Conecte-se conosco

Brasil

Senado aprova criação da Semana pela Não Violência contra a Mulher

Publicados

em

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2016 estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro. Atividades como palestras, debates e seminários, visando a sensibilização da sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil. A proposta, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) segue para sanção presidencial.

A Semana pela Não Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero, que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro.

Anúncio


Legislação específica

Desde 2006, o país conta com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal instrumento legal de combate a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Já com a Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015, a morte de mulheres entrou no rol de crimes hediondos, diminuindo a tolerância nesses casos.

Pela Lei Maria da Penha, além das agressões físicas e do assassinato, também são formas de violência doméstica humilhar, causar danos psicológicos, xingar e diminuir a autoestima, perseguir, chantagear, impedir a autodeterminação e o direito de ir e vir, jogar objetos, sacudir e apertar os braços, controlar o dinheiro ou reter documentos, forçar atos sexuais, entre outras ações que configurem agressão e opressão da mulher.

Estupros e assassinatos

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, num grupo de 83 países com dados homogêneos, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de países que mais matam mulheres. A cada 100 mil mulheres, 4,8 foram assassinadas em 2015.

Em pesquisa feita pelo Instituto DataSenado em parceria com a Agência Senado, divulgada em setembro de 2016, 42% dos entrevistados disseram acreditar que a melhora da educação nas escolas seria a medida mais eficaz para combater o estupro. Essa opção veio seguida pela garantia do cumprimento das leis (19%) e realização de campanhas de conscientização (17%). A pesquisa ouviu 138.261 participantes.

Agência Senado

Rate this post
Anúncio


Brasil

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

Publicados

em

©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Anúncio


Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Brasil

Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

Publicados

em

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

Anúncio


Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Brasil

Comissão aprova política de incentivo para veículos elétricos

Publicados

em

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).

O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022

Anúncio


Veja o vídeo abaixo:

PL 6020/2019

PL 6470/2019

Fonte: Agência Senado

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas