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Projeto desenvolvido no Câmpus III orienta população sobre direitos trabalhistas

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Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), desenvolvido pelo curso de Direito do Centro de Humanidades (CH), no Câmpus de Guarabira, está orientado a população sobre direitos trabalhistas no Brejo paraibano. Intitulado “Conversas Laborais”, o projeto coordenado pela Luciana Souto de Oliveira consiste na realização de palestras por alunos pré-selecionados do Curso de Direito sobre diversos temas relacionados aos direitos trabalhistas.

A ideia da iniciativa surgiu após os estudantes de Direito do Câmpus III terem sentido a carência de conhecimentos quanto aos direitos trabalhistas, tanto por parte de trabalhadores quanto de empregadores. Após notar a carência dessas informações, professora Luciana, que ministra aula sobre Direito do Trabalho há 14 anos, elaborou o projeto com o intuito de levar à população da região de Guarabira assuntos atuais sobre direitos laborais.

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Segundo a docente, a intenção é aproveitar os espaços púbicos para desenvolver uma conversa com a população sobre o assunto, visto que as palestras são abertas a todos que queiram tomar conhecimento sobre os assuntos propostos e tirar dúvidas, caso necessitem. Através das conversas, os futuros advogados prestam informações aos comerciantes, trabalhadores rurais da indústria de alimentação, confecção e calçados, trabalhadoras domésticas e a população em geral que desconhece os direitos assegurados pela lei.

As palestras são preparadas pelos alunos e analisadas pela coordenadora do projeto. Para a professora Luciana Souto, essa é uma forma eficaz de preparar os alunos para a vida profissional, assim como de informar à população sobre direitos trabalhistas, sendo esta uma área em constante mudança atualmente, devido a Reforma Trabalhista. A primeira palestra apresentada, em abril, no Auditório do Câmpus III, abordou o tema “Abril Verde, Segurança e Saúde no Trabalho como Direito Fundamental do Trabalhador”.

A segunda palestra, intitulada “A regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos”, foi realizada no dia 29/05, às 13h30, na Câmara Municipal de Guarabira. Atualmente, sete estudantes a partir do 6º período do curso de Direito participam do projeto, mas a pretensão da professora é envolver outros discentes. A única exigência é que eles tenham cursado a disciplina “Direito do Trabalho I e II”, ministrada pela professora Luciana Souto.

Os temas são trabalhados mensalmente. A ideia é tornar a iniciativa itinerante, aproximando ainda mais a Universidade da comunidade. “O trabalhador brasileiro atravessa, no momento, uma fase de muitas incertezas e inseguranças no que diz respeito aos direitos trabalhistas, pois há cerca de um ano houve uma importante alteração na legislação laboral do país, que mudou consideravelmente a forma como as relações de trabalho são regulamentadas, dando ênfase ao que as partes, em um contrato de trabalho, estipulam, sobrepondo-se muitas vezes aos ditames da lei”, enfatizou a professora ao justificar o projeto.

Ela lembrou que “na Reforma Trabalhista de 2017, prevalece, no Direito do Trabalho contemporâneo, a autonomia da vontade das partes, podendo ir de encontro ao que já existe na legislação ordinária trabalhista; não podendo sobrepor-se, no entanto, ao que prevê a Constituição Federal, sob pena de ter sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte judicial do país”. O projeto, aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), prevê a realização de dez palestras ao longo de todo este ano.

Dentro da programação para o ano, serão debatidos temas como “A Lei nº 5.889/73 e o trabalhador rural”, “Tecnologia e Contrato de Trabalho”, “Assédio Moral e Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho”, “Os direitos laborais dos trabalhadores do comércio”, “Contrato de Trabalho e Violência Doméstica”, “Os direitos laborais do trabalhador da indústria”, “Os direitos trabalhistas da pessoa com necessidades especiais” e “Os impactos da Reforma Trabalhista na vida do trabalhador brasileiro”.

