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PEC do Simples Municipal tem primeira sessão de discussão em segundo turno

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Foto: SENADO/Waldemir Barreto/Agencia Senado

Os senadores concluíram nesta quinta-feira (17) a primeira sessão de discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta prevê a prestação de contas simplificadas para os pequenos municípios.

Também nesta quinta, a PEC 4/2017 teve sua tramitação avançada. A proposição apresentada pelo senador senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) estabelece que os integrantes da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A proposição vai para a quarta sessão de discussão em primeiro turno.

Tramitação

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com cinco sessões de discussão no primeiro turno e outras três sessões no segundo turno. Para aprovação, são necessários 49 votos em cada uma das duas votações. Caso seja aprovada nessas duas etapas, a PEC seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado




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