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Cidades

Delegado dá dicas de como evitar sofrer golpes

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Com a efervescência comum de fim de ano, aumenta também o número de ocorrências relacionadas a estelionato e fraudes no comércio. Os criminosos se aproveitam da vontade de comprar e da inocência dos consumidores e dos próprios comerciantes, para roubar dinheiro, mercadorias e até dados. O delegado de Defraudações e Falsificações, Lucas Sá, disse que a prevenção básica para praticamente todos os golpes está na verificação prévia de informações antes da conclusão das negociações.

Ele explica que depois de repassados os valores, os golpistas simplesmente “somem”. E orienta: deve-se conferir todos os dados solicitados, além das informações pessoais do responsável pela negociação, como telefone, endereço e CPF antes de repassar qualquer valor. Em caso de recusa, recomenda-se não prosseguir com a negociação.

Lucas Sá acrescenta que, a depender da modalidade de negociação, recomendasse que sejam verificados os dados do responsável pela negociação, além de formalizar as negociações de maior valor, através do contrato de compra e venda (contrato simples, com os dados do vendedor e do comprador). Nunca fornecer ou confirmar dados pelo telefone, mesmo que o interlocutor diga os dados corretos.

PBAgora

Brasil

Senadores aprovam venda direta de etanol das usinas para postos de combustível

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Entretanto, conforme explicou a líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a resolução está de acordo com a legislação vigente e, assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto, liberando a bancada do PMDB.

A questão dividiu os senadores: uns querendo a votação imediata do PDS e outros pedindo a ampliação do debate para que houvesse mais subsídios antes da votação da matéria.

Otto Alencar disse que seu projeto trata do álcool hidratado, que é vendido nas bombas de combustível para automóveis, e não do álcool anidro, que é usado para ser misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor.

– Aqui está o problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar de haver concorrência, absolutamente. Esse projeto não vem aqui prejudicar os que já estão distribuindo, vem dar oportunidade a outras empresas, para que possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos postos – explicou.

Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

– O projeto não vai impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do Petróleo deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar distribuindo. O que o projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$1,57 da usina e é vendido a R$3,50 na bomba, porque há distribuidoras que são credenciadas pela ANP e, como tal, dominam num oligopólio que precisa ser quebrado no Brasil – afirmou.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável ao PDS, argumentando que a resolução da ANP exorbitou os poderes da agência reguladora. Ele disse que o decreto legislativo vai retirar obstáculos para que as usinas sucroalcooleiras comercializem o álcool hidratado diretamente com os postos de combustível. Isso, pontuou Valadares, fortalece a defesa do consumidor.

Para Humberto Costa (PT-PE), a autorização para a venda direta deveria ter sido feita há muito tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação para distribuir o álcool é desnecessária em muitos casos e que o preço do combustível deve baixar nas bombas. E afirmou que não haverá perdas arrecadatórias para estados e municípios e que a ANP continuará fiscalizando a qualidade dos combustíveis em todo o país.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua opinião, vai democratizar a comercialização de etanol. Ela disse que a atual proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”.

Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, comentou que a proibição de comercialização direta é uma reserva de mercado que estimula o oligopólio.

– As distribuidoras hoje são apenas atravessadores. É um privilégio absurdo – disse.

Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação vai beneficiar principalmente estados do Norte e Nordeste, onde a logística de transportes é mais complexa.

Para Reguffe (sem partido-DF), a aprovação foi “uma vitória dos consumidores brasileiros”.

Também apoiaram o PDS os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (PSD-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino (DEM-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado

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Cidades

Pauta de julgamentos do TCE tem contas do Gabinete Militar, Docas, 8 Prefeituras e 15 Câmaras

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Contas da Casa Militar do Governador e da Companhia Docas da Paraíba, ambas de 2017, além de oito Prefeituras e 15 Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (20).

A relação das Prefeituras inclui Uiraúna (exercício de 2017), Bayeux, Gado Bravo (2016), Sapé (2014) e Pitimbu (2013), enquanto Cajazeirinhas e Cuitegi aparecem com as prestações de contas de 2015 e 2016 e, Pirpirituba, com as de 2015, 2016 e 2017.

Quase todas as prestações de contas oriundas das Câmaras de Vereadores para a sessão plenária desta quarta-feira correspondem ao ano passado. São elas – por ordem de inclusão na pauta de julgamentos – as de Quixaba, Santa Terezinha, Capim, Curral de Cima, Sobrado Bananeiras, Santo André, Dona Inês, Serra Grande, Mari, Imaculada, São João do Rio do Peixe, Lagoa e Bernardino Batista. A Câmara de Alagoa Grande terá o exame das contas de 2015 e 2016.

Organismo presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE reúne-se, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Contas da Casa Militar do Governador e da Companhia Docas da Paraíba, ambas de 2017, além de oito Prefeituras e 15 Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (20).

A relação das Prefeituras inclui Uiraúna (exercício de 2017), Bayeux, Gado Bravo (2016), Sapé (2014) e Pitimbu (2013), enquanto Cajazeirinhas e Cuitegi aparecem com as prestações de contas de 2015 e 2016 e, Pirpirituba, com as de 2015, 2016 e 2017.

Quase todas as prestações de contas oriundas das Câmaras de Vereadores para a sessão plenária desta quarta-feira correspondem ao ano passado. São elas – por ordem de inclusão na pauta de julgamentos – as de Quixaba, Santa Terezinha, Capim, Curral de Cima, Sobrado Bananeiras, Santo André, Dona Inês, Serra Grande, Mari, Imaculada, São João do Rio do Peixe, Lagoa e Bernardino Batista. A Câmara de Alagoa Grande terá o exame das contas de 2015 e 2016.

Organismo presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE reúne-se, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Assessoria

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Brejo/Agreste

Liminar obriga prefeitura e Estado a retomarem tratamento de 42 pacientes com glaucoma

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba assegurou por meio de liminar a retomada do tratamento de 42 pacientes portadores de glaucoma na cidade de Araçagi, localizada no Brejo paraibano. Dos 59 pacientes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, apenas 17 tinham acesso a tratamento, que inclui consultas, exames e uso contínuo de colírio.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo defensor público Marcos Freitas, após ser procurado por um grupo de 12 pacientes prejudicados pela suspensão do tratamento – o que pode levá-los, inclusive, a perda irreversível da visão. A liminar, contudo, garante o retorno imediato do tratamento a todos os 42 pacientes cadastrados, além de novos portadores que venham a necessitar do tratamento junto a Secretaria Municipal de Saúde de Araçagi.

“Nós demonstramos o imprescindível direito dos pacientes, cadastrados ou não, receberem de forma imediata os colírios, bem como a realização de exames e tratamento médico na rede pública ou, na impossibilidade, na rede privada, as expensas do município de Araçagi ou do Estado da Paraíba, de maneira solidária”, argumentou o defensor na ação.

Na decisão, o juiz da comarca, Fábio Brito de Faria, destacou que “a obrigação do Estado/réu deverá ser cumprida, sob pena de execução forçada, mediante a apresentação periódica (semestral) de receita médica atualizada, comprovando a necessidade de continuação da medicação”. Como Prefeitura e Estado são entes solidariamente responsáveis, o cumprimento da decisão também caberá a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Doença crônica – O glaucoma é uma doença crônica capaz de causar cegueira pela falta de tratamento. Embora não tenha cura, pode ser controlada na maioria dos casos por meio de tratamento adequado e contínuo, com uso de colírios.

Fonte: Paraiba.com.br

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