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Cidades

60 municípios participam de capacitação da Agevisa em Guarabira

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Representantes de Vigilâncias Sanitárias de mais de 60 municípios da região de competência da Gerência Regional I da Agevisa/PB, no Brejo paraibano, participaram de Reunião Técnica para discussão e esclarecimentos sobre Vigilância Sanitária realizada no Auditório da 2ª Gerência Regional de Saúde do Estado, no município de Guarabira/PB.

“Esse tipo de evento tem por objetivo central preparar os gestores das Visas municipais para a boa atuação dentro do processo de pactuação que distribui competências entre os entes federados, notadamente entre os Estados e os Municípios, e faz parte do programa permanentemente desenvolvido pela Agevisa com a finalidade de fortalecer cada vez mais o Sistema de Vigilância Sanitária na Paraíba, com a consequente ampliação da capacidade de promoção e defesa da saúde das pessoas”, informou a diretora-geral da agência reguladora, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães.

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Sob a coordenação da gerente-técnica regional Ana Lúcia Teixeira, os trabalhos tiveram a participação do diretor Administrativo-Financeiro e de Integração Regional da Agevisa, Irlanilson Fabrício, e do gerente-técnico de Integração e Articulação, Herberto Palmeira Júnior, que fizeram uma exposição detalhada do funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e integrado pelas Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais.

As informações disponibilizadas pela Agevisa/PB incluíram, além do processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, questões administrativas; de legislação (principais Leis, Decretos, Portarias e Resoluções); do preenchimento dos Termos Legais por parte dos profissionais da área; das responsabilidades dos gestores, e também do próprio papel das Visas e dos inspetores sanitários.

Supremacia do interesse público – Feitas as apresentações formais pelo diretor Administrativo, Financeiro e de Integração Regional, Irlanilson Fabrício, e prestados os esclarecimentos procedimentais e jurídicos pelo gerente-técnico de Integração e Articulação, Herberto Palmeira Júnior, a gerente-técnica regional Ana Lúcia Teixeira dos Santos assumiu os trabalhos e ofereceu aos profissionais que atuam no Brejo paraibano informações detalhadas sobre todos os aspectos da Vigilância Sanitária. Ela começou alertando para o fato de que “as Normas Sanitárias não têm o objetivo de acrescentar problemas, mas destinam-se à prevenção, diminuição e eliminação dos riscos à saúde”.

As ações da Vigilância Sanitária, segundo Ana Teixeira, devem ser executadas na forma que melhor garantam a realização do interesse público a que se destinam.

Ou seja, devem ser proporcionais aos fins buscados; devem ser aplicadas com a menor restrição possível aos direitos e interesses particulares do cidadão, mas devem, acima de tudo,consagrar o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular com vistas à proteção da saúde pública.

Nos termos da Lei Federal nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, a Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Seu campo de atuação inclui as áreas de alimentos, medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, toxicologia, Educação em Saúde, cosméticos, produtos derivados do tabaco, Serviços de Saúde (Hospitais, Maternidade, Terapia Renal Substitutiva, Radiodiagnósticos, Medicina Nuclear, Radioterapia, etc.), laboratórios, Serviços de Sangue e Hemoderivados, avaliação de produtos e fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras.

Ações descentralizadas – Para aprimorar e ampliar a capacidade de proteção à saúde das pessoas, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) tem na pactuação de suas ações um instrumento importante e prioritário, conforme ressaltou o gerente-técnico de Integração e Articulação Júnior Palmeira.

Por meio da pactuação, segundo ele, permite-se a descentralização organizada do sistema e a consequente transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Para a gerente-técnica da Regional I da Agevisa/PB, Ana Teixeira, descentralizara Vigilância Sanitária é garantir que as ações sejam realizadas em todos os municípios, dando efetividade ao princípio constitucional e cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 8080/1990 e demais instrumentos legais.

“O município é o principal responsável pela saúde de sua população. Portanto, já não lhe cabe mais a escolha de executar ou não as ações de Vigilância Sanitária, mas, sim, de assumir o entendimento de que é o titular do dever constitucional da execução dessas ações em seu território”, enfatizou.

