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Guarabira

Direitos fundamentais: CH promove painel de debates para abordar consequências da reforma trabalhista

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Fotos: Adriano Santos

Com o tema “Direitos fundamentais em crise: reforma trabalhista e construção de cidadãos de segunda categoria”, o Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), situado em Guarabira, promoveu um painel de debates que teve como objetivo principal abordar as consequências que a nova legislação do trabalho traz à vida dos brasileiros. O evento, que aconteceu nessa segunda-feira (27), no auditório do Centro de Humanidades (CH), reuniu professores, estudantes e membros da comunidade em geral.

O debate contou com as contribuições e experiências do professor Davi Teles, da Universidade Ceuma (Centro de Ensino Unificado do Maranhão), bem como dos docentes Agassiz Almeida Filho, Luciana Souto e Antônio Cavalcante, lotados no Departamento de Direito do CH. Todas as abordagens suscitadas se pautaram não apenas pela preocupação com a perda de direitos dos trabalhadores, mas, sobretudo, com a ameaça às conquistas históricas de um Estado de direitos.

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O professor Antônio Cavalcante parabenizou o evento e destacou a relevância do debate tanto para a formação dos estudantes do Curso de Direito quanto para a sociedade brasileira que, segundo ele, passa por momentos de incertezas. Por sua vez, a professora Luciana Souto levantou diversas questões em torno dos efeitos que as alterações advindas com a reforma trabalhista poderão surtir.

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Dentre uma série de pontos cujas modificações atacam substancialmente os direitos fundamentais, a docente destacou a restrição das horas extras, o parcelamento das férias, o trabalho de gestantes em lugares insalubres, assim como a instabilidade e a insegurança de trabalhos intermitentes. Outro quesito ressaltado por Luciana diz respeito à desvantagem que o trabalhador terá na relação que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ao traçar um quadro histórico acerca das relações trabalhistas no Brasil e no exterior e considerar o trabalho como definidor da história da humanidade, o professor Davi Teles afirmou: “Tenho a impressão de que o que está ocorrendo nas relações produtivas é uma fração dentre um conjunto de estratégias voltadas para destruir um Estado nacional de direitos e, consequentemente, desestabilizar a sociedade brasileira e seu patamar civilizatório”. Em seguida, ele enfatizou: “Precisamos reagir a tudo isso. Como juristas, não podemos nos furtar desse embate”.

Para o professor Agassiz, mestre em Direito Constitucional, “nenhuma palavra pode ser dita sem que seja considerada a dimensão política na qual o país está mergulhado”. Nessa direção, questionou: “O fato das instituições estarem funcionando significa que estamos vivendo na normalidade de uma realidade democrática?”. Baseando-se no teórico alemão Carl Schmitt, ele pondera que não se pode alterar constituições em momentos de instabilidade política e institucional. Tal conduta, segundo ele, pode levar à configuração de um Estado de Exceção.

“Os direitos fundamentais são conquistas históricas das quais não podemos abrir mão. É preciso lutar de todas as maneiras pela preservação da Democracia. Tem-se uma nova lei que restringe direitos sociais e limita o caminho do trabalhador em sua busca pela dignidade humana. A denominação cidadão de segunda categoria não surge apenas porque alguns direitos foram extintos, mas pelo fato de que a extinção desses direitos coloca os trabalhadores submetidos à CLT numa posição diferente daqueles cidadãos que não se vinculam ao regime celetista. Na prática, há uma limitação da cidadania”, explicou o docente, que também é chefe adjunto do Departamento de Direito do CH.

A atividade se tratou de uma iniciativa do Centro Acadêmico de Direito Antônio Cavalcante (CADI), em parceria com o Departamento de Direito do Centro de Humanidades. A ideia foi debater as mudanças e os impactos trazidos pela reforma trabalhista para os brasileiros, apontando as interpretações que norteiam a Lei nº 13.467/2017, que alterou em mais de 100 pontos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova legislação entrou em vigor no último dia 11 de novembro, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Por Simone Bezerrill/Ascom-CH

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Cultura

FIAN 2023: Divulgada relação dos artistas para a quinta edição, em Guarabira

Confira a relação dos 88 Artistas e as obras selecionadas.

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A quinta edição do Festival Internacional de Arte Naif (FIAN 2023), na cidade de Guarabira, já está com a relação definitiva dos 88 artistas que estarão expondo suas obras a partir de 25 de maio. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, juntamente com o Ateliê Adriano Dias, já recebeu a lista da curadoria com a divulgação das obras selecionadas.

