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Paraíba

Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro

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Foto: Ilustração

Com elevação do desconto para as empresas do Simples Nacional com inscrição estadual na Paraíba neste ano, o prazo para as micro e pequenas empresas paraibanas, que faturam até R$ 3,6 milhões no ano, efetuarem a opção segue até o dia 31 de janeiro. A solicitação da opção deve ser feita no Portal do Simples Nacional no endereço www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

O Governo da Paraíba publicou a Lei 11.031, no Diário Oficial do Estado do ano passado, para beneficiar 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional. As empresas do regime diferenciado que estiverem nas faixas de faturamento até R$ 1,800 milhão, o que representa 90% das microempresas do Simples Nacional na Paraíba, serão beneficiadas com a redução da base de cálculo do ICMS.

Governo do Estado mantém benefícios – O Governo Federal trouxe uma série de mudanças no Simples Nacional em janeiro deste ano, enxugando e mexendo nas faixas de faturamento. Para não prejudicar as empresas do Simples Nacional no Estado, o governador Ricardo Coutinho apresentou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa no ano passado, que foi aprovado e já está em vigor, para não afetar as empresas paraibanas do regime. A lei estadual traz um benefício ainda maior: ampliou as faixas com redução do ICMS para as empresas do Simples com inscrição estadual. As novas empresas que pedirem opção este mês também serão contempladas com os benefícios.

Fazer consulta de pendências – A Receita Estadual orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta prévia nas repartições fiscais do Estado para saber se existe alguma pendência na inscrição estadual para evitar indeferimentos. A empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais com nenhum ente federativo para fazer a opção. A Receita Estadual recomenda às micro e pequenas empresas que façam antes uma consulta para saber se existe alguma pendência impeditiva no Estado por meio do portal da SER-PB, no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade

Enquanto o período de solicitação permanece em aberto é permitido o cancelamento da solicitação do Simples, salvo se o pedido já houver sido deferido. Enquanto não vencido o prazo da opção, o contribuinte poderá regularizar eventuais pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. O cancelamento também não é permitido para empresas em início de atividade. Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício. O contribuinte também pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa instituiu o Simples Nacional. É o regime diferenciado e simplificado de tributação que reúne na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O Simples inclui ainda o Micro Empreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2010, criado para empreendedores, cujo faturamento anual foi elevado este ano de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O Simples tem diferença de alíquota para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na Paraíba, além da tabela nacional, há outra para faixas com descontos.

Do Secom/PB

Paraíba

Projeto de Raniery Paulino beneficia estudantes para ingressarem no ensino superior na Paraíba

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O deputado propõe audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema.

O deputado Raniery Paulino, do PMDB, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB o projeto de lei número 1.543/2017, que concede bonificação a ser aplicada no resultado das provas dos concursos vestibulares realizados por instituições privadas no estado da Paraíba e sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba – UFPB.

De acordo com projeto, os concursos vestibulares para o ingresso em cursos de graduação oferecidos por instituições privadas, todos os candidatos que tiverem cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas do Estado da Paraíba farão jus a bonificação de 20% sobre a nota obtida em todas as provas. A bonificação será contabilizada sobre a média do candidato obtida tanto em Provas objetivas quanto dissertativas, correspondente à nota final, ficando de fora da bonificação os candidatos que obtiveram nota igual a zero na prova de redação.

A UFPB deverá aplicar, sobre cada resultado do concurso seletivo de ingresso nos cursos de graduação, através do Enem e do Sistema de Seleção Unificada – Sisu, o percentual de 15% para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas da Paraíba.

Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado Raniery Paulino relata que a maioria das universidades privadas da Paraíba possui o vestibular próprio, ou seja, os concursos seletivos de ingresso nos cursos de graduação não se dão somente através do Enem.

Para o Parlamentar, as vagas não apresentam ter uma definição fixa para o atendimento de políticas específicas de ações afirmativas. Segundo Ele, os estudantes da rede pública de ensino possui menor chance de ingresso em cursos de graduação de grande concorrência, notadamente no curso de medicina. Logo, o estabelecimento do percentual de 20% para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas do estado vem de encontro a necessidade de ampliação do acesso à educação superior na Paraíba.

“A intenção da propositura é aumentar o acesso dos Estudantes de escolas públicas na Universidade Estadual da Paraíba uma vez que comprovadamente os estudantes oriundos de escolas privadas são detentores de maiores oportunidades de aprendizagem”, argumentou.

Raniery lembrou que a UFPB conquistou sua autonomia financeira por meio de lei e se consolidou a partir da sua expansão, melhorando a qualidade do ensino de graduação, pós-graduação e nas atividades de pesquisa e extensão.

O deputado também disse que será apresentado na casa Legislativa o requerimento para realização de audiência pública na Comissão Temática, a fim de receber sugestões da população, promovendo dessa forma um amplo debate sobre o tema.

Assessoria

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Paraíba

Caravana de Lula terá atos em João Pessoa e Campina Grande

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Foto: Reprodução/Internet

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está,.  em caravana pelos nove Estados do Nordeste até a primeira semana de setembro. A passagem pela Paraíba acontece com a entrega do título de cidadão pessoense e dois atos públicos, um na capital, no sábado, 26, às 19h30, no Ponto de Cem Réis e outro em Campina Grande, no domingo, 27, às 10h30, no Parque Bodocongó.

