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Conselhos Tutelares de Guarabira, Itapororoca e mais 6 municípios recebem R$ 880 mil de emenda para compra de equipamentos e materiais

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O deputado federal Benjamin Maranhão (MDB) destinou emenda no valor de R$ 880 mil para aquisição do Kit Equipagem do Conselho Tutelar em oito municípios paraibanos. Os recursos foram liberados pelo Governo Federal. “Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental em nossa sociedade, visando sempre o bem-estar e a garantia do cumprimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Então, investir nesse setor é olhar por e para o futuro do nosso país”, afirmou Benjamin.

Os municípios beneficiados são: Araruna, Barra de Santa Rosa, Dona Inês, Guarabira, Itapororoca, Mamanguape, Salgado de São Félix e Tacima. O conjunto é composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, cada kit soma o valor de R$ 110 mil.

Aos municípios caberá a missão de complementar com equipagens de recursos administrativos, a exemplo de espaço físico, mobiliário e demais necessidades para que os conselheiros tutelares possam atuar em seus respectivos municípios.

Conselho Tutelar – É um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, que surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Atualmente, no país, há 300 mil profissionais que atuam com a proteção da infância e da adolescência.

Projeto de Lei – O deputado Benjamin Maranhão é autor do PL nº 7.603/2017, na Câmara dos Deputados, que modifica a Lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, definindo nova escolha dos membros para os Conselhos Tutelares. Se aprovado pelos deputados, o projeto garante a reeleição dos conselheiros por mais de uma vez, suprimindo, assim, o texto do artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente e garantindo a permanência da continuidade do bom trabalho desenvolvido pelo conselheiro escolhido com a sabedoria popular. Atualmente, é permitido o exercício de apenas dois mandatos. A propositura foi apresentada após solicitação da categoria.

Assessoria de Imprensa

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Militares realizam policiamento nos festejos juninos da região

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Militares do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) realizaram, nesse sábado (23), véspera do Dia de São João, o policiamento dos festejos juninos em cinco cidades da região: Alagoa Grande, Alagoinha, Duas Estradas, Serra da Raiz e Pirpirituba, esta última sob o comando do tenente-coronel Gilberto. Neste domingo (24), de acordo com o planejamento elaborado pela Seção de Planejamento e Operações do 4º BPM, com base nos ofícios enviados pelos organizadores dos eventos, o policiamento será realizado novamente em Alagoa Grande, Duas Estradas e Pirpirituba.

Durante os festejos juninos, o policiamento ordinário permanece inalterado e as rondas e abordagens são realizadas normalmente nas áreas onde não são realizados os eventos relacionados ao mês de junho. Em Guarabira, durante rondas, os policiais militares se depararam com um jovem em uma moto que, ao visualizar a viatura, tentou fugi. Ele foi interceptado e na busca pessoal foi encontrada com ele uma substância semelhante à cocaína. A ocorrência aconteceu na entrada que dá acesso ao Bairro Mutirão, onde algumas motos com restrições administrativas foram apreendidas e repassadas à CPTran.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Em Belém, no Distrito de Rua Nova, um homem foi preso acusado de ameaçar a própria mãe, no interior da residência deles. A guarnição comandada pelo sargento Dinarte foi até o local, onde confirmou a denúncia com a vítima, e prendeu o acusado. Ele foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelo crime de violência doméstica.

 

Assessoria/4º BPM

 

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Parceria: PAG e Energisa realizarão troca gratuita de lâmpadas em Canafístula

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No próximo dia 26/06 (terça-feira) a equipe de agentes comunitários do programa ‘Nossa Energia’, estará no distrito de Canafístula de Alagoa Grande, realizando a troca de lâmpadas incandescentes e florescentes por lâmpadas de LED, totalmente gratuito. Cada família poderá trocar até 4 unidades de lâmpadas e ainda se cadastrar na tarifa social de energia elétrica – TSEE, garantindo assim, até 65% na redução de sua conta de energia.
– O mais importante desta ação é que a troca será feita “casa a casa”, de porta a porta, de forma itinerante, garantindo assim, um atendimento maior a todas as famílias do distrito.
Esta é mais uma parceria da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande. Na administração ‘ Uma Nova História’.
Do Alagoinha em foco

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Liminar obriga prefeitura e Estado a retomarem tratamento de 42 pacientes com glaucoma

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba assegurou por meio de liminar a retomada do tratamento de 42 pacientes portadores de glaucoma na cidade de Araçagi, localizada no Brejo paraibano. Dos 59 pacientes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, apenas 17 tinham acesso a tratamento, que inclui consultas, exames e uso contínuo de colírio.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo defensor público Marcos Freitas, após ser procurado por um grupo de 12 pacientes prejudicados pela suspensão do tratamento – o que pode levá-los, inclusive, a perda irreversível da visão. A liminar, contudo, garante o retorno imediato do tratamento a todos os 42 pacientes cadastrados, além de novos portadores que venham a necessitar do tratamento junto a Secretaria Municipal de Saúde de Araçagi.

“Nós demonstramos o imprescindível direito dos pacientes, cadastrados ou não, receberem de forma imediata os colírios, bem como a realização de exames e tratamento médico na rede pública ou, na impossibilidade, na rede privada, as expensas do município de Araçagi ou do Estado da Paraíba, de maneira solidária”, argumentou o defensor na ação.

Na decisão, o juiz da comarca, Fábio Brito de Faria, destacou que “a obrigação do Estado/réu deverá ser cumprida, sob pena de execução forçada, mediante a apresentação periódica (semestral) de receita médica atualizada, comprovando a necessidade de continuação da medicação”. Como Prefeitura e Estado são entes solidariamente responsáveis, o cumprimento da decisão também caberá a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Doença crônica – O glaucoma é uma doença crônica capaz de causar cegueira pela falta de tratamento. Embora não tenha cura, pode ser controlada na maioria dos casos por meio de tratamento adequado e contínuo, com uso de colírios.

Fonte: Paraiba.com.br

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