Brejo/Agreste

Incra-PB entrega títulos provisórios a famílias assentadas em Bananeiras

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A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba entregou, na sexta-feira (7), Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a 30 famílias do Assentamento Nossa Senhora de Fátima, no município de Bananeiras, na região do Agreste paraibano, a cerca de 140 quilômetros de João Pessoa. O documento, firmado entre o  e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

Os CCUs foram entregues na sede da associação do assentamento pelo superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, pelo chefe substituto do Serviço de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/PB, Gilberto Ferreira dos Santos, e por técnicos da Autarquia, na presença de cerca de 60 agricultores assentados, representantes de movimentos sociais e lideranças políticas da região.

Na Paraíba, a meta é entregar quatro mil CCUs e 1,5 mil títulos definitivos até o final do ano. As ações de intensificação da titulação provisória e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250 mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o fim de 2017.

Rinaldo Maranhão ressaltou, durante a entrega dos CCUs, o significado dos títulos provisórios para as famílias assentadas. “A entrega dos CCUs é muito importante para quem espera a realização de conquistar o título definitivo de sua parcela porque dá segurança jurídica à família e garante o acesso às políticas públicas do Governo Federal”, afirmou.

O superintendente destacou ainda a perfuração de dois poços artesianos pelo Incra/PB, com aproximadamente 50 metros de profundidade, no Assentamento Nossa Senhora de Fátima.

“Os poços são uma riqueza. Antes a gente pegava água em um cano quebrado da adutora e transportava os galões com a ajuda de jumentos”, afirmou o presidente da associação do assentamento, Severino de Sousa.

A água dos poços, perfurados há cerca de três meses, está sendo usada para consumo humano e animal. “A água veio em uma boa hora, veio salvar a vida da gente”, concluiu o assentado.

O superintendente do Incra/PB aproveitou a entrega dos títulos provisórios para falar sobre o crédito Fomento Mulher, no valor de R$ 3 mil por família, que deve ser disponibilizado aos agricultores dos assentamentos de Bananeiras nos próximos meses.

As famílias do Assentamento Nossa Senhora de Fátima plantam feijão, milho, macaxeira, batata doce, inhame e hortaliças. Devido à estiagem dos últimos anos, a produção tem sido pequena e destinada principalmente ao consumo próprio das famílias.
Títulos provisórios e definitivos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Assessoria/Incra-PB



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