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Senado define na terça posição sobre crise na Venezuela

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A posição do Senado sobre a crise na Venezuela poderá ser definida na sessão deliberativa desta terça-feira (15). Estão em pauta dois requerimentos relacionados aos últimos acontecimentos no país vizinho. Um deles, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura ao presidente do país, Nicolas Maduro. De acordo com o requerimento, que já recebeu apoio em Plenário de senadores de diversos partidos, Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais inclusive o Brasil faz parte.

O outro requerimento, apresentado por Jorge Viana (PT-AC) e já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir ao país vizinho numa “missão de bons ofícios”, oferecendo-se no restabelecimento de vias de diálogo institucional entre governo e oposição.

A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro. O governo brasileiro, por sua vez, atuou no sentido de suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.

PIB em queda livre

Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Leopoldo Lopez (ex-prefeito de Chacao) e Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas).

O senador também considera uma ruptura da ordem constitucional a retirada de poderes da Assembleia Nacional, o Parlamento, cuja maioria de deputados pertence à coligação Mesa de la Unidad Democratica (MUD — oposicionista), em detrimento da nova Assembleia Constituinte.

Ele também menciona o aprofundamento da crise econômica, citando um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta queda do produto interno bruto da Venezuela de 30% desde 2014, ao passo que o país enfrenta um quadro de hiperinflação.

“A inflação deve ultrapassar 1.000% em 2017, além de outros problemas, como desabastecimento de remédios e alimentos. O desemprego dispara, e milhares de venezuelanos já buscam refúgio em outros países, causando problemas humanitários”, disse Ferraço, mencionando a situação dos venezuelanos que têm fugido para o estado de Roraima.

O senador também acrescenta que a União Europeia, os Estados Unidos e diversas nações latino-americanas já se manifestaram dizendo não reconhecer o atual processo constituinte. Manifestações de repúdio ao governo também partiram de entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, reforçou Ferraço.

Comissão externa

Em relação à comissão aprovada pela CRE, ela tem como intuito, segundo Viana, buscar soluções. O Senado, numa missão de diplomacia parlamentar, se ofereceria no sentido de contribuir para estabelecer um diálogo com as forças políticas venezuelanas, sem distinções ideológicas.

Este requerimento foi aprovado no último dia 3, quando Jorge Viana afirmou que o Brasil não pode assistir “de braços cruzados” ao agravamento da crise política e econômica no país vizinho, com o qual divide mais de dois mil quilômetros de fronteira.

— Acho que a situação tem se agravado muito, e talvez o país esteja próximo de uma guerra civil. Não há mais nenhum entendimento, diálogo ou tolerância entre as forças políticas — lamentou o senador, salientando que o aumento da violência e da tensão na Venezuela não interessa à América do Sul.

Tanto Viana quanto o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL), acrescentaram durante a reunião que a comissão, caso seja criada, terá de manter contatos prévios com o Itamaraty, com o governo Maduro e com a oposição “para saber se desejam de alguma maneira a nossa atuação”.

Na reunião realizada na última quinta-feira (10), Collor também disse que o Senado terá de optar entre o requerimento da CRE, de criação da comissão externa, ou o de Ferraço, pelo voto de censura ao governo Maduro.

— Como poderemos ir à Venezuela numa missão de bons ofícios, caso também seja aprovado um voto de censura? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição — afirmou Collor.

Agência Senado

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Brasil oferece conteúdo da EBC para países de língua portuguesa

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Foto: Divulgação

O presidente da República Michel Temer ofereceu 30 horas de conteúdo audiovisual da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para TVs públicas dos países da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP). O anúncio foi feito na abertura oficial da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, ocorrida em Cabo Verde nesta terça-feira (17).

“Anuncio com muito gosto que o Brasil está licenciando para todos os países da CPLP 30 horas de conteúdo audiovisual da nossa Empresa Brasil de Comunicação. Ou seja, haverá uma troca de informações entre os países da CPLP em função dessa cessão de 30 horas”, disse Temer.

O acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (17) pelo presidente da EBC, Alexandre Parola, durante a Cúpula da CPLP, que acontece até amanhã, em Cabo Verde. A comunidade reúne países com população de cerca de 270 milhões de pessoas.

Alexandre Parola destacou que o acordo é uma iniciativa inédita. “É muito importante para nós, para divulgação da nossa cultura, para o conhecimento recíproco, que tenhamos acesso às culturas de cada um dos nossos países. O objetivo desse acordo, que nós assinamos, de cooperação é essencialmente esse: dar a conhecer a produção de alta qualidade da EBC e mostrar um pouco da cultura brasileira”, disse.

