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Paraíba

MPPB vai coordenar fórum interinstitucional para investigação de feminicídios

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O Ministério Público da Paraíba reuniu representantes de instituições públicas, com atuação no Estado e na Capital, para discutir e encaminhar 20 reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade. Um dos pedidos já foi respondido concretamente durante a reunião, que foi a criação do fórum interinstitucional para investigação dos casos de feminicídio, na Paraíba, que ficou sob a coordenação do MPPB. Os demais pontos foram delegados aos órgãos participantes, que têm 30 dias para enviar dados e informações sobre ações realizadas para atendimento dos itens sob suas responsabilidades, bem como apresentar um calendário de ações de enfrentamento dos problemas apontados pelo movimento social.

O 2º subprocurador-geral de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto Cosme de Lira, conduziu a reunião, ao lado dos promotores de Justiça Elaine Cristina Pereira (CAO da Cidadania), Rosane Araújo e Dulcerita Alves (Mulher), Jovana Tabosa (Saúde), Ricardo Medeiros (Tutela Coletiva do Sistema Prisional) e Luis Nicomedes (Educação).

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Providências do MP
Valberto Lira abriu o encontro, lembrando que os órgãos representados foram demandados pelo Movimento de Mulheres, durante audiência pública no último dia 29 de novembro. O movimento entregou ao MPPB uma pauta de reivindicações, denunciando ao Ministério Público violações dos direitos das mulheres, principalmente nas áreas da segurança, saúde, educação, trabalho, infraestrutura, moradia e direitos humanos. A principal reivindicação do movimento é para que os feminicídios apareçam nas estatísticas da Paraíba, conforme prevê a legislação desde 2015. As mortes de mulheres por causa de gênero (feminicídio) são subnotificadas, quando não recebem a qualificadora. Segundo o movimento, muitos crimes são enquadrados como homicídios simples.

Valberto Lira afirmou que, mesmo que o Ministério Público não tenha sido diretamente demandado pelo Movimento, nos últimos dois meses, os membros do MPPB se reuniram e encaminharam algumas providências que devem contribuir para reduzir a subnotificação e a violência contra a mulher, de uma forma geral.

Vamos realizar neste mês uma capacitação com promotores para conscientização de agressores. Estamos levantando os processos nos tribunais do juri nos quais mulheres figuram como vítimas para saber quais foram denunciados por feminicídio. Vamos propor ao Conselho Nacional do Ministério Público a inclusão da categoria ‘feminicídio’, no Relatório de Atividades Funcionais (RAF) para gerar estatísticas internas, e vamos discutir um protocolo para o encaminhamento de processos de assassinatos de mulheres, para identificar feminicídios”, informou.

Interiorização
Em seguida, foi aberto um diálogo com os representantes dos órgãos presentes, repassando item a item para que os responsáveis pelas respostas e implementações fossem identificados. Durante esse momento, promotores de Justiça e gestores de várias áreas destacaram a importância desse momento de construção e foram dados encaminhamentos a quase todas as reivindicações, com exceção de algumas que eram específicas de órgãos que não estavam presentes. Mesmo assim, foi decidido que seriam dados os encaminhamentos para que as respostas cheguem também em 30 dias.

Também ficou definido que haverá outras reuniões em cidades-polos do Estado com representantes do MPPB e gestores municipais para que as ações sejam interiorizadas, até porque muitas delas estão ligadas aos direitos das mulheres do campo. Será agendada também um encontro com as representantes do Movimento de Mulheres para que sejam informadas, oficialmente, das providências tomadas e possam participar da construção das políticas públicas que solicitaram.

Estiveram presentes Gilberta Soares e Lídia Moura (secretárias da Mulher do Estado e de João Pessoa), Flavia Macedo de Farias e Aluízio Victor da Silva Junior (Secretaria de Educação/PB), Julio César de Oliveira e Flávio José de Sousa (Segurança Pública), José Augusto Morosine (Semob/JP), Maria de Fátima Moraes Carvalho (SES-PB), Valuce Alencar Bezerra (CAO Educação), Bethania Patrício de Araujo (Sedes), Elinaide Carvalho (GEE/SEMDH-PB), Zioelma Maia (Administração Penitenciária), Kaliandra Andrade (SEMDH/UFPB).

Reivindicações do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade:

1. Substituir crime ‘passional’ por ‘feminicídio’, nos boletins de ocorrência e processos;

2. Incluir o termo ‘feminicídio’ no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip);

3. Criação de Fórum Interinstitucional para elaborar protocolo de políticas de investigação dos casos de feminicídio, adotando o Marco Internacional Protocolo Latino-Americano;

4. Implantar processos educativos permanentes nas instituições responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulheres, com foco nos discursos machistas, lesbofóbicos e transfóbicos (campanhas educativas);

5. Assistência educacional e apoio para garantia do trabalho, emprego e renda e qualificação profissional;

6. Ampliar o acesso à Justiça com assistência jurídica gratuita;

7. Humanização das prisões, com garantia do exercício da sexualidade;

8. Promoção de mutirões de revisões penais para evitar omissão institucional;

9. Garantir a proteção à maternidade com atendimento adequado aos filhos, com espaços de cultura e lazer;

10. Garantir atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e instituir penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;

11. Requisitar a serviços competentes ações de combate ao racismo institucional;

12. Fiscalizar veículos de comunicação que promovem a violência simbólica contra mulheres e intervir para o fim do racismo e sexismo;

14. Política de habitação para mulheres em situação de violência;

15. Melhorar qualidade e quantidade da iluminação públicas nas cidades. Trocar lâmpadas alaranjadas por LED;

16. Aumentar número de ônibus nos horários de picos para evitar espera e superlotação e planejar novos itinerários;

17. Garantir acesso à informação sobre o que é violência obstétrica;

18. Garantir e ampliar o atendimento obstétrico qualificado a todas as mulheres, bem como proteção aos filhos;

19. Adotar medidas para punir casos comprovados de violência obstétrica;

20. Ampliar serviços de atenção às mulheres em situação da violência: delegacias de mulheres e centros de referência, com atendimento psicossocial e jurídico.

