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Senado decide nesta terça se Dilma Rousseff vai a julgamento

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Foto: Pedro França/Agência Senado

Os procedimentos da sessão foram acertados na última quinta-feira (4) em reunião entre Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros, líderes partidários e membros da Comissão do Impeachment. O primeiro a falar será o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá 30 minutos para apresentar o relatório que foi referendado pela comissão.

Depois disso, os demais 80 senadores terão direito a falar por até 10 minutos cada um. A acusação e a defesa falarão por último, sendo reservados 30 minutos para cada parte. A votação acontece na sequência. Como a denúncia é composta por quatro fatos (três decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”), os senadores poderão apresentar requerimentos para votar quaisquer deles separadamente.

A decisão que os senadores deverão tomar é se as provas apresentadas contra a presidente afastada são relevantes e substanciais e, portanto, se a denúncia é pertinente e se Dilma Rousseff deve ir a julgamento — nesta fase do impeachment ainda não se delibera sobre o mérito das acusações. A votação será nominal e aberta, registrada no painel eletrônico.

Devido à perspectiva do prolongamento da sessão, estão programados dois intervalos de uma hora, às 13h e às 18h. A partir daí, e passadas mais quatro horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por uma hora, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoável, a juízo do presidente.

Senado

A rotina de funcionamento do prédio do Senado sofrerá alterações nos dias 9 e 10 em função da sessão. A entrada será permitido apenas para servidores da Casa e profissionais de imprensa credenciados. O Plenário, o Salão Azul, o Salão Negro e o Salão Nobre serão isolados, com acesso liberado apenas para portadores de credencial específica para essas áreas. Não haverá visitação do público nesses dois dias.

Parte do estacionamento do Anexo I estará reservada para veículos de imprensa. Os outros estacionamentos do Senado estarão, a princípio, abertos normalmente, mas o acesso a eles ainda poderá ser modificado caso haja alguma alteração no trânsito determinada pelo governo do Distrito Federal.

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Agência Senado

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Consulados devem assistir crianças brasileiras em abrigos nos EUA

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O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta quarta-feira (20) orientando os consulados do Brasil nos Estados Unidos a mapear os abrigos onde as crianças brasileiras que foram separadas dos pais estão instaladas. Eles também deverão prestar assistência a elas com visitas constantes e fornecer informações aos pais sobre possíveis caminhos jurídicos para a recuperação da guarda dos meninos e meninas apartados.

O Itamaraty disse que “acompanha com muita preocupação” a situação das crianças brasileiras e afirma que espera a “efetiva revogação da prática de separação” de crianças e pais identificados e capturados tentando imigrar ilegalmente para os Estados Unidos.

O órgão também recomendou aos membros dos consulados promover campanhas de esclarecimento sobre os riscos de cruzar a fronteira dos EUA ilegalmente e diálogo permanente com o governo estadunidense sobre temas consulares.

A separação das famílias havia sido determinado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, mas foi cancelado após novo decreto publicado por Trump hoje.

Em entrevista concedida hoje à Agência Brasil, o cônsul-geral adjunto do Brasil na cidade de Houston, Felipe Santarosa, afirmou que pelo levantamento do Itamaraty 49 meninos e meninas brasileiros estavam nesse tipo de instalação.

Agência Brasil

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Senadores aprovam venda direta de etanol das usinas para postos de combustível

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Entretanto, conforme explicou a líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a resolução está de acordo com a legislação vigente e, assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto, liberando a bancada do PMDB.

A questão dividiu os senadores: uns querendo a votação imediata do PDS e outros pedindo a ampliação do debate para que houvesse mais subsídios antes da votação da matéria.

Otto Alencar disse que seu projeto trata do álcool hidratado, que é vendido nas bombas de combustível para automóveis, e não do álcool anidro, que é usado para ser misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor.

– Aqui está o problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar de haver concorrência, absolutamente. Esse projeto não vem aqui prejudicar os que já estão distribuindo, vem dar oportunidade a outras empresas, para que possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos postos – explicou.

Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

– O projeto não vai impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do Petróleo deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar distribuindo. O que o projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$1,57 da usina e é vendido a R$3,50 na bomba, porque há distribuidoras que são credenciadas pela ANP e, como tal, dominam num oligopólio que precisa ser quebrado no Brasil – afirmou.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável ao PDS, argumentando que a resolução da ANP exorbitou os poderes da agência reguladora. Ele disse que o decreto legislativo vai retirar obstáculos para que as usinas sucroalcooleiras comercializem o álcool hidratado diretamente com os postos de combustível. Isso, pontuou Valadares, fortalece a defesa do consumidor.

Para Humberto Costa (PT-PE), a autorização para a venda direta deveria ter sido feita há muito tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação para distribuir o álcool é desnecessária em muitos casos e que o preço do combustível deve baixar nas bombas. E afirmou que não haverá perdas arrecadatórias para estados e municípios e que a ANP continuará fiscalizando a qualidade dos combustíveis em todo o país.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua opinião, vai democratizar a comercialização de etanol. Ela disse que a atual proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”.

Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, comentou que a proibição de comercialização direta é uma reserva de mercado que estimula o oligopólio.

– As distribuidoras hoje são apenas atravessadores. É um privilégio absurdo – disse.

Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação vai beneficiar principalmente estados do Norte e Nordeste, onde a logística de transportes é mais complexa.

Para Reguffe (sem partido-DF), a aprovação foi “uma vitória dos consumidores brasileiros”.

Também apoiaram o PDS os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (PSD-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino (DEM-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado

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Começam saques do PIS/Pasep para quem tem mais de 57 anos

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Entre 14 e 28 de setembro, saque será ampliado para todas as idades.

A partir desta segunda-feira (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Agência Brasil

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