 

Por Severino Lopes/UEPB

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Cidadania

LBV e Conselho do Idoso promovem encontro “Diga não à violência: Paz e respeito entre as gerações”

O Dia Mundial da Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa é marcado com ações socioeducativas na LBV no bairro do Cruzeiro.

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Ascom/LBV

A população brasileira está mais velha. Com os avanços da medicina, o aumento da expectativa de vida das pessoas vem crescendo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dez anos (2012–2021) a parcela de pessoas com 60 anos ou mais, saltou de 11,3% para 14,7%. Em números absolutos, passou de 22,3 milhões para 31,2 milhões. À medida que mais pessoas atingem a idade, é fundamental intensificar os cuidados com a segurança, a qualidade de vida e o respeito com esse grupo etário.

Grave problema social

A violência contra os direitos dos idosos é um problema de ordem mundial, independentemente da etnia, religião ou classe socioeconômica. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), ações que afetam a integridade física e emocional da pessoa e que impedem ou anulam seu papel social são classificadas como situações de violência. Muitos não denunciam por medo de represália ou de punições por parte da família e optam em permanecer em silêncio achando ser a melhor saída para evitar conflitos.

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Cultura global de Paz

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa (15/6) é uma data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, como um marco para manifestações do mundo inteiro em oposição aos abusos e sofrimentos infligidos às gerações mais velhas. Uma sociedade fortalecida e consciente é aquela que busca o respeito mútuo entre todos.

Nesse sentido, na última terça-feira (13/06), na Sede da LBV em parceria com o Conselho Municipal do Idoso de João Pessoa/PB, promoveu uma roda de diálogo para dezenas de idosos que integram o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – Vida Plena, da Entidade, para dar maior visibilidade à data e destacou ainda mais os direitos dessa população.

A LBV trabalha de forma preventiva para que os idosos tenham seus direitos garantidos e os vínculos com seus familiares fortalecidos, além de colaborar no processo do envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e na inserção sociocultural dos atendidos em suas unidades.

Para conhecer o trabalho empreendido pela LBV em João Pessoa/PB, que atende crianças, adolescentes, idosos e famílias, faça uma visita a Sede da Instituição, situada a Rua das Trincheiras, 703 – Bairro do Cruzeiro. Junte-se à essa causa e ajude a investir nas diversas gerações beneficiadas pelas ações da Instituição.

Doe acessando o site www.lbv.org.br ou faça uma transferência bancária pelo PIX: [email protected] para que esse serviço aos mais vulneráveis leve Esperança, dignidade e cidadania.

Ascom

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Cidadania

MPT, MPPB, MPF e órgãos parceiros discutem empregabilidade de pessoas em situação de rua

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Foto: Ascom MPT-PB

Membros do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram com representantes de diversas instituições, na última quinta-feira (20), para discutir ações e estratégias para a implementação de um projeto de “Empregabilidade de Pessoas em Situação de Rua”. A procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho, conduziu a reunião, que aconteceu na sede da instituição, em João Pessoa.

A reunião contou com a participação de instituições federais, estaduais e também com entidades da sociedade civil organizada que já desenvolvem ações com a população em situação de rua.

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“A união de diversos órgãos em prol do resgate e da inclusão das pessoas em situação de rua como cidadãos efetivos é uma iniciativa que tem como objetivo a melhoria das condições de vida dessas pessoas e, principalmente, conferir o status de ‘cidadão efetivo’ a essas pessoas. O Ministério Público do Trabalho, dentro desse contexto, vem com o papel de auxiliar na inclusão dessa população vulnerável no mercado de trabalho para que ela venha a ter o seu sustento próprio, através da sua força de trabalho, da sua mão de obra”, ressaltou a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho e coordenadora Regional da Coordigualdade/MPT (Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho).

Evento em maio vai oferecer emissão de documentos
A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Liana Carvalho, falou sobre a importância de garantir a documentação básica para esse público, porque algumas pessoas sequer “existem” oficialmente.

