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Paraíba

Execução penal é tema do 13º encontro de formação continuada para novos promotores

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Os promotores de Justiça que estão cumprindo estágio probatório no Ministério Público da Paraíba participaram, nesta sexta-feira (01/09), do 13º Encontro de Formação Continuada, com foco em assuntos relacionados à execução penal. Devido à temática, o evento foi aberto a outros membros do MPPB, especialmente, os que atuam na área criminal. O webinar foi promovido pela Corregedoria-Geral (CGMP), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Criminal (CAOCrim).

O procurador de Justiça, José Guilherme Soares Lemos, que assumiu nesta sexta-feira a direção do Ceaf, abriu o evento saudando os participantes, agradecendo aos que tornaram possível o momento de aprendizado e desejando um proveitoso encontro a todos. Já o corregedor-geral, José Roseno Neto, disse que era um prazer estar aprendendo com os demais sobre uma matéria tão importante não apenas aos promotores em estágio probatório, mas a todos com atuação ministerial. 

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Já o coordenador do CAOcrim, Ricardo Alex Almeida Lins, destacou a sensibilidade do Ceaf e da corregedoria em abrir o webinar, que era dirigido especialmente aos novos promotores, a outros membros que já atuam ou possam atuar eventualmente na área de execução penal. Ele ressaltou que os temas escolhidos requerem olhar sempre atento, à medida que a legislação nem sempre acompanha a realidade do Brasil, e também devido ao novo instituto do acordo de não persecução penal e das novidades que abrangem a aplicação da multa penal. 

As palestras
Coube à 1ª promotora de Justiça de Cabedelo, Caroline Freire Monteiro da Franca, a apresentação dos palestrantes e a mediação dos debates. Antes, ela destacou as figuras do corregedor-geral, do novo coordenador do Ceaf e do coordenador do CAOCrim, elogiando a atuação de cada um no MP, como também a dos palestrantes.

A primeira palestra foi transmitida pelo 1º promotor de Justiça de Guarabira, Lean Matheus de Xerez, que falou sobre a execução de pena nos regimes aberto e semiaberto e suas inconsistências. Ele falou da sua experiência na área e ressaltou as adaptações que precisam ser feitas no dia a dia para atender à lei e garantir uma atuação eficaz do Ministério Público. 

O segundo palestrante foi o 1º promotor de Justiça de Sapé, Uirassu de Melo Medeiros, que falou sobre a execução do ANPP e da pena de multa. Ele falou sobre questões práticas, incluindo o cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), destacando o entendimento atual da Justiça em relação ao pagamento ou não da multa penal em relação à extinção da punibilidade das pessoas condenadas, bem como a ligação entre a sanção penal e a dívida ativa com suas regras de prescrição. 

Durante as falas dos palestrantes, vários membros fizeram intervenções, tirando dúvidas e relatando experiências do cotidiano e elogiando a forma clara e didática com a qual os temas foram abordados no encontro. 

Assessoria/MPPB

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Paraíba

Governo apoia mais uma vez comerciantes do São João de Campina

Contemplou ainda, microempresários da Feira Central com o Empreender-PB.

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O Governo do Estado vai disponibilizar, mais uma vez, o atendimento aos comerciantes dos festejos juninos de Campina Grande por meio do Empreender PB. Nesta sexta-feira (12) pela manhã, o vice-governador Lucas Ribeiro, juntamente com a secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; e o secretário executivo do Empreender PB, Fabrício Feitosa, se reuniu com os comerciantes, no Escritório Institucional, para discutir sobre a concessão de crédito; e depois seguiu para a Feira Central, onde o programa deverá atender novos empreendedores.

Na ocasião, o vice-governador reforçou a importância do segmento na festa e compromisso do Governo do Estado com eles. “São os comerciantes que, junto com o povo, fazem o evento e ajudam a torná-lo cada vez maior, por isso precisam ser ouvidos e valorizados. Para além do Empreender, estamos à disposição para dialogar e ajudar com o que for necessário”, disse Lucas.

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A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, salientou que as ações têm o objetivo de apoiar os comerciantes. “A concessão de crédito para estes segmentos é muito importante para a aquisição de equipamentos e materiais para incremento dos negócios, que repercutem na qualidade do atendimento e da satisfação do cliente e do turista”.

