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Senadores pedem ação decisiva do Congresso para solucionar crise dos combustíveis

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Foto: Waldemir-Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou nesta terça-feira (22) a reunião entre deputados e senadores para discutir o aumento nos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha. Ela acontecerá na próxima semana, no Plenário da Câmara dos Deputados.

A reunião trata-se de uma Comissão Geral — mecanismo previsto no artigo 91 do Regimento Interno daquela casa, que permite a interrupção dos trabalhos ordinários da sessão plenária para debater assunto considerado relevante, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber algum ministro de Estado.

Segundo Eunício, serão convidados para o debate o presidente da Petrobras, Pedro Parente; o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; o presidente da Petrobras Distribuidora, Ivan de Sá Pereira Júnior; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza; e representantes de entidades de defesa do consumidor.

— É abusivo o que está acontecendo no Brasil em relação aos combustíveis. Essa questão preocupa a todos nós. Não por ser um ano eleitoral, mas pela responsabilidade que temos com o povo brasileiro. É extremamente preocupante e vamos fazer um debate aberto e transparente — assegurou Eunício, que se encontrou, mais cedo, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acertar uma ação conjunta.

Pressão

O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que o problema do aumento dos combustíveis deve ser tratado com urgência, devido às mobilizações de caminhoneiros que tiveram início na última segunda-feira (21). Para Otto, a data marcada para a comissão geral no Congresso é muito tardia, mesmo tendo sido adiantada. Ele alertou que o país “vai parar” com uma greve geral dos transportadores caso não haja uma solução satisfatória.

— O caso é de urgência. Deveriam as duas casas [do Congresso], com os seus dois presidentes, chamar o presidente da República, o presidente da Petrobras, e, numa reunião de quatro ou cinco, tomar-se uma decisão. Tem que botar na sala e operar, não dá para pedir exame. Isso é coisa para cirurgião, não para clínico.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também chamou atenção para a greve dos caminhoneiros, que já atinge 18 estados do país. Segundo ela, a mobilização é democrática, mas tem consequências sobre diversos setores da economia.

— A fábrica da General Motors em Gravataí (RS) está parada por falta de autopeças. No setor da produção de leite, 12 milhões de litros deixam de ser buscados em 65 mil propriedades rurais. Há a possibilidade de um impacto sobre o transporte aéreo, por falta de combustível nos aeroportos. A cadeia que o setor representa mostra a relevância que tem o transporte rodoviário no país e a unidade que tem essa categoria, que tem a solidariedade de todos nós.

Intervenção

Para Otto Alencar, a solução está em uma intervenção mais direta sobre a Petrobras e seu presidente, Pedro Parente.

— Hoje eu fiquei muito preocupado, porque o presidente da Petrobras disse que não há a menor chance de diminuir o preço. Ele fala como se ele fosse o presidente da República. Falar dessa forma é desconhecer que existe uma autoridade. O que vai resolver é se o governo federal tomar a providência de chamar o presidente da Petrobras para uma conversa.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também questionou a posição do presidente da estatal, afirmando que ele toma decisões sem dialogar com parlamentares e representantes da sociedade. Para Lídice, o debate da próxima semana não significará nada se não houver uma mudança de postura de Parente.

— O Presidente da Petrobras faz ouvidos moucos para a opinião do Congresso Nacional. Ele está se sentindo o imperador do Brasil à frente da Petrobras. O senhor Pedro Parente está implementando o seu projeto, e, segundo falam, recebeu carta branca do presidente da República. Ele não se dispõe a conversar com ninguém. Se essa comissão não convocar ou convidar o presidente da Petrobras, não terá sentido ser realizada — afirmou Lídice.

Impostos

Os parlamentares também comentaram a participação dos impostos e tributos na composição do preço dos combustíveis. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) observou que a elevação internacional do valor do barril de petróleo — um dos fatores que impactam a situação brasileira — também significa uma oportunidade, porque representa expectativa de aumento do valor a ser recebido pela União, pelos estados e pelos municípios em royalties. Atualmente, segundo informou Braga, a previsão é de R$ 45 bilhões adicionais nos cofres públicos.

— Esse ganho pode tranquilamente ser repassado para o consumidor. Há espaço fiscal para que o governo possa fazer uma desoneração dos impostos sobre os derivados de petróleo a fim de equalizar a situação — propôs.

Nesta terça-feira o governo federal anunciou a decisão de zerar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um dos impostos que incide sobre os combustíveis e compõe o preço final. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o próprio Congresso Nacional pode levar além esse processo, a partir de uma unificação das alíquotas de outro desses tributos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

— Quase um terço do preço do combustível em alguns estados é de ICMS. Ocorre que a responsabilidade de cuidar desse tema cabe a nós, aqui do Senado Federal. Cabe ao Senado definir as alíquotas máxima e mínima do ICMS sobre combustíveis no país. Isso seria uma contribuição concreta nossa para enfrentar esse debate.