Serão compartilhados com os países da CPLP programas jornalísticos, de entrevista e de cultura regional. “É um primeiro passo na direção correta para um conhecimento mais intenso das nossas sociedades, das nossas peculiariedades. Hoje foi um bom dia para a EBC”, afirmou.

No catálogo de conteúdos, estão episódios do premiado Caminhos da Reportagem, do programa de entrevista Conversa com Roseann Kennedy, a série de não ficção Bravos e o Antenize, uma produção descontraída que mostra a riqueza cultural e artística do país fora dos grandes centros.

Após o anúncio, foi exibida na conferência um vídeo produzido pela TV Brasil com trechos de programas oferecidos pela EBC. A iniciativa reforça a cooperação já existente entre a empresa e os países da CPLP, como a mostra de documentários de países lusófonos exibida pela TV Brasil ( DOCTV CPLP). O objetivo do acordo é fortalecer, com base no idioma comum, os laços históricos e culturais da lusofonia, com programas que revelam a diversidade do Brasil e a qualidade de sua produção.

TV Brasil
Emissora pública da EBC, a TV Brasil exibe uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e voltada para o interesse do cidadão. É a única TV aberta no Brasil que dedica especial atenção ao público infantojuvenil com atrações premiadas e ausência completa de veiculação de publicidade. Apresenta programa direcionado a pessoas com deficiência e produções de variedades artísticas celebradas pelo público.

Produz hoje mais de quatro horas diárias de jornalismo ao vivo, com noticiário plural e prestação de serviços. A TV Brasil tem sede no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Maranhão. Coordena a Rede Nacional de Comunicação Pública, que leva sua programação a todas as regiões do país, por meio das 39 emissoras públicas filiadas. E também é acessada nos pacotes básicos de todas as TVs por assinatura.

Presidência da CPLP
Durante a abertura da conferência, Temer passou a presidência da CPLP para Cabo Verde. A presidência do Brasil na CPLP começou em 1º de novembro de 2016, com o tema “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ocorreram 13 reuniões ministeriais no Brasil, além de encontros de técnicos e autoridades nas áreas de saúde, educação, cultura, governo digital e meio ambiente.

Temer afirmou que os países integrantes do grupo obtiveram “muitas conquistas através dos anos”, citando a promoção da paz, o aprimoramento institucional e o enfrentamento das desigualdades. Ele também disse que seu objetivo, como presidente da CPLP no período 2016 – 2018, foi o de aproximar a agenda desta comunidade à da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Muitas foram as conquistas de nossos países através dos anos. Mas muito ainda são os desafios do desenvolvimento que compartilhamos. É natural que somemos todos os esforços na busca de soluções”, disse. “O Brasil propôs como eixo de sua presidência a Agenda 2030, que foi para o desenvolvimento sustentável. Porque buscamos aproximar as agendas da CPLP e da ONU, já que esta agenda era da ONU”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

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Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Fonte: Agência Brasil

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Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias em 1,75%

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A Petrobras reduziu hoje (14) novamente o preço da gasolina nas refinarias em 1,75%. O valor caiu de R$ 2,032 para R$ 1,997. Não houve alteração no preço do diesel, que está em R$ 2,031 e passou a ter outra política de reajuste após a greve nacional dos caminhoneiros.

A diminuição do preço da gasolina nas refinarias foi a quinta mudança nesta semana. Em julho, já foram 10 reajustes. No início do mês, dia 3, o preço às distribuidoras estava em R$ 1,985. Foi sendo alterado até chegar a R$ 2,032 ontem (13), quando foi reduzido para os patamares anunciados hoje.

Contudo, a redução dos preços nas refinarias não significa impacto direto nas bombas. Isso porque o preço é definido pelos proprietários dos postos a partir de vários elementos que fazem parte da composição dos preços do combustível.

Composição do preço

O preço dos combustíveis na bomba é formado por uma série de fatores. Postos compram de refinarias, como as da Petrobras, agregam impostos e contribuições (como a Cide, a Pis/Cofins e o ICMS) e incluem custos e margens de lucro. Além disso, entre a refinaria e a bomba há adição de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

A Petrobras justifica os reajustes pelo fato dos preços estarem vinculados ao mercado internacional. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”, justifica a empresa em informe institucional.

Fonte: Agência Brasil

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