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Cidades

MPPB convida prefeitos de 123 cidades a assinarem acordo para o fim dos lixões

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O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Souca, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).

O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

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De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Os municípios

A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.

O acordo proposto

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Os municípios convidados:

III MICRORREGIÃO – 53 cidades

Alagoa Nova

Matinhas

Alcantil

Barra de Santana

Boqueirão

Riacho de Santo Antônio

Barra de São Miguel

Cabaceiras

São Domingos do Cariri

Boa Vista

Massaranduba

Areial

Esperança

Montadas

São Sebastião de Lagoa de Roça

Ingá

Riachão do Bacamarte

Serra Redonda

Juazeirinho

Santo André

Tenório

Camalaú

Monteiro

São João do Tigre

Zabelê

Pocinhos

Puxinanã

Fagundes

Queimadas

Aroeiras

Gado Bravo

Caraúbas

Gurjão

São João do Cariri

Coxixola

Parari

São José dos Cordeiros

Serra Branca

Olivedos

Seridó

Soledade

Amparo

Congo

Sumé

Prata

Ouro Velho

Assunção

Livramento

Salgadinho

Taperoá

Natuba

Santa Cecília

Umbuzeiro

 

IV MICRORREGIÃO – 48 cidades

Água Branca

Imaculada

Jurú

Belém do Brejo do Cruz

Brejo do Cruz

São José do Brejo do Cruz

Bom Sucesso

Brejo dos Santos

Catolé do Rocha

Jericó

Mato Grosso

Riacho dos Cavalos

Areia de Baraúnas

Cacimba de Areia

Passagem

Patos

Quixaba

Santa Terezinha

São José do Bonfim

São José de Espinharas

Condado

Malta

Vista Serrana

Aguiar

Catingueira

Emas

Igaracy

Olho D’Água

Nova Olinda

Cajazeirinhas

Lagoa

Pombal

São Bentinho

São Domingos de Pombal

Coremas

São José de Princesa

Tavares

Princesa Isabel

Junco do Seridó

Santa Luzia

São José do Sabugi

São Bento

Paulista

Cacimbas

Desterro

Mãe D’Água

Maturéia

Teixeira

 

V MICRORREGIÃO – 22 cidades

Bom Jesus

Cachoeira dos Índios

Cajazeiras

Monte Horebe

Bernardino Batista

Poço de José de Moura

Santa Helena

São João do Rio do Peixe

Triunfo

Carrapateira

São José de Piranhas

Aparecida

Lastro

Marizópolis

Nazarezinho

Santa Cruz

São Francisco

São José de Lagoa Tapada

Vieirópolis

Joca Claudino

Poço Dantas

Uiraúna

 

Assessoria/MPPB

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Cidades

Lançado calendário 2024 das plenárias do Orçamento Democrático Estadual no próximo dia 29

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (15), durante o programa semanal Conversa com o Governador, a data de lançamento do calendário das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2024. O evento acontecerá no dia 29 de abril, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios que sediarão as plenárias do ODE serão divulgados no dia 29. “Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou. 

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O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

Secom

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Cultura

Guarabira lança regulamento com inscrições para o Festival de Arte Naif

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Estão abertas, desde a última sexta-feira (05/04), as inscrições para artistas da Arte Naif, de qualquer parte do Brasil, participarem do projeto “Estação Naif – Festival de Arte Naif em Guarabira”. O edital já está publicado e as inscrições encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guarabira, com prazo de encerramento no dia 10 de maio próximo.

Podem se inscrever artistas de qualquer parte do Brasil, a partir de 18 anos de idade, com propostas de tema livre ou Temática Específica sobre aspectos que expressem elementos de estações ferroviárias ou história das ferrovias. Em 2024, a cidade de Guarabira se prepara para celebrar os 140 anos da sua Estação Ferroviária, fundada em 5 de Julho de 1884.

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Será uma celebração em dose dupla: primeiro, a Prefeitura Municipal estará entregando à população esse patrimônio histórico revitalizado, onde funcionará o Memorial da Ferrovia e a sala da Secretaria de Cultura e Turismo. Em segundo lugar, em caráter excepcional, estará realizando o seu Festival de Arte Naif nas novas instalações, o qual deverá acontecer na data da inauguração.

“A sociedade estará recebendo esse novo equipamento cultural e, ao mesmo tempo, acolhendo as obras e os artistas da arte naif selecionados para essa edição especial”, diz a nota da Secretaria de Cultura do município.

