Política

Projeto de Lei prevê seguro de acidentes em eventos artísticos e desportivos

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O Projeto de Lei (1351/2017) da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, institui a obrigatoriedade de cobertura, através de seguro de acidentes pessoais coletivos, nos eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.

De acordo com o projeto, as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos artísticos ficam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores, contra acidentes que neles eventualmente possam ocorrer.

Conforme a deputada Camila Toscano, ficam previstas ainda, no mínimo, as garantias de capitais segurados por morte acidental, no valor de R$ 10 mil; de invalidez permanente, total ou parcial, por acidente, R$ 10 mil; e para assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares, a quantia de R$ 2 mil.“Esse projeto prevê maior segurança aos frequentadores de eventos e assegur a indenização em caso de acidentes pessoais”, afirmou a deputada.

São considerados eventos pelo projeto, as exibições cinematográficas; espetáculos teatrais, circenses e de dança; parques de diversão, inclusive temáticos; rodeios e festas de peão de boiadeiro; torneios desportivos e similares; feiras, salões e exposições; raves, festivais, concertos e shows musicais.

Assessoria






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