Já Otto Alencar criticou o governo pelo anúncio de que pode zerar a Cide. Segundo ele, essa medida vai prejudicar estados e municípios, uma vez que a arrecadação da Cide financia programas ambientais e a infraestrutura de transportes.

 

Agência Senado

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Anvisa suspende venda de fraldas da marca Huggies Turma da Mônica

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou na última segunda-feira (18), em resolução publicada no Diário Oficial da União, a suspensão da venda de parte dos lotes de fraldas descartáveis do modelo Tripla Proteção, da marca Huggies Turma da Mônica, recomendando que os consumidores que já tenham comprado unidades consideradas irregulares evitem utilizá-las.

A medida, que determina o recolhimento dos estoques disponíveis no mercado, está sendo tomada porque a fabricante, a multinacional Kimberly-Clark, não seguiu adequadamente os procedimentos que garantiriam que o material do produto é atóxico e seguro para bebês, de acordo com a Agência.

Segundo a Anvisa, a empresa deixou pendentes os exames de irritações cutâneas primárias e cumulativas e de sensibilização, capazes de detectar se o produto pode causar alergias. Atualmente, a legislação brasileira prevê que fabricantes de fraldas e absorventes higiênicos repitam esses testes, chamados de pré-clínicos, toda vez que alterem algo em sua cadeia de produção. As marcas também são obrigadas a elaborar um estudo de estabilidade dos produtos, registrando, além dos resultados dos testes, metodologias analíticas, condições de conservação da amostra, periodicidade de análise e data de vencimento.

Venda suspensa

Em nota enviada à Agência Brasil, a Kimberly-Clark informou que já suspendeu a comercialização dos lotes afetados, mas que irá recorrer da decisão, por discordar de seu teor. De acordo com a empresa, as fraldas dos lotes interditados pela Anvisa podem apresentar escurecimento, em decorrência da oxidação do polímero (gel superabsorvente).

Caso o consumidor tenha adquirido um item desses lotes e queira buscar esclarecimentos, a orientação da fabricante é de que entre em contato com seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo telefone 0800 709 5599.

Assegurando que nenhum outro produto da linha Huggies Turma da Mônica foi afetado, a Kimberly-Clark reiterou em seu comunicado que o produto não causa dano à saúde dos consumidores e que sua qualidade tem sido comprovada por exames toxicológicos e dermatológicos, realizados em laboratórios externos, idôneos e independentes.

Lotes

Os lotes mencionados pela Anvisa na resolução são os seguintes:

SZ LOTE NA FAB: 01/06/2015 a SZ LOTE NC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE OB FAB: 01/06/2015 a SZ LOTE OC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE PA FAB: 15/06/2015 a SZ LOTE PC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE QA FAB: 21/06/2015 a SZ LOTE QC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE RA FAB: 09/06/2015 a SZ LOTE RC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE SA FAB: 08/06/2015 a SZ LOTE SC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE NA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE NC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE OA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE OC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE PA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE PC FAB: 11/07/2015

SZ LOTE PA FAB: 27/07/2015 a SZ LOTE PC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE QA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 07/07/2015

SZ LOTE QA FAB: 13/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 24/07/2015

SZ LOTE QA FAB: 27/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 27/07/2015

SZ LOTE RA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 09/07/2015

SZ LOTE RA FAB: 12/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 23/07/2015

SZ LOTE RA FAB: 29/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE SA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 06/07/2015

SZ LOTE SA FAB: 08/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 13/07/2015

SZ LOTE SA FAB: 25/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE NA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE NC FAB: 18/08/2015

SZ LOTE NA FAB: 25/08/2015

SZ LOTE OC FAB: 03/08/2015 a SZ LOTE OA FAB: 25/08/2015

SZ LOTE PA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE PC FAB: 05/08/2015

SZ LOTE PA FAB: 22/08/2015 a SZ LOTE PC FAB: 22/08/2015

SZ LOTE QA FAB: 07/08/2015 a SZ LOTE QC FAB: 10/08/2015

SZ LOTE QA FAB: 18/08/2015 a SZ LOTE QC FAB: 18/08/2015

SZ LOTE RA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE RC FAB: 06/08/2015

SZ LOTE RA FAB: 20/08/2015 a SZ LOTE RC FAB: 20/08/2015

SZ LOTE SA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 04/08/2015

SZ LOTE SA FAB: 10/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 10/08/2015