De forma excepcional, em virtude da data comemorativa e do local que será o salão de exposição, o Festival de Arte Naif em Guarabira, neste ano de 2024, vem adotar a designação do evento como Estação Naif, pois o festival vem se abraçar a um momento cultural importante na história do município, quando estará entregando à população o prédio já restaurado da sua Estação Ferroviária, um equipamento que deverá ser preservado com suas obras de arte, suas relíquias e seu acervo documental.

Para a realização do Estação Naif, com abertura prevista para o dia 4 de julho de 2024, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo acaba de lançar o regulamento de inscrições que traz o formato do evento e aponta as oportunidades de participação dos artistas naif do Brasil, da Paraíba e do município.

O Festival de Arte Naif será lançado com tema livre, tão livre como a própria essência da criação naif, mas adotará um critério de premiação também para obras que apresentem expressões artísticas relativas à história das ferrovias, elementos como viagens de trem e toda a sua beleza no imaginário popular, as partidas e chegadas, as dores e saudades, os lenços de adeus, as esperas e os namoros, as trilhas de ferro, os calçadões, os operários e ferramentas de trabalho, os ambulantes e todo e qualquer elemento humano e paisagístico que enfatize esse rico manancial representativo de toda a jornada ferroviária ao longo da história.

O secretário de cultura do município, Tarcísio Pereira, informou que as inscrições não condicionam os participantes a essa temática, mas serão selecionadas até 20 obras que expressem o tema e estas receberão um prêmio de aquisição à parte, e as mesmas farão parte do acervo permanente do Museu da Ferrovia de Guarabira, incluindo obras de autores guarabirenses.

“As obras não selecionadas dentro da temática, além das já selecionadas e também as demais com tema livre, também estarão concorrendo de forma igualitária aos outros prêmios de aquisição e de reconhecimento que a Prefeitura de Guarabira já vem promovendo ao longo dos anos”, explicou o secretário.

Finalmente, com relação à mudança da data para o mês de julho, a mesma ocorre por duas razões estratégicas: a data de fundação da Estação Ferroviária e, também, o período de retorno às aulas das redes pública e privada de ensino, o que ensejará um agendamento diário de visita estudantil durante os 30 dias da exposição Naif, além de toda a divulgação para turistas.

Os artistas poderão se inscrever entrando no site da Prefeitura de Guarabira, onde encontra-se o banner de acesso para preenchimento das informações e inclusão dos arquivos com imagem das obras.

Leia o regulamento.

Clique aqui para realizar a inscrição.

Codecom

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Paraíba

Governo apoia mais uma vez comerciantes do São João de Campina

Contemplou ainda, microempresários da Feira Central com o Empreender-PB.

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O Governo do Estado vai disponibilizar, mais uma vez, o atendimento aos comerciantes dos festejos juninos de Campina Grande por meio do Empreender PB. Nesta sexta-feira (12) pela manhã, o vice-governador Lucas Ribeiro, juntamente com a secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; e o secretário executivo do Empreender PB, Fabrício Feitosa, se reuniu com os comerciantes, no Escritório Institucional, para discutir sobre a concessão de crédito; e depois seguiu para a Feira Central, onde o programa deverá atender novos empreendedores.

Na ocasião, o vice-governador reforçou a importância do segmento na festa e compromisso do Governo do Estado com eles. “São os comerciantes que, junto com o povo, fazem o evento e ajudam a torná-lo cada vez maior, por isso precisam ser ouvidos e valorizados. Para além do Empreender, estamos à disposição para dialogar e ajudar com o que for necessário”, disse Lucas.

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A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, salientou que as ações têm o objetivo de apoiar os comerciantes. “A concessão de crédito para estes segmentos é muito importante para a aquisição de equipamentos e materiais para incremento dos negócios, que repercutem na qualidade do atendimento e da satisfação do cliente e do turista”.

Na reunião, o secretário executivo do Empreender-PB, Fabrício Feitosa, chamou atenção para o cumprimento das etapas do processo. “Passamos todas as orientações para as associações que ficaram responsáveis por realizar a inscrição dos comerciantes, nos dias 22 e 23 de abril. Após a análise, a assinatura dos contratos já será feita na segunda quinzena de maio”.

Na Feira Central, o vice-governador e os secretários de Estado visitaram vários pontos que foram contemplados pela liberação de crédito no ano passado. “Alguns comerciantes estão realizando o pagamento do crédito e outros no prazo de carência, mas ainda existe demanda pela concessão de créditos”, disse Fabrício, que comemorou o bom aproveitamento do valor recebido. “Fazemos todo o acompanhamento e vemos o resultado deste incremento. O apoio foi fundamental para conseguirem fôlego e seguir com suas atividades”.

Secom

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