Conecte-se conosco

Cidades

60 municípios participam de capacitação da Agevisa em Guarabira

Publicados

em

Representantes de Vigilâncias Sanitárias de mais de 60 municípios da região de competência da Gerência Regional I da Agevisa/PB, no Brejo paraibano, participaram de Reunião Técnica para discussão e esclarecimentos sobre Vigilância Sanitária realizada no Auditório da 2ª Gerência Regional de Saúde do Estado, no município de Guarabira/PB.

“Esse tipo de evento tem por objetivo central preparar os gestores das Visas municipais para a boa atuação dentro do processo de pactuação que distribui competências entre os entes federados, notadamente entre os Estados e os Municípios, e faz parte do programa permanentemente desenvolvido pela Agevisa com a finalidade de fortalecer cada vez mais o Sistema de Vigilância Sanitária na Paraíba, com a consequente ampliação da capacidade de promoção e defesa da saúde das pessoas”, informou a diretora-geral da agência reguladora, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães.

Anúncio


Sob a coordenação da gerente-técnica regional Ana Lúcia Teixeira, os trabalhos tiveram a participação do diretor Administrativo-Financeiro e de Integração Regional da Agevisa, Irlanilson Fabrício, e do gerente-técnico de Integração e Articulação, Herberto Palmeira Júnior, que fizeram uma exposição detalhada do funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e integrado pelas Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais.

As informações disponibilizadas pela Agevisa/PB incluíram, além do processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, questões administrativas; de legislação (principais Leis, Decretos, Portarias e Resoluções); do preenchimento dos Termos Legais por parte dos profissionais da área; das responsabilidades dos gestores, e também do próprio papel das Visas e dos inspetores sanitários.

Supremacia do interesse público – Feitas as apresentações formais pelo diretor Administrativo, Financeiro e de Integração Regional, Irlanilson Fabrício, e prestados os esclarecimentos procedimentais e jurídicos pelo gerente-técnico de Integração e Articulação, Herberto Palmeira Júnior, a gerente-técnica regional Ana Lúcia Teixeira dos Santos assumiu os trabalhos e ofereceu aos profissionais que atuam no Brejo paraibano informações detalhadas sobre todos os aspectos da Vigilância Sanitária. Ela começou alertando para o fato de que “as Normas Sanitárias não têm o objetivo de acrescentar problemas, mas destinam-se à prevenção, diminuição e eliminação dos riscos à saúde”.

As ações da Vigilância Sanitária, segundo Ana Teixeira, devem ser executadas na forma que melhor garantam a realização do interesse público a que se destinam.

Ou seja, devem ser proporcionais aos fins buscados; devem ser aplicadas com a menor restrição possível aos direitos e interesses particulares do cidadão, mas devem, acima de tudo,consagrar o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular com vistas à proteção da saúde pública.

Nos termos da Lei Federal nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, a Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Seu campo de atuação inclui as áreas de alimentos, medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, toxicologia, Educação em Saúde, cosméticos, produtos derivados do tabaco, Serviços de Saúde (Hospitais, Maternidade, Terapia Renal Substitutiva, Radiodiagnósticos, Medicina Nuclear, Radioterapia, etc.), laboratórios, Serviços de Sangue e Hemoderivados, avaliação de produtos e fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras.

Ações descentralizadas – Para aprimorar e ampliar a capacidade de proteção à saúde das pessoas, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) tem na pactuação de suas ações um instrumento importante e prioritário, conforme ressaltou o gerente-técnico de Integração e Articulação Júnior Palmeira.

Por meio da pactuação, segundo ele, permite-se a descentralização organizada do sistema e a consequente transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Para a gerente-técnica da Regional I da Agevisa/PB, Ana Teixeira, descentralizara Vigilância Sanitária é garantir que as ações sejam realizadas em todos os municípios, dando efetividade ao princípio constitucional e cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 8080/1990 e demais instrumentos legais.

