Prefeito Newton Lima sancionou lei polêmica em dezembro do ano passado. MP pediu ao Tribunal de Justiça o fim da obrigatoriedade das orações. A Justiça da Bahia atendeu solicitação do Ministério Público Estadual e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.589/2011, que ficou conhecida na cidade de Ilhéus, região sul do estado, como a [...]
A Justiça determinou que somente os médicos poderão exercer a acupuntura, a tradicional técnica chinesa que finca agulhas na pele para tratar problemas de saúde. A decisão do Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região foi tomada em segunda instância, e ainda cabe recurso. A decisão passa a valer, para todo o Brasil, assim que [...]
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou nesta quarta-feira (28/6) sua indignação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis. Na última terça-feira (27/3), a Terceira Seção da Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo [...]
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a decisão da 3ª Vara cível da Comarca da Capital, que condenou Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, ao pagamento de uma indenização por danos morais e materiais num montante total de 19.180,00 ( Dezenove mil cento e oitenta [...]
Juíza argumentou que aterro pode provocar riscos ambientais. Decisão foi dada em caráter limanar e pode ser revertida. Em decisão dada na quinta-feira (22), a Justiça da Paraíba determinou o fechamento do aterro sanitário de Puxinanã, no Agreste da Paraíba. Por meio de liminar, a juíza Adriana Maranhão, da comarca de Pocinhos, ordenou que [...]
Segundo comunicado da Central Globo de Comunicação, Tribunal de Justiça entendeu que não houve crime. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro encerrou hoje o inquérito policial contra o modelo Daniel Echaniz, investigado por estupro de vulnerável no BBB12. Segundo o comunicado da Central Globo de Comunicação, o Tribunal entendeu que, [...]
Ação foi encaminhada ao Tribunal pelo Ministério Público Estadual. Promotor teria cometido o crime em 2009 na cidade de Cajazeiras. O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu durante sessão do Pleno, na quarta-feira (14), denúncia contra o promotor de justiça Carlos Guilherme Santos Machado, pela suposta prática de abuso sexual. De acordo com a denúncia, [...]
Assessoria diz que não sabe sobre processo que bloqueia bens adquiridos com hit O cantor Michel Teló não foi notificado sobre a determinação da Justiça que bloqueia parte de seus bens adquiridos com a música Ai Se Eu Te Pego. Segundo a assessoria do sertanejo, ainda não há um pronunciamento do Teló sobre a decisão, pois ”não há sobre o que se posicionar”. [...]
O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Brito Lyra Filho, concedeu liminar, ontem, em ação ordinária de indenização movida pelas estudantes Maria Eduarda Lucena dos Santos, Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga e Marcella Quinho Ramalho, coautoras da música “Ai se eu te pego”, contra a Editora Musical Panttanal Ltda, com sede [...]
Teve início por volta das 11h desta terça-feira (06), no Fórum da cidade de Belém-PB, a audiência do acusado do bárbaro homicídio que vitimou Arthur da Silva Braz, um menino de apenas 07 anos, na cidade de Dona Inês. Pais da vítima e testemunhas também compareceram no fórum para serem ouvidos. “Júnior, como era mais conhecido [...]