Ana Teixeira acrescentou que a Vigilância Sanitária Municipal se insere no processo de promoção e proteção da saúde das pessoas por meio de um novo modelo de pactuação de suas ações, e também da definição participativa das diretrizes estratégicas para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

“Os gestores municipais deverão pactuar as ações de Vigilância Sanitária com os gestores estaduais e estes com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS), conforme as ações planejadas e programadas nos Planos Estaduais e Municipais de Saúde”, explicou.

Segundo a gerente técnica, nas ações descentralizadas de Vigilância Sanitária cabe à Anvisa coordenar o sistema e promover a regulamentação/legislação sanitária em âmbito nacional.

À Agência Estadual de Vigilância Sanitária cabe coordenar o sistema em âmbito estadual, a execução das ações de vigilância sanitária de sua competência e a criação de normas sanitárias complementares.

Já às Visas municipais compete coordenar das ações em âmbito local, executar as ações de menor complexidade e legislar de forma complementar dentro de sua área territorial de competência.

Secom-PB

 

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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Cidades

Kits pedagógicos são entregues as crianças de Guarabira no incentivo a permanência aos estudos

A LBV beneficiou 115 meninos e meninas da Escola Municipal Juberlita Pereira da Costa na zona rural de Guarabira.

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A Legião da Boa Vontade (LBV) no Estado da Paraíba, conta com duas unidades uma em Campina Grande e João Pessoa, promovendo seu trabalho socioassistencial e educacional para centenas de crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade social. Desenvolve o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos em seus Centro Comunitário de Assistência Social e ampara com suas campanhas humanitárias famílias em risco social e extrema pobreza de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Guarabira, João Pessoa e Mari.

Entre as campanhas empreendidas pela Instituição é a campanha LBV — Educação: Futuro no Presente! iniciativa de mobilização social que visa incentivar crianças e adolescentes à continuidade dos estudos, além de apoiar famílias que não possuem recursos para a compra dos itens escolares.

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Ação da Entidade
Nesta edição, a campanha faz entrega de 18 mil kits de materiais pedagógicos e servir até 31 de março, um milhão de refeições aos atendidos pela LBV em suas mais de 80 unidades socioeducacionais localizadas nas cinco regiões do país.

Dados
De acordo com o Censo Escolar 2022, mais de um milhão de estudantes dos 4 aos 17 anos não estão na escola. Um estudo do Unicef, apontou que no Brasil, 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) enfrentam diversas dimensões da pobreza, que os tornam mais suscetíveis ao trabalho infantil, falta de saneamento básico, alimentação balanceada, moradia, entre outros recursos essenciais para o desenvolvimento.

Não se aprende com barriga vazia
Você sabia que uma boa alimentação melhora o desempenho escolar? Por isso, na LBV, os atendidos recebem, diariamente, uma alimentação balanceada — de 2 a 5 refeições. E o leite é um item importante nesse cardápio.

Na Paraíba, a Instituição beneficiou 600 crianças e adolescentes de Campina Grande e João Pessoa as assistidas pelo serviço da LBV em suas Unidades, e ainda, nos municípios de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra e Guarabira com a parceria dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de cada localidade. Em Mari, a Entidade teve o apoio da Associação Missão de Desenvolvimento Social Severino dos Santos para chegar a cada aluno que recebeu seu kit pedagógico no incentivo a continuidade e permanência dos seus estudos.

Sua doação constrói um futuro no presente!
Para tanto, a Instituição permanece a mobilização de doações que podem ser feitas em seu site www.lbv.org.br ou pela chave: [email protected]. Para saber mais acesse @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Assessoria / LBV

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Guarabira

Páscoa é na SP Variedades. Confira as novidades!

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Foto: brejo.com

As lojas SP Variedades estão com muitas novidades pra a Páscoa deste ano. São Ovos, cestas com chocolates, coelhos de pelúcia, Canecas com Chocolates… Enfim são muitas novidades para presentear nesta Páscoa. confira nas imagens abaixo.

Endereços da SP Variedades: Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549. Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952 e no centro de Alagoa Grande (83) 3273-1715. Siga o SP Variedades no Instagram: @spvariedadesguarabira

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