Política

ALPB aprova requerimento do deputado Raniery que propõe Sessão Especial para debater extinção de comarcas na Paraíba

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Na sessão ordinária dessa terça-feira (25) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o requerimento nº 230/2017, de autoria do deputado estadual Raneiry Paulino (PMDB), que propõe que seja realizada uma Sessão Especial para receber o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ou representação do Poder Judiciário paraibano, com o objetivo de debater projeto de extinção e agrega comarcas.

Segundo o deputado Raniery, é de conhecimento público a elaboração do projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba visando a reestruturação de unidades judiciárias de 1º grau, ou seja, mecanismos que objetivam extinguir e agregar comarcas em diversas regiões do Estado.

Para Raniery, o tema provoca um clima de instabilidade tanto para operadores do direito, servidores públicos, quanto para população em geral, uma vez que altera o cotidiano das pessoas e a história dos municípios envolvidos.

O deputado disse que a sessão tem o objetivo de debater o planejamento estratégico do TJ, tomar conhecimento sobre o diagnóstico que embasam os critérios de transformação e extinção de unidades judiciárias, bem com a situação dos servidores do Tribunal, dentre outros temas de relevância que envolvem a equalização da força de trabalho. “Apresentei a propositura visando a promoção de um debate profícuo e esclarecedor sobre a atual situação, na expectativa de que sejam apresentadas e encaminhamentos sobre o tema em debate”, acrescentou.

Ainda na noite de terça, o deputado Raniery Paulino participou de uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, em Araçagi, ou lado de outros deputados e autoridades do município para tratar da extinção comarca, que preocupa toda aquela população.

Assessoria




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