Paraíba

DEFESA DO CONSUMIDOR: Assembleia aprova projeto que prevê embalagens a vácuo em carnes e peixes

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei 1.265/2017 de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que prevê que peixes e carnes bovina, suína e de aves sejam comercializadas com embalagens a vácuo. A parlamentar disse que a medida pretende preservar a qualidade dos alimentos e garantir a segurança alimentar dos paraibanos.

Se sancionado pelo governador, os mercados, supermercados, hipermercados, padarias, delicatessen, bares, restaurantes e estabelecimentos assemelhados, terão que disponibilizar aos consumidores os alimentos perecíveis embalados a partir deste sistema.

“Por muitas vezes a falta de transparência das embalagens acaba por facilitar o artifício da fraude, na venda de produtos fora das especificações a que são ofertados. Permitindo, inclusive, a venda de produtos em péssimo estado de conservação”, destacou Camila.

De acordo com o projeto, deverão ser utilizadas no acondicionamento dos alimentos previstos apenas embalagens transparentes e etiquetas contendo as informações necessárias a comercialização, na forma da legislação em vigor.

Assessoria




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