Conecte-se conosco

Brasil

Senado aprova projeto que reduz setores produtivos desonerados e zera PIS/Cofins do diesel

Publicados

em

O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. A oposição tentou derrubar essa previsão, mas não obteve sucesso. Senadores da base do governo garantiram que o presidente da República, Michel Temer, vetará essa parte do projeto, que segue agora para sanção.

O texto faz parte do acordo com os caminhoneiros para dar fim ao movimento grevista, com a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Pela proposta, serão reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis. Também terá fim a desoneração da folha sobre o transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso; a navegação de apoio marítimo e de apoio portuário; empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados; o transporte ferroviário de cargas e a prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

A desoneração permite que empresas deixem de recolher a alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e paguem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Das 56 atividades econômicas atualmente desoneradas, metade será mantida e a outra metade voltará à contribuição previdenciária tradicional.

O texto aprovado mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call centers), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.

Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelos deputados em relação à previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.

Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta.

Também mantêm a desoneração da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%. Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).

Na alíquota de 1% foram mantidos os produtores de carne suína e avícola e o pescado. Também há a previsão de contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.

Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.

Debate
O PLC 52/2018 foi votado em regime de urgência e recebeu voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores.

Ricardo Ferraço informou que a reoneração de setores produtivos vai gerar aumento da arrecadação da ordem de R$ 5,7 bilhões, montante que ajudará a bancar o desconto no diesel. Mas avisou que o governo vai ter que encontrar outras fontes para completar os R$ 9,5 bilhões necessários para atender a reivindicação dos caminhoneiros.

Senadores de oposição ao governo Temer tentaram tirar do texto aprovado o artigo que zera até o final de 2018 a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Eles argumentaram que isso pode retirar recursos preciosos da seguridade social, por exemplo. Mas a promessa de Temer de vetar o dispositivo, garantida pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (MDB-RR), fez com que o PLC fosse aprovado na forma decidida pelos deputados federais.

Os recursos arrecadados com o PIS ajudam a pagar o seguro-desemprego e os recursos oriundos da Cofins servem para bancar a seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Para a oposição, o governo precisa encontrar novas fontes para garantir a redução do preço do diesel exigida pelos caminhoneiros, mas sem prejudicar o financiamento de áreas tão importantes e que atendem principalmente a população mais pobre. A maior parte dos senadores concordou que a isenção total de PIS/Cofins no diesel pode prejudicar a população.

Alguns disseram acreditar na promessa de veto de Temer, mas outros afirmaram que o presidente não cumprirá o prometido, como Lindbergh Farias (PT-RJ).

— Essa crise tem nome, endereço e CPF: Temer e Parente. Foram mais de duzentos reajustes dos combustíveis — disse Lindbergh, que sugeriu acabar com isenção tributária das petroleiras e aumentar a CSLL cobrada dos bancos.

Jucá afirmou que o dispositivo não foi ideia do governo federal, mas foi inserido pelos deputados federais. Ele disse que o governo vai honrar a palavra junto com os caminhoneiros, diminuindo o preço do diesel em R$ 0,46, e também vai cumprir a promessa de não prejudicar a arrecadação de PIS/Cofins.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a crise foi causada pelo governo Temer e pela política da Petrobras de reajuste de combustíveis.

— Estamos descobrindo um santo para poder cobrir outro, quando devíamos colocar a Petrobras e os ricos do país para pagar isso — disse Humberto Costa.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que a sociedade não pode pagar o preço pela incompetência do governo. Ele também não concorda com a política de reajustes da petroleira. E defendeu uma reforma tributária ampla, “inteligente e modernizadora”, para que a sociedade pague menos impostos.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a Petrobras não pode esquecer sua função social e a defesa do consumidor, que são princípios constitucionais.

— O consumidor brasileiro foi desrespeitado pelos sucessivos reajustes — disse.

Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a Petrobras “é uma caixa preta” e que o Parlamento tem que discutir também a diminuição dos preços da gasolina e do gás de cozinha.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o fato de alguns segmentos manterem a desoneração, como empresas que fabricam armas e produtores de carne. Ele cobrou diminuição do preço da gasolina, do gás e do etanol. E concordou que o fim da arrecadação de PIS/Cofins prejudica os mais pobres.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o movimento grevista vai além dos caminhoneiros e representa a revolta de todo o país contra a política de preços da Petrobras. Vanessa disse duvidar do compromisso do governo em vetar os itens relacionados ao PIS/Cofins, pois compromisso semelhante foi assumido na época da reforma trabalhista, mas não foi cumprido.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) anunciou voto favorável ao projeto, mas também criticou a política de preços da Petrobras. Ele destacou o aumento das importações praticadas pela empresa nos últimos anos e apontou que o lucro com o diesel chega a 126%. Assim, argumentou o senador, não é possível entender a necessidade de a União repassar recursos para a Petrobras.

Também participaram dos debates os senadores Paulo Bauer (PSDB-SC), Simone Tebet (MDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Magno Malta (PR-ES), Telmário Mota (PTB-RR) e outros.

Agência Senado

Brasil

Prazo para qualquer cotista sacar PIS/Pasep é 29 de junho

Publicados

em

Lei sancionada neste mês permite o saque das cotas sem restrição de idade até 29 de junho. Tem direito ao PIS/Pasep quem trabalhou do ano de 1971 até 4 de outubro de 1988.

Veja o vídeo abaixo:

Continue lendo

Brasil

Armas de fogo poderão ter chip para rastreamento

Publicados

em

Foto: Pixabay

O uso obrigatório de chips de identificação em todas as armas de fogo vendidas no Brasil começa a ser analisado pelo Senado. O objetivo do projeto de lei (PLS 241/2018) é evitar que as armas roubadas desapareçam ao ter a numeração raspada, como ocorre hoje.

O autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), observou que, anualmente, milhares de armas de fogo são desviadas, furtadas ou roubadas de agentes ou órgãos de segurança pública, das Forças Armadas ou das empresas de segurança privada, indo parar nas mãos de criminosos.

“Grande parte desse arsenal tem sua numeração raspada, o que, muitas vezes, impossibilita sua identificação e rastreamento. Este projeto de lei prevê que as armas de fogo comercializadas no Brasil depois de um ano da vigência da Lei deverão possuir um circuito eletrônico integrado que permita sua identificação. É bom ressaltar que mesmo as armas destinadas a agentes e órgãos públicos deverão conter o dispositivo de segurança”, detalhou o parlamentar.

A obrigação de implantação de chip não será exigida para as armas comercializadas até a entrada em vigor da Lei. Para Cássio, não seria razoável implantar chips em milhões de armas já em circulação.

A proposta está em fase de recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão final.

Porte de armas

Segundo o Mapa da Violência 2015, há 15,3 milhões de armas privadas no país, das quais 6,8 milhões estão registradas. O porte de armas é permitido, pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), a quem demonstrar necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física e cumprir uma série de outros requisitos. É necessário ainda ter idade mínima de 25 anos e certidão criminal negativa. Atualmente, o direito está direcionado a trabalhadores da segurança pública e defesa nacional e a servidores do Judiciário e do Ministério Público que estejam no exercício de funções de segurança.

Agência Senado

Continue lendo

Brasil

Anvisa suspende venda de fraldas da marca Huggies Turma da Mônica

Publicados

em

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou na última segunda-feira (18), em resolução publicada no Diário Oficial da União, a suspensão da venda de parte dos lotes de fraldas descartáveis do modelo Tripla Proteção, da marca Huggies Turma da Mônica, recomendando que os consumidores que já tenham comprado unidades consideradas irregulares evitem utilizá-las.

A medida, que determina o recolhimento dos estoques disponíveis no mercado, está sendo tomada porque a fabricante, a multinacional Kimberly-Clark, não seguiu adequadamente os procedimentos que garantiriam que o material do produto é atóxico e seguro para bebês, de acordo com a Agência.

Segundo a Anvisa, a empresa deixou pendentes os exames de irritações cutâneas primárias e cumulativas e de sensibilização, capazes de detectar se o produto pode causar alergias. Atualmente, a legislação brasileira prevê que fabricantes de fraldas e absorventes higiênicos repitam esses testes, chamados de pré-clínicos, toda vez que alterem algo em sua cadeia de produção. As marcas também são obrigadas a elaborar um estudo de estabilidade dos produtos, registrando, além dos resultados dos testes, metodologias analíticas, condições de conservação da amostra, periodicidade de análise e data de vencimento.

