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Incra-PB entrega títulos provisórios a famílias assentadas em Bananeiras

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A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba entregou, na sexta-feira (7), Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a 30 famílias do Assentamento Nossa Senhora de Fátima, no município de Bananeiras, na região do Agreste paraibano, a cerca de 140 quilômetros de João Pessoa. O documento, firmado entre o  e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

Os CCUs foram entregues na sede da associação do assentamento pelo superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, pelo chefe substituto do Serviço de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/PB, Gilberto Ferreira dos Santos, e por técnicos da Autarquia, na presença de cerca de 60 agricultores assentados, representantes de movimentos sociais e lideranças políticas da região.

Na Paraíba, a meta é entregar quatro mil CCUs e 1,5 mil títulos definitivos até o final do ano. As ações de intensificação da titulação provisória e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250 mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o fim de 2017.

Rinaldo Maranhão ressaltou, durante a entrega dos CCUs, o significado dos títulos provisórios para as famílias assentadas. “A entrega dos CCUs é muito importante para quem espera a realização de conquistar o título definitivo de sua parcela porque dá segurança jurídica à família e garante o acesso às políticas públicas do Governo Federal”, afirmou.

O superintendente destacou ainda a perfuração de dois poços artesianos pelo Incra/PB, com aproximadamente 50 metros de profundidade, no Assentamento Nossa Senhora de Fátima.

“Os poços são uma riqueza. Antes a gente pegava água em um cano quebrado da adutora e transportava os galões com a ajuda de jumentos”, afirmou o presidente da associação do assentamento, Severino de Sousa.

A água dos poços, perfurados há cerca de três meses, está sendo usada para consumo humano e animal. “A água veio em uma boa hora, veio salvar a vida da gente”, concluiu o assentado.

O superintendente do Incra/PB aproveitou a entrega dos títulos provisórios para falar sobre o crédito Fomento Mulher, no valor de R$ 3 mil por família, que deve ser disponibilizado aos agricultores dos assentamentos de Bananeiras nos próximos meses.

As famílias do Assentamento Nossa Senhora de Fátima plantam feijão, milho, macaxeira, batata doce, inhame e hortaliças. Devido à estiagem dos últimos anos, a produção tem sido pequena e destinada principalmente ao consumo próprio das famílias.
Títulos provisórios e definitivos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Assessoria/Incra-PB

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Militares realizam policiamento nos festejos juninos da região

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Militares do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) realizaram, nesse sábado (23), véspera do Dia de São João, o policiamento dos festejos juninos em cinco cidades da região: Alagoa Grande, Alagoinha, Duas Estradas, Serra da Raiz e Pirpirituba, esta última sob o comando do tenente-coronel Gilberto. Neste domingo (24), de acordo com o planejamento elaborado pela Seção de Planejamento e Operações do 4º BPM, com base nos ofícios enviados pelos organizadores dos eventos, o policiamento será realizado novamente em Alagoa Grande, Duas Estradas e Pirpirituba.

Durante os festejos juninos, o policiamento ordinário permanece inalterado e as rondas e abordagens são realizadas normalmente nas áreas onde não são realizados os eventos relacionados ao mês de junho. Em Guarabira, durante rondas, os policiais militares se depararam com um jovem em uma moto que, ao visualizar a viatura, tentou fugi. Ele foi interceptado e na busca pessoal foi encontrada com ele uma substância semelhante à cocaína. A ocorrência aconteceu na entrada que dá acesso ao Bairro Mutirão, onde algumas motos com restrições administrativas foram apreendidas e repassadas à CPTran.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Em Belém, no Distrito de Rua Nova, um homem foi preso acusado de ameaçar a própria mãe, no interior da residência deles. A guarnição comandada pelo sargento Dinarte foi até o local, onde confirmou a denúncia com a vítima, e prendeu o acusado. Ele foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelo crime de violência doméstica.

 

Assessoria/4º BPM

 

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Parceria: PAG e Energisa realizarão troca gratuita de lâmpadas em Canafístula

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No próximo dia 26/06 (terça-feira) a equipe de agentes comunitários do programa ‘Nossa Energia’, estará no distrito de Canafístula de Alagoa Grande, realizando a troca de lâmpadas incandescentes e florescentes por lâmpadas de LED, totalmente gratuito. Cada família poderá trocar até 4 unidades de lâmpadas e ainda se cadastrar na tarifa social de energia elétrica – TSEE, garantindo assim, até 65% na redução de sua conta de energia.
– O mais importante desta ação é que a troca será feita “casa a casa”, de porta a porta, de forma itinerante, garantindo assim, um atendimento maior a todas as famílias do distrito.
Esta é mais uma parceria da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande. Na administração ‘ Uma Nova História’.
Do Alagoinha em foco

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Liminar obriga prefeitura e Estado a retomarem tratamento de 42 pacientes com glaucoma

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba assegurou por meio de liminar a retomada do tratamento de 42 pacientes portadores de glaucoma na cidade de Araçagi, localizada no Brejo paraibano. Dos 59 pacientes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, apenas 17 tinham acesso a tratamento, que inclui consultas, exames e uso contínuo de colírio.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo defensor público Marcos Freitas, após ser procurado por um grupo de 12 pacientes prejudicados pela suspensão do tratamento – o que pode levá-los, inclusive, a perda irreversível da visão. A liminar, contudo, garante o retorno imediato do tratamento a todos os 42 pacientes cadastrados, além de novos portadores que venham a necessitar do tratamento junto a Secretaria Municipal de Saúde de Araçagi.

“Nós demonstramos o imprescindível direito dos pacientes, cadastrados ou não, receberem de forma imediata os colírios, bem como a realização de exames e tratamento médico na rede pública ou, na impossibilidade, na rede privada, as expensas do município de Araçagi ou do Estado da Paraíba, de maneira solidária”, argumentou o defensor na ação.

Na decisão, o juiz da comarca, Fábio Brito de Faria, destacou que “a obrigação do Estado/réu deverá ser cumprida, sob pena de execução forçada, mediante a apresentação periódica (semestral) de receita médica atualizada, comprovando a necessidade de continuação da medicação”. Como Prefeitura e Estado são entes solidariamente responsáveis, o cumprimento da decisão também caberá a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Doença crônica – O glaucoma é uma doença crônica capaz de causar cegueira pela falta de tratamento. Embora não tenha cura, pode ser controlada na maioria dos casos por meio de tratamento adequado e contínuo, com uso de colírios.

Fonte: Paraiba.com.br

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