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Cidades

Matadouro de Bananeiras é interditado pelo MPPB a pedido da Justiça

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Foto: Divulgação MPPB

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, nessa quinta-feira (27), a suspensão imediata das atividades no matadouro particular que funciona de forma irregular no Sítio Chã do Carro, zona rural do município de Bananeiras (a xx quilômetros de João Pessoa). A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bananeiras, que constatou que o estabelecimento funciona de forma precária, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde e a vida dos consumidores do município e de cidades vizinhas, além de comprometer a segurança dos trabalhadores.

A suspensão deve durar até que todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) sejam sanadas e até que o estabelecimento obtenha as devidas licenças ambientais e sanitárias, junto aos órgãos competentes. O descumprimento acarretará na aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, além da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias para garantir o cumprimento da determinação judicial.

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Conforme explicou a promotora de Justiça Ana Maria Pordeus Gadelha, a ação civil pública de obrigação de fazer foi ajuizada esta semana contra os responsáveis pelo matadouro, Hildebrando de Souza Costa e Antonilson Constantino de Souza Morais, após constatação de que o local funcionava de forma ilegal e precária, com graves problemas sanitários, de insalubridade e de infraestrutura, que foram confirmados em inspeção realizada pela Sudema, no último dia 20 de junho, a pedido da promotoria.

De acordo com a ação, os responsáveis já haviam sido autuados pela Sudema, em julho de 2013 e em novembro de 2016, porque o estabelecimento funcionava sem a autorização ou licença ambiental. “Apesar disso, o local encontrava-se em operação, em condições precárias, colocando em risco a saúde da população e o meio ambiente. Foi constatado que os resíduos oriundos do abate dos animais de espécie bovina são descartados no meio ambiente, sem o devido tratamento, e consumidos por animais (urubus e cachorros) em local próximo ao abate, aumentando, assim, o risco de disseminação de doenças”, disse a promotora.

Irregularidades

Segundo o relatório de inspeção elaborado pela Sudema, o matadouro funciona em um teatro que oferece riscos aos trabalhadores pela ausência de equipamentos de proteção individuais (EPIs); aos consumidores do produto abatido, em razão de os animais ficarem expostos ao ar livre, disponíveis a diversos tipos de insetos e sem qualquer tipo de higienização e refrigeração e; ao meio ambiente, já que nos fundos das instalações existe uma lagoa para onde são lançados os dejetos (cabeças de animais e ossos) e os efluentes (água da lavagem dos animais e sangue) provenientes da matança dos animais. No local, também foram flagrados vários insetos e urubus. O relatório aponta ainda que no local onde é feito o corte dos animais não há revestimento, o que viabiliza a proliferação de bactérias, germes e fungos.

O documento da Sudema destaca ainda que o abate de animais acontece com o conhecimento do poder público e que as prefeituras de Bananeiras e de Solânea têm ciência da grave situação em que se encontra o abatedouro, uma vez que oferecem apoio básico, disponibilizando veterinários, mesmo sabendo que as condições são extremamente precárias.

Na sentença, o juiz Jailson Suassuna argumentou que o direito à vida e à saúde, ameaçados com o funcionamento de um matadouro que desatende a legislação, devem se sobrepor a qualquer outro direito. “Ressoa inegável que a população não pode permanecer consumindo a carne advinda do matadouro local, que se encontra operando sem a devida autorização ou licença ambiental há seis anos. A continuidade do serviço em situação irregular poderá vir a causar prejuízos irreparáveis à saúde de consumidores e da coletividade local”, argumentou.

Da Assessoria MPPB

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Cidades

Lançado calendário 2024 das plenárias do Orçamento Democrático Estadual no próximo dia 29

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (15), durante o programa semanal Conversa com o Governador, a data de lançamento do calendário das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2024. O evento acontecerá no dia 29 de abril, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios que sediarão as plenárias do ODE serão divulgados no dia 29. “Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou. 

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O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

Secom

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Cultura

Guarabira lança regulamento com inscrições para o Festival de Arte Naif

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Estão abertas, desde a última sexta-feira (05/04), as inscrições para artistas da Arte Naif, de qualquer parte do Brasil, participarem do projeto “Estação Naif – Festival de Arte Naif em Guarabira”. O edital já está publicado e as inscrições encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guarabira, com prazo de encerramento no dia 10 de maio próximo.

Podem se inscrever artistas de qualquer parte do Brasil, a partir de 18 anos de idade, com propostas de tema livre ou Temática Específica sobre aspectos que expressem elementos de estações ferroviárias ou história das ferrovias. Em 2024, a cidade de Guarabira se prepara para celebrar os 140 anos da sua Estação Ferroviária, fundada em 5 de Julho de 1884.

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Será uma celebração em dose dupla: primeiro, a Prefeitura Municipal estará entregando à população esse patrimônio histórico revitalizado, onde funcionará o Memorial da Ferrovia e a sala da Secretaria de Cultura e Turismo. Em segundo lugar, em caráter excepcional, estará realizando o seu Festival de Arte Naif nas novas instalações, o qual deverá acontecer na data da inauguração.

“A sociedade estará recebendo esse novo equipamento cultural e, ao mesmo tempo, acolhendo as obras e os artistas da arte naif selecionados para essa edição especial”, diz a nota da Secretaria de Cultura do município.

De forma excepcional, em virtude da data comemorativa e do local que será o salão de exposição, o Festival de Arte Naif em Guarabira, neste ano de 2024, vem adotar a designação do evento como Estação Naif, pois o festival vem se abraçar a um momento cultural importante na história do município, quando estará entregando à população o prédio já restaurado da sua Estação Ferroviária, um equipamento que deverá ser preservado com suas obras de arte, suas relíquias e seu acervo documental.

Para a realização do Estação Naif, com abertura prevista para o dia 4 de julho de 2024, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo acaba de lançar o regulamento de inscrições que traz o formato do evento e aponta as oportunidades de participação dos artistas naif do Brasil, da Paraíba e do município.

O Festival de Arte Naif será lançado com tema livre, tão livre como a própria essência da criação naif, mas adotará um critério de premiação também para obras que apresentem expressões artísticas relativas à história das ferrovias, elementos como viagens de trem e toda a sua beleza no imaginário popular, as partidas e chegadas, as dores e saudades, os lenços de adeus, as esperas e os namoros, as trilhas de ferro, os calçadões, os operários e ferramentas de trabalho, os ambulantes e todo e qualquer elemento humano e paisagístico que enfatize esse rico manancial representativo de toda a jornada ferroviária ao longo da história.

O secretário de cultura do município, Tarcísio Pereira, informou que as inscrições não condicionam os participantes a essa temática, mas serão selecionadas até 20 obras que expressem o tema e estas receberão um prêmio de aquisição à parte, e as mesmas farão parte do acervo permanente do Museu da Ferrovia de Guarabira, incluindo obras de autores guarabirenses.

“As obras não selecionadas dentro da temática, além das já selecionadas e também as demais com tema livre, também estarão concorrendo de forma igualitária aos outros prêmios de aquisição e de reconhecimento que a Prefeitura de Guarabira já vem promovendo ao longo dos anos”, explicou o secretário.

Finalmente, com relação à mudança da data para o mês de julho, a mesma ocorre por duas razões estratégicas: a data de fundação da Estação Ferroviária e, também, o período de retorno às aulas das redes pública e privada de ensino, o que ensejará um agendamento diário de visita estudantil durante os 30 dias da exposição Naif, além de toda a divulgação para turistas.

Os artistas poderão se inscrever entrando no site da Prefeitura de Guarabira, onde encontra-se o banner de acesso para preenchimento das informações e inclusão dos arquivos com imagem das obras.

Leia o regulamento.

Clique aqui para realizar a inscrição.

Codecom

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Paraíba

Governo apoia mais uma vez comerciantes do São João de Campina

Contemplou ainda, microempresários da Feira Central com o Empreender-PB.

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O Governo do Estado vai disponibilizar, mais uma vez, o atendimento aos comerciantes dos festejos juninos de Campina Grande por meio do Empreender PB. Nesta sexta-feira (12) pela manhã, o vice-governador Lucas Ribeiro, juntamente com a secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; e o secretário executivo do Empreender PB, Fabrício Feitosa, se reuniu com os comerciantes, no Escritório Institucional, para discutir sobre a concessão de crédito; e depois seguiu para a Feira Central, onde o programa deverá atender novos empreendedores.

Na ocasião, o vice-governador reforçou a importância do segmento na festa e compromisso do Governo do Estado com eles. “São os comerciantes que, junto com o povo, fazem o evento e ajudam a torná-lo cada vez maior, por isso precisam ser ouvidos e valorizados. Para além do Empreender, estamos à disposição para dialogar e ajudar com o que for necessário”, disse Lucas.

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A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, salientou que as ações têm o objetivo de apoiar os comerciantes. “A concessão de crédito para estes segmentos é muito importante para a aquisição de equipamentos e materiais para incremento dos negócios, que repercutem na qualidade do atendimento e da satisfação do cliente e do turista”.

Na reunião, o secretário executivo do Empreender-PB, Fabrício Feitosa, chamou atenção para o cumprimento das etapas do processo. “Passamos todas as orientações para as associações que ficaram responsáveis por realizar a inscrição dos comerciantes, nos dias 22 e 23 de abril. Após a análise, a assinatura dos contratos já será feita na segunda quinzena de maio”.

Na Feira Central, o vice-governador e os secretários de Estado visitaram vários pontos que foram contemplados pela liberação de crédito no ano passado. “Alguns comerciantes estão realizando o pagamento do crédito e outros no prazo de carência, mas ainda existe demanda pela concessão de créditos”, disse Fabrício, que comemorou o bom aproveitamento do valor recebido. “Fazemos todo o acompanhamento e vemos o resultado deste incremento. O apoio foi fundamental para conseguirem fôlego e seguir com suas atividades”.

Secom

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