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De 25 a 27 de abril: Guarabira sediará o VI Congresso Jurídico Nacional com apoio da Caixa dos Advogados

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O VI Congresso Jurídico Nacional com o tema “Democracia e Corrupção: Os Limites do Poder” será realizado no período de 25 a 27 deste mês na cidade de Guarabira, no Brejo paraibano. A sexta edição reunirá as comunidades científica, acadêmica e profissional para discutir as relações e fenômenos do Direito brasileiro e as consequências desse processo, além de inspirar e promover o diálogo e a troca de experiências na área jurídica. A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba é uma das parceiras do evento. O presidente da instituição, o advogado Carlos Fábio, estará presente no Congresso e falará aos participantes sobre o tema central do encontro.

O evento será realizado no campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) de Guarabira, principal centro administrativo, político, cultural e educacional do Brejo paraibano. De acordo com os organizadores do evento, serão discutidos diversos assuntos e dentre eles: o direito penal e agentes corruptores, cultura da corrupção, ativismo e judicialização da política, delação premiada e Estado de Direito, improbidade administrativa e crimes eleitorais e políticas públicas para o fortalecimento da democracia.

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As palestras ficarão por conta de nomes como: o ex-ministro da Justiça, Eduardo Cardoso; do Controlador Geral da União, Rodrigo Paiva; do Ouvidor-geral e professor da UEPB, Antonio Germano Ramalho; do ex-vice-Reitor e professor Eduardo Ramalho Rabenhorst; do Procurador do MPC-PB, Bradson Luna Camelo; do advogado e Professor de Direito da UEPB, Harrison Alexandre Targino; da advogada e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne Lins; do advogado e professor de Direito da UFPB, Rômulo Palitot Braga; do Subprocurador-geral da República,Eitel Santiago Pereira. As palestras acontecerão no Cinemaxxi Cidade Luz.

O atual cenário social, marcado por conflitos e transformações contínuas na estrutura política e democrática do Estado brasileiro, oportuniza análises e debates. Logo, diante desse assunto tão atual e pertinente, se tornam necessários para a otimização e compreensão do período que estamos vivenciando na política e na democracia brasileira, traçando um paralelo entre a situação atual e as perspectivas futuras.

PROGRAMAÇÃO – PALESTRAS

Dia 25/04/2018

Abertura do evento (NOITE) – SALA STADIUM CINEMAXXI

Palestrante:
Marcelo Neves (Pós-doutor, Professor Titular – UNB) – Corrupção sistêmica e exclusão estrutural.

Dia 26/04/2018

Painel I – (MANHÃ) – AUDITÓRIO UEPB/CAMPUS III

Palestrantes:
Dr. Antônio Germano Ramalho (Ouvidor Geral da UEPB) – A insuficiência da lei como mecanismo de combate à corrupção.
Dr. Bradson Camelo (Subprocurador-geral do MPC-PB) – Análise Econômica da corrupção.

Painel II – (TARDE) – AUDITÓRIO UEPB/CAMPUS III

Palestrantes:
Dr. Eduardo Rabenhorst (Professor de Direito) – Transparência e Democracia.
Dra. Liana Cirne Lins (Advogada e Professora de Direito) – Democracia e Legalidade.

Painel III – (NOITE) – AUDITÓRIO UEPB/CAMPUS III

Palestrantes:
Controladoria Geral da União – Auditor Rodrigo Paiva – A Lei anticorrupção (nº12.846/13) e a promoção da integridade empresarial.
Dr. Harrison Alexandre Targino (Advogado Eleitoral e Professor UEPB) – A Democracia e o desvirtuamento pela corrupção.

Dia 27/04/2018

Painel IV – (MANHÃ) – AUDITÓRIO UEPB/CAMPUS III

Dr. Rômulo Palitot Braga (Advogado e Professor de Direito) O fenômeno da lavagem de dinheiro como necessidade das atividades ilícitas.
Dr. Eitel Santiago (Subprocurador-geral da República) – Teoria dos ciclos das formas de governo – Democracia, corrupção e demagogia.

Dia 27/04/2018

Encerramento do evento (NOITE) – SALA STADIUM CINEMAXXI
Dr. José Eduardo Cardozo (Ex-Ministro da Justiça) – A crise do Estado Democrático de Direito.

Assessoria

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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

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©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

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Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

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Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

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Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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Comissão aprova política de incentivo para veículos elétricos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).

O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022

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Veja o vídeo abaixo:

PL 6020/2019

PL 6470/2019

Fonte: Agência Senado

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