“O município é o principal responsável pela saúde de sua população. Portanto, já não lhe cabe mais a escolha de executar ou não as ações de Vigilância Sanitária, mas, sim, de assumir o entendimento de que é o titular do dever constitucional da execução dessas ações em seu território”, enfatizou.

Ana Teixeira acrescentou que a Vigilância Sanitária Municipal se insere no processo de promoção e proteção da saúde das pessoas por meio de um novo modelo de pactuação de suas ações, e também da definição participativa das diretrizes estratégicas para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

“Os gestores municipais deverão pactuar as ações de Vigilância Sanitária com os gestores estaduais e estes com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS), conforme as ações planejadas e programadas nos Planos Estaduais e Municipais de Saúde”, explicou.

Segundo a gerente técnica, nas ações descentralizadas de Vigilância Sanitária cabe à Anvisa coordenar o sistema e promover a regulamentação/legislação sanitária em âmbito nacional.

À Agência Estadual de Vigilância Sanitária cabe coordenar o sistema em âmbito estadual, a execução das ações de vigilância sanitária de sua competência e a criação de normas sanitárias complementares.

Já às Visas municipais compete coordenar das ações em âmbito local, executar as ações de menor complexidade e legislar de forma complementar dentro de sua área territorial de competência.

Secom-PB

 

Rate this post
Anúncio


Cidades

Lançado calendário 2024 das plenárias do Orçamento Democrático Estadual no próximo dia 29

Publicados

em

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (15), durante o programa semanal Conversa com o Governador, a data de lançamento do calendário das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2024. O evento acontecerá no dia 29 de abril, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios que sediarão as plenárias do ODE serão divulgados no dia 29. “Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou. 

Anúncio


O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

Secom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cultura

Guarabira lança regulamento com inscrições para o Festival de Arte Naif

Publicados

em

Estão abertas, desde a última sexta-feira (05/04), as inscrições para artistas da Arte Naif, de qualquer parte do Brasil, participarem do projeto “Estação Naif – Festival de Arte Naif em Guarabira”. O edital já está publicado e as inscrições encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guarabira, com prazo de encerramento no dia 10 de maio próximo.

Podem se inscrever artistas de qualquer parte do Brasil, a partir de 18 anos de idade, com propostas de tema livre ou Temática Específica sobre aspectos que expressem elementos de estações ferroviárias ou história das ferrovias. Em 2024, a cidade de Guarabira se prepara para celebrar os 140 anos da sua Estação Ferroviária, fundada em 5 de Julho de 1884.

Anúncio


Será uma celebração em dose dupla: primeiro, a Prefeitura Municipal estará entregando à população esse patrimônio histórico revitalizado, onde funcionará o Memorial da Ferrovia e a sala da Secretaria de Cultura e Turismo. Em segundo lugar, em caráter excepcional, estará realizando o seu Festival de Arte Naif nas novas instalações, o qual deverá acontecer na data da inauguração.

“A sociedade estará recebendo esse novo equipamento cultural e, ao mesmo tempo, acolhendo as obras e os artistas da arte naif selecionados para essa edição especial”, diz a nota da Secretaria de Cultura do município.

De forma excepcional, em virtude da data comemorativa e do local que será o salão de exposição, o Festival de Arte Naif em Guarabira, neste ano de 2024, vem adotar a designação do evento como Estação Naif, pois o festival vem se abraçar a um momento cultural importante na história do município, quando estará entregando à população o prédio já restaurado da sua Estação Ferroviária, um equipamento que deverá ser preservado com suas obras de arte, suas relíquias e seu acervo documental.

Para a realização do Estação Naif, com abertura prevista para o dia 4 de julho de 2024, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo acaba de lançar o regulamento de inscrições que traz o formato do evento e aponta as oportunidades de participação dos artistas naif do Brasil, da Paraíba e do município.

