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Fátima Lopes: TJ decide que acusado pela morte de promotora deve ir a júri popular

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Na sessão desta terça-feira (14), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, por maioria, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº200.2010.007.241-8/002, em harmonia com o parecer do Ministério Público. Dessa forma, o réu Eduardo Henriques Paredes do Amaral deve ir à Júri Popular pelo homicídio, com dolo eventual, da defensora-geral Fátima Lopes, e pela tentativa de homicídio contra o esposo da vítima, em acidente ocorrido na manhã do dia 24 de janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital. A decisão foi em decorrência do voto-vista do desembargador Joás de Brito. Desta decisão cabe recurso.

De acordo com o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, a doutrina penal ainda diverge de entendimento quanto ao dolo eventual, mas possibilita a consideração dos aspectos das pessoas, inclusive subjetivos. “Vontade e consciência são aspectos subjetivos. Analisando-se as provas testemunhais, percebemos que o réu é uma pessoa instruída, de alto nível intelectual, entre a faixa da população privilegiada com nível superior. Preparado para aconselhar terceiros com sua formação em psicologia. Mas, apesar de alertado várias vezes pela conduta perigosa ao volante, deu continuidade a ação que resultou numa tragédia. Entendo que houve dolo eventual nos dois casos. Compete ao Júri julgar”, afirmou o desembargador, ao acompanhar o voto-vista.

Assim, Eduardo Paredes vai ao julgamento do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital como incurso nas penas do artigo 121 (matar alguém), caput c/c (combinado com) o artigo 18, segunda parte do inciso I (crime doloso por assumir o risco do resultado), no caso da vítima Fátima Lopes. Com relação ao esposo, ele responde pelos mesmos artigos citados, só que combinados com o artigo 14, inciso II (tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstância alheia à vontade do agente). Todos combinados com o artigo 70 do Código Penal (Concurso formal: quando ao agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não…).

O desembargador-relator Leôncio Teixeira Câmara manteve seu entendimento para que o réu fosse levado a Júri Popular pela morte de Fátima de Lourdes Lopes Correia. Em relação a tentativa de homicídio contra o marido da vítima, Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima, o magistrado desclassificou o crime para lesão corporal grave. Mesmo tendo desclassificado, o relator havia decidido que o crime deveria ser julgado pelo Conselho de Sentença, como conexo ao delito de homicídio.

Na primeira sessão, os debates entre defesa e assistente de acusação se basearam entre a diferença de dolo eventual e culpa consciente. “Nota-se, ademais, que uma linha muito tênue separa o dolo eventual da culpa consciente, pois em ambos os casos o possível resultado é conhecido e não é desejado pelo agente. Portanto, diante de tão sutil diferença, seria mesmo imprudente privar os jurados da apreciação dos fatos”, concluiu Leôncio Teixeira, acompanhado pelos demais membros.

A defesa de Eduardo Paredes requereu a desclassificação dos dois crimes, o de homicídio doloso e homicídio tentado. O advogado do réu pretendia que seu cliente responda pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 302 é relacionado a prática homicídio culposo na direção de veículo automotor, enquanto o 303 define a lesão corporal culposa.

Da Codecom do TJPB

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Em Campina Grande: Mais de 55 presos recebem tornozeleiras eletrônicas para sair de presídio

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Foto: Reprodução/TV Paraíba

Outros 55 presos do regime semiaberto que cumprem pena no Presídio Jurista Agnelo Amorim, conhecido como Presídio do Monte Santo, em Campina Grande, passam a utilizar a tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (19). Na semana passada 60 presos já haviam recebido o equipamento. Até o fim de julho a meta é que sejam 270 detentos.

Essa medida cumpre uma portaria editada pela Vara de Execução Penal da Comarca (VEP-CG). Segundo o juiz Vladimir José Nobre, o objetivo é, gradativamente, esvaziar todo o presídio – que funciona para presos dos regime aberto e semiaberto.

“Na semana passada, 60 presos já receberam o equipamento e a previsão do término da medida é de quatro semanas. Após a conclusão dessa fase, os apenados do regime aberto também receberão a tornozeleira”, adiantou.

Segundo o juiz depois que o Presídio do Monte Santo for esvaziado, o local vai passar por uma reforma. A intenção é preparar o local para receber presos de regime fechado que hoje estão no complexo penitenciário Serrotão, tendo em vista a grande população carcerária.

Projeto

Com as vagas que surgirão no Monte Santo, poderá ser implementado um projeto-piloto, que está em andamento, voltado à reinserção dos detentos por meio do trabalho na unidade prisional. A ideia é ressocializar os presos, colocando todos para trabalhar de maneira remunerada e formal, em parceria com instituições e com o Governo do Estado.

Essa iniciativa é voltada aos presos de menor periculosidade e que tenham um comprometimento maior com a execução da pena, para que possam não apenas desenvolver uma profissão, mas, também, serem introduzidos no mercado de trabalho e terem suas penas reduzidas com as atividades.

Do G1 PB

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Em Guarabira: 12ª edição da Corrida Coronel Elísio Sobreira tem data divulgada pelo 4º BPM

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Foto: Divulgação/4º BPM

O comandante do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), tenente-coronel Gilberto, divulgou, nesta sexta-feira (19), a data da realização da 12ª edição da Corrida Coronel Elísio Sobreira. A tradicional corrida de rua realizada pelo 4º BPM acontecerá no dia 25 de agosto, um domingo, às 7h30, com largada e chegada na sede do Batalhão, na cidade de Guarabira. Assim como aconteceu nas duas últimas edições, a cronometragem será feita através de chips, que garante uma apuração mais precisa do resultado e, após a corrida, todos os inscritos poderão checar o seu tempo e a colocação no site da empresa responsável.

A Corrida Coronel Elísio Sobreira terá dois percursos, de 3km e 8km, e os atletas inscritos terão direito ao kit contendo a camisa, o chip e o número a ser afixado na camisa, além de hidratação com água durante o percurso e um café da manhã à base de frutas. Todos os inscritos que concluírem o percurso receberão medalhas e os três primeiros de cada categoria – Militar do 4º BPM, Militar Geral, Geral e Cadeirante – nos gêneros masculino e feminino – receberão troféus.

O lançamento oficial da corrida será feita pelo tenente-coronel Gilberto na próxima sexta-feira (26), às 10h, no auditório do 4º BPM, data em que serão iniciadas as inscrições, ao preço de R$ 30, e quando também serão divulgadas outras informações sobre o evento esportivo, a exemplos do site da empresa responsável pela cronometragem e de outros locais de inscrição, além do regulamento.

A Corrida Coronel Elísio Sobreira presta uma homenagem ao patrono da Polícia Militar da Paraíba e tem como objetivo incentivar a prática de atividades esportivas, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde, explicou o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Gilberto.

Assessoria 4º BPM

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Em Araçagi: Policiais do 4º BPM localizam desmanche e apreendem peças e moto roubada

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Foto: Divulgação/4º BPM

Nessa terça-feira (17), policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), após informações recebidas pelo Copom de que um homem estaria desmanchando uma moto no Sítio Pitomba, zona rural do município de Araçagi, deram início às diligências.

Ao chegarem ao local, os militares constataram a veracidade da informação e, nas proximidades da residência do suspeito, encontraram várias peças de motos, além de uma moto Honda de cor vermelha e placa placa QFZ 4660, com restrição de roubo ou furto.

O homem, suspeito de receptação, juntamente com a moto e as peças apreendidas, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Assessoria 4º BPM

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