Política

Raniery se reúne com a Presidente do TRE para e pede informações sobre determinação de extinção e remanejamento de zonas eleitorais na Paraíba

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O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) solicitou uma audiência com a presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, para buscar informações acerca da determinação de extinção e remanejamento de zonas eleitorais, a partir da edição da Portaria nº 372 do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com critérios e parâmetros fundamentados nas Resoluções nºs 23.422/2014 e 23.512/2017.

O deputado Raniery foi recebido pela Presidente da Corte, nessa terça-feira (17), como também pela Dra. Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Juíza Membro e Diretora Ouvidora, e pelo Dr. Antonio Carneiro de Paiva Júnior, Juiz Membro e Diretor da EJE, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em João Pessoa.

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Participaram também da audiência a deputada Camila Toscano; Dra. Madalena Abrantes (Defensora Pública Geral da Paraíba); Gerardo Rabelo (Defensor Público); Antonio Teotônio (Presidente da Subseção da OAB-PB em Guarabira); Rosana Gadelha (Advogada e Chefe de Gabinete do Deputado Raniery Paulino) e os Prefeitos Antonio de Elói (Sertãozinho); Joice Renale (Duas Estradas); Denilson Freitas – Didiu (Pirpirituba).

Ainda, estiveram presentes na audiência os Vereadores do Município de Sertãozinho Rony Vieira, Naldo Nunes e Clezinaldo Nunes; o Vereador Batatinha (Presidente da Câmara Municipal de Pirpirituba) e Leomar Costa (Procurador do Município de Sertãozinho).

Na ocasião a Desembargadora Presidente informou que estão sendo realizados estudos pelo corpo técnico do TRE-PB, visando dar cumprimento a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, mas que será realizada uma audiência pública com o intuito de ouvir a sociedade paraibana.

O deputado Raniery Paulino ressaltou a preocupação de todos quanto ao rezoneamento e os prejuízos que certamente virão para a população, caso a portaria não seja revista. Ele acredita que é preciso racionalizar gastos, desde que não crie dificuldades para a vida dos eleitores.

Ainda, o Deputado relembrou a postura adotada pela Associação dos Magistrados da Paraíba e do Ministério Público que são contra a edição da portaria, na medida em que poderá provocar um desmonte no processo eleitoral paraibano, comprometendo a organização e segurança do próximo pleito. Ele informou que apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba uma Sessão Especial que, inclusive, já foi aprovada e que tão logo acabe o recesso parlamentar a matéria será debatida para encaminhamentos posteriores.

Na ocasião também foi informado pela Defensora Pública Geral, Dra. Madalena Abrantes, que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ingressou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) visando a suspensão da Portaria e que ela apresentará, pessoalmente, no Colegiado Nacional dos Defensores Públicos Gerais o tema para encaminhamentos. 

ASSESSORIA




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