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Política

Deputado Raniery preside sessão que debateu a situação dos servidores da FUNDAC

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Na tarde da última quinta-feira (07), o deputado Raniery Paulino (PMDB) presidiu, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a sessão especial que debateu a atual situação dos servidores da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – FUNDAC. A sessão contou a as presenças da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), do presidente da FUNDAC Noaldo Meireles, da presidente do Sindicato da categoria Lúcia Brandão, representantes da Pastoral Operaria, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outras entidades representadas.

Entre as reinvindicações apresentados pela presidente do Sindicato dos Funcionários da FUNDAC, Dra. Lúcia, foram pontuadas a falta de estrutura e precarização do órgão, como: unidades sucateadas, ausência de material de higienização dos adolescentes, facas, espetos e celulares entram facilmente nas unidades. As unidades são para comportarem 305 jovens internos, hoje com cerca de 646, chegando ao número de 730 internos em junho do ano passado.

Também entrou na pauta do debate o descumprimento, por parte do Governo do Estado, do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, suspensão do vale alimentação e descongelamento do percentual adicional de periculosidade. Um outro ponto muito importante que foi abordado pelos servidores da Fundação de que não há plano socioeducativo para os jovens. Além de relatos dando conta de que servidores adoecem emocionalmente, em função dos ricos psicológicos e físicos enfrentados no ambiente de trabalho.

O presidente da FUNDAC, Noaldo Meireles ressaltou que muitos dos problemas persistem em função da crise financeira no país e que de fato existe a necessidade de fazer ajustes na instituição. Noaldo relatou que 20 municípios são responsáveis pela chegada dos menores às unidades, especialmente Patos, sendo pela área do Sertão.

Segundo o presidente, há processo moroso por conta do Poder Judiciário em analisar as demandas de ações do internos que estão nas Unidades. E disse das pretensões de convocação e realização de concurso. “Convocar concursados e a realização de certame até o final da atual gestão, provocando o fim da terceirização do serviço, esse é o objetivo”, assegurou.

O deputado Raniery assumiu o compromisso com os servidores de que as reivindicações apresentadas e discutidas na sessão serão transformadas em pleitos por meio do seu Gabinete e levadas ao Governo de Estado. “Nossa luta pelos servidores vai continuar, propondo acima de tudo o diálogo entre a categoria e o Governo. Estamos à disposição para sermos o elo na buscar de uma solução para esta problemática”, reafirmou o parlamentar.

 

Assessoria

Brasil

Senadores aprovam venda direta de etanol das usinas para postos de combustível

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Entretanto, conforme explicou a líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a resolução está de acordo com a legislação vigente e, assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto, liberando a bancada do PMDB.

A questão dividiu os senadores: uns querendo a votação imediata do PDS e outros pedindo a ampliação do debate para que houvesse mais subsídios antes da votação da matéria.

Otto Alencar disse que seu projeto trata do álcool hidratado, que é vendido nas bombas de combustível para automóveis, e não do álcool anidro, que é usado para ser misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor.

– Aqui está o problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar de haver concorrência, absolutamente. Esse projeto não vem aqui prejudicar os que já estão distribuindo, vem dar oportunidade a outras empresas, para que possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos postos – explicou.

Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

– O projeto não vai impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do Petróleo deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar distribuindo. O que o projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$1,57 da usina e é vendido a R$3,50 na bomba, porque há distribuidoras que são credenciadas pela ANP e, como tal, dominam num oligopólio que precisa ser quebrado no Brasil – afirmou.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável ao PDS, argumentando que a resolução da ANP exorbitou os poderes da agência reguladora. Ele disse que o decreto legislativo vai retirar obstáculos para que as usinas sucroalcooleiras comercializem o álcool hidratado diretamente com os postos de combustível. Isso, pontuou Valadares, fortalece a defesa do consumidor.

Para Humberto Costa (PT-PE), a autorização para a venda direta deveria ter sido feita há muito tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação para distribuir o álcool é desnecessária em muitos casos e que o preço do combustível deve baixar nas bombas. E afirmou que não haverá perdas arrecadatórias para estados e municípios e que a ANP continuará fiscalizando a qualidade dos combustíveis em todo o país.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua opinião, vai democratizar a comercialização de etanol. Ela disse que a atual proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”.

Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, comentou que a proibição de comercialização direta é uma reserva de mercado que estimula o oligopólio.

– As distribuidoras hoje são apenas atravessadores. É um privilégio absurdo – disse.

Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação vai beneficiar principalmente estados do Norte e Nordeste, onde a logística de transportes é mais complexa.

Para Reguffe (sem partido-DF), a aprovação foi “uma vitória dos consumidores brasileiros”.

Também apoiaram o PDS os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (PSD-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino (DEM-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado

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Cidades

Raniery Paulino adverte: Crise na UEPB pode fechar campus na Paraíba

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Após discutir problemática da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em Guarabira, Raniery Paulino voltou a discutir sobre a situação financeira e administrativa da UEPB, durante audiência pública ocorrida, na sexta-feira no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O parlamentar vem manifestando sua preocupação com a real situação e cobra dos seus pares na ALPB um engajamento na defesa da UEPB “Tenho dever de ofício como representante do povo, defender o fortalecimento da universidade estadual, irei convidar os 36 parlamentares da Assembleia Legislativa a se unirem, independente de partido ou bancada para defender a autonomia da UEPB”. Defendeu Raniery.

Raniery, ainda falou sobre a expansão da UEPB “Sou a favor da volta da lei 7643/2004 que dá autonomia para UEPB, e isso concretizando, a instituição volta a expandir trazendo benefícios ao povo paraibano.” Finalizou Raniery

Na oportunidade, o Reitor Rangel Júnior defendeu também autonomia da instituição “Estamos em busca de apoio para que a universidade possa usufruir de uma lei de autonomia financeira e administrativa, bem como da autonomia didática pedagógica. Estamos lutando, há muito tempo, pela estabilidade da UEPB,” enfatizou o professor.

Fundada em 15 de março de 1966, a UEPB tem hoje 52 cursos de graduação, 20 programas de pós-graduação, 21 mil estudantes, 1.320 professores, dos quais 500 são doutores. A instituição possui 8 campus, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Lagoa Seca, Catolé do Rocha, Monteiro, Araruna e Patos.

Confira o projeto de lei7643/2004 :

(http://sites.uem.br/autonomia/arquivos/a-lei-de-autonomia-da-ufpb-descomplicada/view)

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Política

Raniery Paulino apresenta 15 emendas para Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

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Visando garantir melhorias nas áreas saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento social, infraestrutura e inclusão de pessoas com deficiência, dentre outros, o Deputado Estadual Raniery Paulino apresentou 15 emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do estado para 2019.

Uma das emendas garante a criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba, que precisa ser priorizada pelo Poder Executivo. A criação da Agência promove a proteção do produtor rural, a sanidade dos rebanhos e a segurança alimentar da população. A prática adotada de melhorias para os agropecuaristas é existente em diversos estados do país.

O deputado também defende que seja implantado e assegurado a Politica Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba, em ação simultânea com a Lei Federal 12.764/2012. O parlamentar é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pessoas com Autismo (FPMDPA), formada pela Câmara Municipal de João Pessoa e pela Assembleia Legislativa da Paraíba, e defende uma clínica-escola voltada para as crianças com TEA.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, Raniery apresentou uma emenda que promove e implanta a Politica Estadual da Pessoa com Deficiência na Paraíba, visando à regulamentação nas normas vigentes no País.

Outra bandeira defendida pelo parlamentar é a instalação de Campus da UEPB, no Município de Sapé, essa é uma das demandas que vem sendo cobrado pela população da cidade e municípios circunvizinhos.

Raniery ainda apresentou emendas, voltadas para implantação e melhoria do sistema de abastecimento d’agua, recuperação das cadeias públicas, aquisição de viatura e armamentos e ampliação na Patrulha Rural, Implantação da Politica estatual sobre as drogas que institui um Centro de Tratamento em Guarabira, ampliação e melhoramentos de hospitais regionais de Solânea e Belém, segue abaixo as demais emendas apresentada.

Assessoria

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