Clique aqui e acesse a lista

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Desde o dia 15 de fevereiro, quando foi lançado o edital de inscrições para todo o Brasil e outros países, artistas da Arte Naif tiveram um prazo de 45 dias para inscrições e apresentar propostas de trabalho dentro da temática deste ano: o universo do Pavão Misterioso, considerando que em 2023 está sendo comemorado o centenário da obra em cordel “Romance do Pavão Misterioso”, de autoria de José Camelo de Melo Rezende, poeta nascido no município de Guarabira.

Ao longo de 45 dias, inscreveram-se 180 artistas de 17 estados brasileiros, além de outros pertencentes a oito países. Apesar do grande número de inscritos, a Comissão de Seleção elegeu 68 participantes, pois entendeu que foram propostas identificadas com a temática estabelecida em edital, o Pavão Misterioso.

Essa comissão foi composta por nomes como Jaqueline Finkelstein, Beto Fernandes, Manoel Onofre, Valdeck de Garanhuns e Adriano Dias. Foram selecionados esses 68 e outros 20 artistas que virão como convidados, pois a exposição terá uma sala específica em xilogravura que vai homenagear o xilógrafo pernambucano J. Borges, um importante nome da xilogravura no Brasil.

José Francisco Borges, conhecido artisticamente como J. Borges, é um dos mais famosos xilógrafos de Pernambuco, nasceu em 1935 na cidade de Bezerros, no interior de Pernambuco, onde vive até hoje. Ele estará em Guarabira nessa quinta edição do Fian, como homenageado e convidado especial.

O FIAN 2023 acontecerá de 25 a 30 de junho na cidade de Guarabira. Devido à homenagem aos 100 anos do Romance do Pavão Misterioso, a exposição percorrerá outros municípios paraibanos depois de Guarabira – a exemplo de Sousa, Monteiro, Campina Grande e João Pessoa. Confira abaixo a relação dos 68 artistas selecionados, com indicação das obras e local de origem.

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Guarabira

ANIVERSÁRIO DA CIDADE: Prefeitura não terá expediente nesta sexta (26)

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As repartições públicas municipais de Guarabira sofrerão alteração no expediente devido ao feriado municipal alusivo à emancipação política do município, comemorado na próxima sexta-feira 26. Serviços essenciais, a exemplo da coleta de lixo e de fiscalização de trânsito serão preservados.

DENTRO DO MÊS: Mantendo a política salarial dentro do mês trabalhado, nos próximos dias 29 e 30 serão realizados os pagamentos dos servidores referente ao mês de novembro, a informação foi repassada pela Secretaria de Administração do Município.

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Cidades

IMPERDÍVEL: Mix Festas e Descartáveis realiza Curso de Salgados e Panetones nesta quarta, 10

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Nesta quarta-feira, 10, a Mix Festas e Descartáveis irá realizar os Curso de Salgados Tradicionais com Massa de Empada Versátil pela manhã e pela tarde o Curso de Panetones.

Pela manhã será ministrado o curso de salgados das 9 às 13h00. No curso será ensinado sobre: pão com creme de queijo, coxinha, pastel e empada com massa versátil.

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Nesta quarta-feira, 10, a Mix Festas e Descartáveis irá realizar o Curso de Panetones. Você irá aprender nesta aula:

  • Panetone,
  • Chocotone e
  • Panetone Trufado

Taxa de Inscrição: R$ 120,00 – ou 2x de 65,00 no cartão. Vagas limitadas!

Horário: PERÍODO DA TARDE: 13h às 17h. Com as professoras Tia Neves e Dayanny.


A Mix Festas e Descartáveis neste momento de pandemia mantém a sala de cursos funcionando com número reduzido de alunos e respeitando o distanciamento. Portanto garanta já sua vaga!

A loja disponibiliza de recipiente com álcool 70% INPM para a higienização dos participantes. A loja informa para que todos os participantes dos cursos ministrados, levar máscaras de proteção, pois é necessário a utilização da mesma no recinto.

A loja Mix Festas e Descartáveis fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro de Guarabira, fone: (83) 3271-8100.

Siga a Festas e Descartáveis nas redes sociais: instagram.com/mixfestasedescartaveis e facebook.com/festasedescartaveis

Nesta mesma quarta-feira, na Mix Festas e Descartáveis, dia 10 terá a apresentação e degustação dos chantilly MasterMartini com o Chef Jailson.

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