“Era muito importante que os entes públicos se reunissem, todos voltados para as políticas para pessoas em situação de rua. Houve novos avanços, principalmente quanto à inserção de novos atores na semana de registros públicos voltados a pessoas em situação de rua, que será de 8 a 12 de maio, comandada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça. Acho que esse foi o principal avanço, além da formação de um grupo, onde a gente vai continuar debatendo essas temáticas tentando levar o maior número de políticas públicas para essas pessoas tão necessitadas”, afirmou a promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) do MP Estadual.

Censo da população em situação de rua
Um dos assuntos abordados pelos participantes foi a quantidade de pessoas que passaram a viver em situação de rua com os problemas sociais potencializados pela pandemia da Covid-19 e a importância de um censo que aponte a quantidade e a realidade em que vivem.

Empregabilidade, cidadania e acesso à justiça
“A reunião foi muito produtiva, uma vez que além de discutir meios de inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho, colheu orientações e sugestões de outros órgãos no que concerne ao direito da pessoa em situação de rua de ter acesso ao sistema de Justiça e defesa dos direitos”, avaliou a procuradora da República Janaina Andrade, procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal na Paraíba.

“A empregabilidade, cidadania e acesso à justiça é o tripé essencial para mudar a realidade social de um grupo de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, acrescentou a procuradora Janaina Andrade.

Projeto começará na Capital
A proposta é que o projeto para empregabilidade de pessoas em situação de rua comece pela Capital, João Pessoa, para depois expandir a outras cidades da Paraíba. De acordo com o secretário executivo da Ação Social Arquidiocesana, Padre Egídio Carvalho, muitas pessoas em situação de rua possuem uma profissão e já trabalharam com carteira assinada.

Além do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Ministério Público Estadual (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF), participaram da reunião representantes da Justiça Federal da Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Ação Social Arquidiocesana, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Pastoral Carcerária da Arquidiocese e Pastoral do Migrante.

Ascom MPT-PB

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Cidadania

Campi da UNIP são postos de coleta de donativos para as vítimas das chuvas no Litoral Norte

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Os campi da Universidade Paulista – UNIP, localizados na capital paulistana e em Alphaville (Santana de Parnaíba) estão recebendo doações que serão destinadas às vítimas dos temporais ocorridos no Litoral Norte de São Paulo.

São aceitas doações como alimentos não perecíveis, água potável, produtos de higiene pessoal e roupas e sapatos, que serão encaminhados ao órgão responsável pela distribuição.

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Os campi são:

Alphaville: Av. Yogiro Takaoka, 3.500 – Santana de Parnaíba

Tel.: 4152-8888

Anchieta: General Leite de Castro, 201 – Jardim Santa Cruz – S. Paulo

Tel..: 2332-1300

Chácara Santo Antônio: Rua Cancioneiro Popular, 210 – Chácara Santo Antônio – S. Paulo – Tel.: 2114-4000

Cidade Universitária: Av. Torres de Oliveira, 330 – Jaguaré – S. Paulo

Tel.: 3767-5800

Indianópolis: Rua Dr. Bacelar, 1.212 – Vila Clementino – S. Paulo

Tel.: 5586-4000

Marquês: Av. Marques de São Vicente, 3.001 – Água Branca – S. Paulo

Tel.: 3613-7000

Norte: Rua Amazonas da Silva, 737 – Vila Guilherme – S. Paulo

Tel.: 2790-1550

Paraíso/Vergueiro: Rua Vergueiro, 1.211, 8º andar – Paraíso – S. Paulo

Tel.: 2166-1000

Paulista: Av. Paulista, 900 – Bela Vista – S. Paulo

Tel.: 3170-3700

Pinheiros: Rua Padre Carvalho, 566 – Pinheiros – S. Paulo

Tel.: 3039-7900

Tatuapé: Rua Antônio Macedo, 505 – Tatuapé – S. Paulo

Tel.: 2090-4500

Assessoria

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