Venda suspensa

Em nota enviada à Agência Brasil, a Kimberly-Clark informou que já suspendeu a comercialização dos lotes afetados, mas que irá recorrer da decisão, por discordar de seu teor. De acordo com a empresa, as fraldas dos lotes interditados pela Anvisa podem apresentar escurecimento, em decorrência da oxidação do polímero (gel superabsorvente).

Caso o consumidor tenha adquirido um item desses lotes e queira buscar esclarecimentos, a orientação da fabricante é de que entre em contato com seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo telefone 0800 709 5599.

Assegurando que nenhum outro produto da linha Huggies Turma da Mônica foi afetado, a Kimberly-Clark reiterou em seu comunicado que o produto não causa dano à saúde dos consumidores e que sua qualidade tem sido comprovada por exames toxicológicos e dermatológicos, realizados em laboratórios externos, idôneos e independentes.

Lotes

Os lotes mencionados pela Anvisa na resolução são os seguintes:

SZ LOTE NA FAB: 01/06/2015 a SZ LOTE NC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE OB FAB: 01/06/2015 a SZ LOTE OC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE PA FAB: 15/06/2015 a SZ LOTE PC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE QA FAB: 21/06/2015 a SZ LOTE QC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE RA FAB: 09/06/2015 a SZ LOTE RC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE SA FAB: 08/06/2015 a SZ LOTE SC FAB: 30/06/2015

SZ LOTE NA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE NC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE OA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE OC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE PA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE PC FAB: 11/07/2015

SZ LOTE PA FAB: 27/07/2015 a SZ LOTE PC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE QA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 07/07/2015

SZ LOTE QA FAB: 13/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 24/07/2015

SZ LOTE QA FAB: 27/07/2015 a SZ LOTE QC FAB: 27/07/2015

SZ LOTE RA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 09/07/2015

SZ LOTE RA FAB: 12/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 23/07/2015

SZ LOTE RA FAB: 29/07/2015 a SZ LOTE RC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE SA FAB: 01/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 06/07/2015

SZ LOTE SA FAB: 08/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 13/07/2015

SZ LOTE SA FAB: 25/07/2015 a SZ LOTE SC FAB: 31/07/2015

SZ LOTE NA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE NC FAB: 18/08/2015

SZ LOTE NA FAB: 25/08/2015

SZ LOTE OC FAB: 03/08/2015 a SZ LOTE OA FAB: 25/08/2015

SZ LOTE PA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE PC FAB: 05/08/2015

SZ LOTE PA FAB: 22/08/2015 a SZ LOTE PC FAB: 22/08/2015

SZ LOTE QA FAB: 07/08/2015 a SZ LOTE QC FAB: 10/08/2015

SZ LOTE QA FAB: 18/08/2015 a SZ LOTE QC FAB: 18/08/2015

SZ LOTE RA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE RC FAB: 06/08/2015

SZ LOTE RA FAB: 20/08/2015 a SZ LOTE RC FAB: 20/08/2015

SZ LOTE SA FAB: 01/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 04/08/2015

SZ LOTE SA FAB: 10/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 10/08/2015

SZ LOTE SA FAB: 17/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 24/08/2015

SZ LOTE SA FAB: 26/08/2015 a SZ LOTE SC FAB: 26/08/2015

SZ LOTE QA FAB: 03/09/2015 a SZ LOTE QC FAB: 03/09/2015

SZ LOTE RA FAB: 25/02/2016 a SZ LOTE RC FAB: 25/02/2016

CA LOTE AA 06:00 FAB 24/05/2014 EXP: 23/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 02/09/2015 EXP: 01/09/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 08/10/2013 EXP: 07/10/2016 a CA LOTE AC 22:00 FAB 31/08/2015 EXP: 30/08/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 21/05/2014 EXP: 20/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 26/08/2015 EXP: 25/08/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 08/10/2013 EXP: 07/10/2016 a CA LOTE AC 22:00 FAB 31/08/2015 EXP: 30/08/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 21/05/2014 EXP: 20/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 26/08/2015 EXP: 25/08/2018

CA LOTE AA 06:00 FAB 24/05/2014 EXP: 23/05/2017 a CA LOTE AC 22:00 FAB 02/09/2015 EXP: 01/09/2018

 

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Redes Sociais

Twitter Brejo.com Youtube Brejo.com Orkut Brejo.com Facebook Brejo.com

Mais Lidas