Assessoria/MPPB

 

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Paraíba

João Azevêdo prestigia inauguração de fábrica de medicamentos para atender pacientes hemofílicos com presença de Lula

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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quinta-feira (4), em Goiana, próximo à divisa da Paraíba com Pernambuco, a inauguração da primeira unidade fabril de produção nacional do medicamento fator VIII recombinante, no Complexo Industrial da Hemobrás. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O gestor estadual destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os investimentos do poder público para assegurar a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. “Nós parabenizamos o presidente Lula e a ministra Nísia Trindade por mais uma ação na Saúde, que, além de atender a demanda nacional pelo medicamento, fortalece o nosso potencial na pesquisa, na ciência, cumprindo o papel do estado de salvar vidas e proteger a sociedade”, frisou.

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O presidente Luís Inácio Lula da Silva evidenciou a ação do governo federal para melhorar a qualidade de vida da população. “Nós estamos colhendo um fruto que foi plantado em 2005, quando tivemos a ideia de criar a Hemobrás e trazê-la para Goiana, garantindo um tratamento adequado e vida promissora e saudável para quem tem o diagnóstico de hemofilia. Estamos conduzindo o Brasil de volta ao rumo do progresso econômico, sustentável e social e o início da produção do fator VIII recombinante é uma resposta nacional que tem o objetivo de reduzir a dependência de insumos e medicamentos estrangeiros porque temos as demandas da saúde como prioridade”, sustentou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a fábrica garante autonomia nacional na produção do medicamento. “Essa é uma iniciativa que exige alta tecnologia e essa base de conhecimento servirá para outros produtos. A Hemobrás é um símbolo do avanço da ciência e tecnologia do nosso país e representa mais um compromisso do governo para chegarmos a esse momento, garantindo o bem-estar da população por meio do Sistema Único de Saúde. Essa é uma empresa estratégica de defesa da vida, que só existia em cinco países e passa a funcionar no Brasil”, comentou.

“Eu agradeço ao presidente pela confiança de nos colocar nesse desafio e vamos fazer a Hemobrás funcionar cada vez melhor porque essa é uma empresa pública e nacional. A Hemobrás detém alta tecnologia, estamos aqui com trabalhadores e trabalhadoras prontos para colocar o recombinante nas ruas e estamos prontos para os desafios futuros”, disse a presidenta da Hemobrás, Ana Paula Menezes.

João Pedro Pessoa, diagnosticado com hemofilia, comemorou o investimento que garante o bem-estar a quem precisa do medicamento. “Hoje é um dia muito importante porque essa fábrica vai trazer muitos benefícios não só pra mim, mas para todos os hemofílicos do Brasil. Nós carregamos um pouquinho da Hemobrás em nossos corações e agradeço pelo esforço que me fez ter uma vida normal”, falou.

A nova fábrica abastecerá 100% da demanda do SUS pelo medicamento fator VIII recombinante, eliminando a dependência externa. A capacidade produtiva é de 1,2 bilhão de unidades internacionais de fator VIII por ano, com possibilidade de ampliação futura.

Também estiveram presentes a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva; e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). A secretária executiva da Saúde, Renata Nóbrega, e o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, também estiveram presentes.

Secom

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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Paraíba

MPPB receberá emenda parlamentar para investir em tecnologia digital

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O Ministério Público da Paraíba deverá receber recursos de emenda parlamentar destinados a investimento na área de tecnologia digital. A garantia foi dada durante visita do deputado federal, Romero Rodrigues, à instituição, no dia 11/03. O parlamentar foi recepcionado pelo presidente e por membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), na sala de sessões do colegiado, na sede do MPPB, em João Pessoa. Ele recebeu os agradecimentos da instituição e a garantia de que os recursos serão revertidos em uma maior prestação de serviços à sociedade.

O presidente do CPJ, Antônio Hortêncio Rocha Neto, agradeceu o empenho e a sensibilidade do parlamentar em reconhecer a importância do pleito do Ministério Público, que, por limitação imposta pelo orçamento público, teria dificuldades de investir no crescimento da instituição sem a destinação de emendas para projetos específicos. De acordo com o procurador-geral de Justiça, a intenção do Ministério Público é investir em ferramentas digitais que tragam mais agilidade e eficiência ao trabalho dos membros e dos servidores da instituição, incluindo, as facilidades trazidas pela inteligência artificial. 

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Romero Rodrigues colocou-se à disposição da instituição para mediar e contribuir em futuros diálogos na Câmara Federal que estejam relacionados a questões de interesse da instituição, seja apoiando projetos em defesa do Ministério Público, seja se posicionado ao lado da instituição quando em iniciativas desfavoráveis ao MP e à sociedade. 

Estavam presentes os procuradores e procuradoras de Justiça, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Herbert Douglas Targino, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira e José Guilherme Soares Lemos.

Assessoria / MPPB

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