Para o presidente do PT na Paraíba, Jackson Macedo, apesar do momento de turbulência política, a passagem de Lula é motivo de grande alegria porque simboliza o carinho do ex-presidente pela região. “Durante o governo PT, o Nordeste foi incluído na agenda do desenvolvimento do país. Uma prova disso foi a realização da transposição do Rio São Francisco, que solucionou o problema do racionamento na Borborema”, ressaltou Jackson.

Os dois atos estão sendo articulados com centrais de trabalhadores como a CUT, a Nova Central e a CTB, juntamente com vários movimentos e entidades ligados à Frente Brasil Popular. Em João Pessoa, o tema do ato será Por cidadania, direitos e pela democracia – nossa luta é todo dia. Já na cidade de Campina Grande, o ato público tem como tema Água e democracia.

“Todos os paraibanos são convidados, mas principalmente aqueles que acreditam em Lula e na democracia. É importante dizer que esse não é um momento de antecipação de eleição, é a hora de celebrar um ex-presidente que muito fez por nossa região”, declarou o presidente do PT na Paraíba.

Jackson Macedo adianta ainda que, em sua passagem, Lula deve continuar a denunciar “as políticas golpistas do atual governo, de modo muito especial aquelas que atacam conquistas históricas dos trabalhadores, como é a reforma da previdência e como foi a reforma trabalhista”. Conforme ele, a caravana tem um papel muito importante porque vai colocar mais uma vez em debate a conjuntura do país pós-golpe.

Do ParlamentoPB

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Paraíba

Plenária reforça luta do Stiupb e trabalhadores da Cagepa contra a privatização da Companhia

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Durante quase toda a manhã desta segunda-feira, 21, o auditório da Cagepa foi palco da Plenária Sindical com o tema:  “A Cagepa e sua Importância Estratégica para o Desenvolvimento da Paraíba”, uma realização do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb). Na ocasião, diversos trabalhadores da Companhia fizeram uso da palavra e condenaram as iniciativas do prefeito Romero Rodrigues em querer municipalizar os serviços de água e de saneamento da Companhia em Campina Grande.

Na ocasião, o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, apresentou, em slide, as lutas da entidade em prol dos trabalhadores da Cagepa nos últimos meses, exemplo de encontros no próprio Sindicato, Audiência Pública na OAB e na Câmara de Vereadores; participação em ato em João Pessoa, quando o governador Ricardo Coutinho disse “Não” à privatização da Cagepa;  encontro com especialista José Esteban Castro, que discutiu sobre o uso da água e processos de municipalização no Brasil e pelo mundo, entre outras lutas.

Na mesma exposição, Wilton Maia falou sobre o tema da semana, o anúncio do fim do racionamento de água em Campina e nas 18 cidades assistidas pelo Açude de Boqueirão.

Para o dirigente sindical, a decisão do Governador Ricardo Coutinho foi acertada, “já que o Açude Epitácio Pessoa, todos os dias recebe água nova da Transposição do São Francisco”.

Antes de entrar no tema do racionamento, Wilton Maia ressaltou que a Cagepa é uma das companhias melhor avaliada no Nordeste em termos de tratamento de esgoto, atingindo percentuais muito confortáveis, superando até a Capital João Pessoa.

Também por gráficos, o presidente do Stiupb mostrou a evolução do açude de Boqueirão em termos de armazenamento, bem como levou em consideração que a ANA – Agência Nacional das Águas, havia autorizado a Cagepa, desde julho, a retirar água até que o açude chegasse a 10 milhões de metros cúbicos (2,4%)

“A CAGEPA demonstrou muito compromisso com o povo de Campina Grande, pois, no momento da maior crise hídrica que a cidade já enfrentou, foi a CAGEPA quem deu a resposta necessária para garantir a manutenção da água nas casas de milhares de famílias campinenses e mais 18 cidades paraibanas. Tudo isso foi possível devido a dedicação de todos os trabalhadores e trabalhadoras da CAGEPA lotados na Regional da Borborema”, afirmou Wilton Maia.

A decisão do Governo do Estado em anunciar o fim do racionamento para o próximo dia 26 em Campina Grande e região, foi tomada por critérios meramente técnicos, levando-se em consideração que há um volume considerável de água que entra todos os dias no Açude de Boqueirão a partir das obras da Transposição do São Francisco.

Um dos diretores do Stiupb, Guilherme Mateus de Barros, aproveitou a ocasião paa prestar contas de recente evento que participou em Belém do Pará. Ele esteve representando o Sindicato na Reunião do Coletivo Nacional de Trabalhadores em Saneamento, onde foram discutidos o Fórum Alternativo Mundial da Água, que acontecerá em 2018; a situação hídrica nos vários Estados; os processos das Parcerias Público Privadas que pretende se instalar em todo o país; as mobilizações que serão feitas oportunamente, entre outros temas.

PRESENÇAS – A Plenária promovida pelo Stiupb foi muito participativa. O auditório da Cagepa ficou completamente tomada por trabalhadores. O vereador Galego do Leite; Osvaldo Bernardo, do Movimento Atingidos por Barragens na PB; Claudia  da CUT, e o Prof. Marcio Caniello, além de diretores do Stiupb, participaram das discussões. Um café da manhã foi servido aos presentes.

Assessoria

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