O Festival de Arte Naif será lançado com tema livre, tão livre como a própria essência da criação naif, mas adotará um critério de premiação também para obras que apresentem expressões artísticas relativas à história das ferrovias, elementos como viagens de trem e toda a sua beleza no imaginário popular, as partidas e chegadas, as dores e saudades, os lenços de adeus, as esperas e os namoros, as trilhas de ferro, os calçadões, os operários e ferramentas de trabalho, os ambulantes e todo e qualquer elemento humano e paisagístico que enfatize esse rico manancial representativo de toda a jornada ferroviária ao longo da história.

O secretário de cultura do município, Tarcísio Pereira, informou que as inscrições não condicionam os participantes a essa temática, mas serão selecionadas até 20 obras que expressem o tema e estas receberão um prêmio de aquisição à parte, e as mesmas farão parte do acervo permanente do Museu da Ferrovia de Guarabira, incluindo obras de autores guarabirenses.

“As obras não selecionadas dentro da temática, além das já selecionadas e também as demais com tema livre, também estarão concorrendo de forma igualitária aos outros prêmios de aquisição e de reconhecimento que a Prefeitura de Guarabira já vem promovendo ao longo dos anos”, explicou o secretário.

Finalmente, com relação à mudança da data para o mês de julho, a mesma ocorre por duas razões estratégicas: a data de fundação da Estação Ferroviária e, também, o período de retorno às aulas das redes pública e privada de ensino, o que ensejará um agendamento diário de visita estudantil durante os 30 dias da exposição Naif, além de toda a divulgação para turistas.

Os artistas poderão se inscrever entrando no site da Prefeitura de Guarabira, onde encontra-se o banner de acesso para preenchimento das informações e inclusão dos arquivos com imagem das obras.

Leia o regulamento.

Clique aqui para realizar a inscrição.

Codecom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Paraíba

Governo apoia mais uma vez comerciantes do São João de Campina

Contemplou ainda, microempresários da Feira Central com o Empreender-PB.

Publicados

em

O Governo do Estado vai disponibilizar, mais uma vez, o atendimento aos comerciantes dos festejos juninos de Campina Grande por meio do Empreender PB. Nesta sexta-feira (12) pela manhã, o vice-governador Lucas Ribeiro, juntamente com a secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; e o secretário executivo do Empreender PB, Fabrício Feitosa, se reuniu com os comerciantes, no Escritório Institucional, para discutir sobre a concessão de crédito; e depois seguiu para a Feira Central, onde o programa deverá atender novos empreendedores.

Na ocasião, o vice-governador reforçou a importância do segmento na festa e compromisso do Governo do Estado com eles. “São os comerciantes que, junto com o povo, fazem o evento e ajudam a torná-lo cada vez maior, por isso precisam ser ouvidos e valorizados. Para além do Empreender, estamos à disposição para dialogar e ajudar com o que for necessário”, disse Lucas.

Anúncio


A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, salientou que as ações têm o objetivo de apoiar os comerciantes. “A concessão de crédito para estes segmentos é muito importante para a aquisição de equipamentos e materiais para incremento dos negócios, que repercutem na qualidade do atendimento e da satisfação do cliente e do turista”.

Na reunião, o secretário executivo do Empreender-PB, Fabrício Feitosa, chamou atenção para o cumprimento das etapas do processo. “Passamos todas as orientações para as associações que ficaram responsáveis por realizar a inscrição dos comerciantes, nos dias 22 e 23 de abril. Após a análise, a assinatura dos contratos já será feita na segunda quinzena de maio”.

Na Feira Central, o vice-governador e os secretários de Estado visitaram vários pontos que foram contemplados pela liberação de crédito no ano passado. “Alguns comerciantes estão realizando o pagamento do crédito e outros no prazo de carência, mas ainda existe demanda pela concessão de créditos”, disse Fabrício, que comemorou o bom aproveitamento do valor recebido. “Fazemos todo o acompanhamento e vemos o resultado deste incremento. O apoio foi fundamental para conseguirem fôlego e seguir com suas atividades”.

Secom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas