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Política

Nota da CNBB: reprovação à iniciativa do Governo Federal de flexibilização do aborto

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, uma nota na qual manifesta reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto a exemplo das últimas medidas do Ministério da Saúde, constantes da Portaria GM/MS de nº 13, publicada no último dia 13.

A portaria permitiu a revogação de outra portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais. A Nota da CNBB pede esclarecimento do Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha e também sobre a desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra.

No documento, a CNBB reitera que “a hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz e reforça que é preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”. Confira, abaixo, a íntegra do documento e aqui a nota em PDF.

A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR

Nota da CNBB

“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.

A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.

A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas – missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.

Não, contundente, ao aborto!

Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Arcebispo de Cuiabá (MT)
Segundo Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB

Fonte: Vatican News com CNBB

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Política

Aprovado PL relatado por Raniery que amplia carro-pipa no semiárido brasileiro

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades.

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Aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 5330/2023 que tem como relator o deputado federal Raniery Paulino Republicanos/PB, que trata da ampliação operação Carro-Pipa para as áreas urbanas do semiárido. Atualmente o programa atende somente as áreas rurais. O texto será encaminhado ao Senado para análise.

A proposta prevê a ampliação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) para as zonas urbanas do Semiárido, que também sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem. O autor do projeto é o deputado Murilo Galdino Republicanos /PB.

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O relator deputado Raniery Paulino destacou que o relatório foi desenvolvido para diminuir os impactos da estiagem e ampliar o programa para atender prontamente as comunidades que necessitam nas áreas urbanas. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas com urgência por carro-pipa. Trabalhei neste relatório para que fosse aprovado o mais breve possível e com isso, minimizar os prejuízos causados na região do semiárido por causa da estiagem. O que prejudica muito, até municípios inteiros do semiárido”. 

O texto estabelece ainda a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas, de barragens superficiais e subterrâneas e de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária nas áreas rurais, bem como a extensão do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) também para as áreas urbanas do Semiárido, visando à segurança hídrica e alimentar. 

O relator ressaltou que está proposta é uma forma de assegurar milhares de famílias a segurança hídrica e alimentar, da região do semiárido brasileiro. “Ampliando este programa vamos conseguir garantir o uso em programas Emergenciais. E com isso, garantir

Emendas 

O relator concordou em incluir alterações propostas pelo deputado Pedro Campos para assegurar o fornecimento de água nas escolas públicas do semiárido. Campos afirmou que mais de 3 mil escolas no nordeste não têm acesso a água potável e serão beneficiadas pela Operação Carro-Pipa. Além disso, ele aceitou a emenda proposta pelo deputado Domingos Neto para disponibilizar linhas de crédito para ajudar pequenas produções rurais afetadas pela desertificação e seca.

“O projeto visa corrigir uma falha que impedia o abastecimento de água em áreas urbanas onde as famílias necessitavam”, declarou o Líder do Republicanos deputado Hugo Motta.

Semiárido 

Atualmente, o semiárido está presente em 1.477 municípios, abrangendo todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme a atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades, principalmente rurais, do Semiárido afetadas pela seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para o transporte.

Da Assessoria via Fatoafato

Em 27 de março de 2024

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Cidades

Marcelo Bandeira anuncia apoio a Léa Toscano e filiação ao MDB

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Com a proximidade final do prazo para mudanças partidárias cresce a expectativa por novidades políticas em Guarabira visando a eleição desse ano, e nesta segunda-feira (18/03) uma importante peça do tabuleiro político resolveu se mexer, trata-se do vereador Marcelo Bandeira.

O parlamentar anunciou apoio político ao projeto político liderado pela deputada estadual Camila Toscano e pela ex-prefeita Léa Toscano. “Tenho uma relação com a família que começou a muito tempo. Fui secretário de agricultura na gestão de Léa e voltei a ser na gestão de Zenóbio, foi com eles que comecei minha trajetória política e dentro do cenário político que se desenha em Guarabira, eu acredito que essa é a melhor decisão”, afirmou Marcelo Bandeira.

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O parlamentar também anunciou que vai se filiar ao MDB, que na Paraíba é liderado pelo Senador Veneziano. Marcelo justificou a mudança de partido dizendo “que sempre se identificou com as pautas que o partido defende, que são as mesmas da esquerda do Presidente Lula”.

O vereador ainda destacou sua boa relação com Veneziano, que sempre esteve apoiando Veneziano em suas campanhas políticas, e que isso colaborou para sua ida ao MDB.

Marcelo Bandeira foi eleito pelo PDT em 2020 com 946 votos e atualmente está em seu 4º mandato.

Blog do Felipe Silva

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Política

Deputado Raniery defende piso nacional dos conselheiros tutelares

Parlamentar paraibano ainda tratou das pessoas com autismo e da instalação dos três campi do IFs na Paraíba.

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O deputado Federal Raniery Paulino discursou na tribuna da Câmara dos Deputados sobre assuntos muito relevantes no âmbito social. Conselheiros Tutelares, Autismo e IFPB foram os temas abordados pelo parlamentar. 

O deputado iniciou seu discurso enfatizando a importância do trabalho do Conselheiro Tutelar para a população. 

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Ressalta-se que, na última sexta-feira (8), o deputado esteve reunido com os Conselheiros Tutelares da região do brejo, na cidade de Guarabira, e reforçou seu compromisso em representá-los, buscando melhores condições laborais e o piso salarial nacional para a categoria. 

“Existe uma grande diferenciação, inclusive, salarial em relação aos Conselheiros Tutelares mesmo em cidades semelhantes, e o piso nacional vem, justamente, corrigir essa discrepância, essa diferenciação”.

Ainda em seu discurso, Raniery afirmou que apresentou um requerimento de sessão especial para o dia 2 de abril – Dia Mundial de Conscientização do Autismo –  à Câmara dos Deputados, e na oportunidade entrou em defesa da população sobre a negativa dos planos de saúde para o atendimento das pessoas que tem autismo no estado da Paraíba, já que é um direito de todas as famílias ter cobertura de planos de saúde para o tratamento e intervenções. 

Por fim, deixou registrado que a Paraíba foi contemplada com a instalação de 3 IFs para as cidades de Sapé, Queimadas e Mamanguape e, salientou que Solânea também é uma luta do seu mandato para receber o equipamento.

Assessoria via Fatoafato

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