SZ LOTE SA FAB: 17/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 24/08/2015

SZ LOTE SA FAB: 26/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 26/08/2015

SZ LOTE QA FAB: 03/09/2015 a SZ LOTE QC FAB: 03/09/2015

SZ LOTE RA FAB: 25/02/2016 a SZ LOTE RC FAB: 25/02/2016

CA LOTE AA 06:00 FAB 24/05/2014 EXP: 23/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 02/09/2015 EXP: 01/09/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 08/10/2013 EXP: 07/10/2016 a CA LOTE AC 22:00 FAB 31/08/2015 EXP: 30/08/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 21/05/2014 EXP: 20/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 26/08/2015 EXP: 25/08/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 08/10/2013 EXP: 07/10/2016 a CA LOTE AC 22:00 FAB 31/08/2015 EXP: 30/08/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 21/05/2014 EXP: 20/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 26/08/2015 EXP: 25/08/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 24/05/2014 EXP: 23/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 02/09/2015 EXP: 01/09/2018

 

Fonte: Agência Brasil

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Consulados devem assistir crianças brasileiras em abrigos nos EUA

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O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta quarta-feira (20) orientando os consulados do Brasil nos Estados Unidos a mapear os abrigos onde as crianças brasileiras que foram separadas dos pais estão instaladas. Eles também deverão prestar assistência a elas com visitas constantes e fornecer informações aos pais sobre possíveis caminhos jurídicos para a recuperação da guarda dos meninos e meninas apartados.

O Itamaraty disse que “acompanha com muita preocupação” a situação das crianças brasileiras e afirma que espera a “efetiva revogação da prática de separação” de crianças e pais identificados e capturados tentando imigrar ilegalmente para os Estados Unidos.

O órgão também recomendou aos membros dos consulados promover campanhas de esclarecimento sobre os riscos de cruzar a fronteira dos EUA ilegalmente e diálogo permanente com o governo estadunidense sobre temas consulares.

A separação das famílias havia sido determinado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, mas foi cancelado após novo decreto publicado por Trump hoje.

Em entrevista concedida hoje à Agência Brasil, o cônsul-geral adjunto do Brasil na cidade de Houston, Felipe Santarosa, afirmou que pelo levantamento do Itamaraty 49 meninos e meninas brasileiros estavam nesse tipo de instalação.

Agência Brasil

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Senadores aprovam venda direta de etanol das usinas para postos de combustível

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Entretanto, conforme explicou a líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a resolução está de acordo com a legislação vigente e, assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto, liberando a bancada do PMDB.

A questão dividiu os senadores: uns querendo a votação imediata do PDS e outros pedindo a ampliação do debate para que houvesse mais subsídios antes da votação da matéria.

Otto Alencar disse que seu projeto trata do álcool hidratado, que é vendido nas bombas de combustível para automóveis, e não do álcool anidro, que é usado para ser misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor.

– Aqui está o problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar de haver concorrência, absolutamente. Esse projeto não vem aqui prejudicar os que já estão distribuindo, vem dar oportunidade a outras empresas, para que possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos postos – explicou.

Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

– O projeto não vai impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do Petróleo deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar distribuindo. O que o projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$1,57 da usina e é vendido a R$3,50 na bomba, porque há distribuidoras que são credenciadas pela ANP e, como tal, dominam num oligopólio que precisa ser quebrado no Brasil – afirmou.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável ao PDS, argumentando que a resolução da ANP exorbitou os poderes da agência reguladora. Ele disse que o decreto legislativo vai retirar obstáculos para que as usinas sucroalcooleiras comercializem o álcool hidratado diretamente com os postos de combustível. Isso, pontuou Valadares, fortalece a defesa do consumidor.

Para Humberto Costa (PT-PE), a autorização para a venda direta deveria ter sido feita há muito tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação para distribuir o álcool é desnecessária em muitos casos e que o preço do combustível deve baixar nas bombas. E afirmou que não haverá perdas arrecadatórias para estados e municípios e que a ANP continuará fiscalizando a qualidade dos combustíveis em todo o país.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua opinião, vai democratizar a comercialização de etanol. Ela disse que a atual proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”.

Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, comentou que a proibição de comercialização direta é uma reserva de mercado que estimula o oligopólio.

– As distribuidoras hoje são apenas atravessadores. É um privilégio absurdo – disse.

Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação vai beneficiar principalmente estados do Norte e Nordeste, onde a logística de transportes é mais complexa.

Para Reguffe (sem partido-DF), a aprovação foi “uma vitória dos consumidores brasileiros”.

Também apoiaram o PDS os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (PSD-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino (DEM-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado

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