Na reunião, o secretário executivo do Empreender-PB, Fabrício Feitosa, chamou atenção para o cumprimento das etapas do processo. “Passamos todas as orientações para as associações que ficaram responsáveis por realizar a inscrição dos comerciantes, nos dias 22 e 23 de abril. Após a análise, a assinatura dos contratos já será feita na segunda quinzena de maio”.

Na Feira Central, o vice-governador e os secretários de Estado visitaram vários pontos que foram contemplados pela liberação de crédito no ano passado. “Alguns comerciantes estão realizando o pagamento do crédito e outros no prazo de carência, mas ainda existe demanda pela concessão de créditos”, disse Fabrício, que comemorou o bom aproveitamento do valor recebido. “Fazemos todo o acompanhamento e vemos o resultado deste incremento. O apoio foi fundamental para conseguirem fôlego e seguir com suas atividades”.

Secom

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Paraíba

João Azevêdo prestigia inauguração de fábrica de medicamentos para atender pacientes hemofílicos com presença de Lula

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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quinta-feira (4), em Goiana, próximo à divisa da Paraíba com Pernambuco, a inauguração da primeira unidade fabril de produção nacional do medicamento fator VIII recombinante, no Complexo Industrial da Hemobrás. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O gestor estadual destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os investimentos do poder público para assegurar a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. “Nós parabenizamos o presidente Lula e a ministra Nísia Trindade por mais uma ação na Saúde, que, além de atender a demanda nacional pelo medicamento, fortalece o nosso potencial na pesquisa, na ciência, cumprindo o papel do estado de salvar vidas e proteger a sociedade”, frisou.

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O presidente Luís Inácio Lula da Silva evidenciou a ação do governo federal para melhorar a qualidade de vida da população. “Nós estamos colhendo um fruto que foi plantado em 2005, quando tivemos a ideia de criar a Hemobrás e trazê-la para Goiana, garantindo um tratamento adequado e vida promissora e saudável para quem tem o diagnóstico de hemofilia. Estamos conduzindo o Brasil de volta ao rumo do progresso econômico, sustentável e social e o início da produção do fator VIII recombinante é uma resposta nacional que tem o objetivo de reduzir a dependência de insumos e medicamentos estrangeiros porque temos as demandas da saúde como prioridade”, sustentou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a fábrica garante autonomia nacional na produção do medicamento. “Essa é uma iniciativa que exige alta tecnologia e essa base de conhecimento servirá para outros produtos. A Hemobrás é um símbolo do avanço da ciência e tecnologia do nosso país e representa mais um compromisso do governo para chegarmos a esse momento, garantindo o bem-estar da população por meio do Sistema Único de Saúde. Essa é uma empresa estratégica de defesa da vida, que só existia em cinco países e passa a funcionar no Brasil”, comentou.

“Eu agradeço ao presidente pela confiança de nos colocar nesse desafio e vamos fazer a Hemobrás funcionar cada vez melhor porque essa é uma empresa pública e nacional. A Hemobrás detém alta tecnologia, estamos aqui com trabalhadores e trabalhadoras prontos para colocar o recombinante nas ruas e estamos prontos para os desafios futuros”, disse a presidenta da Hemobrás, Ana Paula Menezes.

João Pedro Pessoa, diagnosticado com hemofilia, comemorou o investimento que garante o bem-estar a quem precisa do medicamento. “Hoje é um dia muito importante porque essa fábrica vai trazer muitos benefícios não só pra mim, mas para todos os hemofílicos do Brasil. Nós carregamos um pouquinho da Hemobrás em nossos corações e agradeço pelo esforço que me fez ter uma vida normal”, falou.

A nova fábrica abastecerá 100% da demanda do SUS pelo medicamento fator VIII recombinante, eliminando a dependência externa. A capacidade produtiva é de 1,2 bilhão de unidades internacionais de fator VIII por ano, com possibilidade de ampliação futura.

Também estiveram presentes a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva; e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). A secretária executiva da Saúde, Renata Nóbrega, e o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, também estiveram presentes.

Secom

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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