciano Menezes, além dos auditores de controle externo Josedilton Diniz (coordenador da Unidade de Gestão do TCE), Ed wilson  Santana  (diretor de Tecnologia da Informação) e Fábio Guerra (auditor fiscal do Estado). 

Ascom/TCE-PB

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