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Política

Assembleia Legislativa aprova criação de banco de DNA de criminosos sexuais na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), 16 projetos de Lei e 31 requerimentos. Também foram retirados de pauta 14 projetos de Lei, devido à ausência dos deputados autores no plenário José Mariz. Essa determinação atende a resolução da Casa de Epitácio Pessoa que não permite a votação de matérias de deputados ausentes.

Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto 1.402/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre a criação do Banco de DNA de criminosos sexuais no Estado; e o 1.424/2013, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que obriga a instalação de “Telhado Verde” em todos os prédios, a partir de três andares, construídos no Estado.

Também foram aprovados os projetos 1.399/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a divulgação, através de página oficial de internet e placas informativas, a relação de medicamentos disponíveis e os em falta nos estoques das unidades da secretaria estadual de Saúde; e o 1.425/2013, de autoria da deputada Daniela Ribeiro (PP), que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino sem o acompanhamento de funcionários.

Outro projeto aprovado foi o 1.342/2013, de autoria do deputado João Henrique (Democratas), que determina a implantação de placas multilíngües informativas em terminais rodoviários, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias e na sinalização de vias públicas.

Sessão especial

Já entre os requerimentos aprovados está o 272/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), solicitando a realização de uma sessão especial, com a presença do secretário estadual de Administração, bem como de representantes da sociedade civil organizada, para debaterem a situação do pessoal técnico-administrativo do Governo do Estado.

Reunião da CCJ

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB apreciaram 45 matérias na manhã desta terça-feira(28), no auditório João Eudes da Nóbrega. Deste total, 17 projetos de Lei e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) foram aprovados, 18 foram retirados de pauta, três arquivados por já existirem leis semelhantes e seis tiveram parecer pela inconstitucionalidade.

Entre os projetos aprovados está o 1439/2013, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que obriga os hospitais particulares a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis; e o 1428/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), obrigando os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar aos clientes números de telefone de pontos de táxi da região ou centrais de rádio táxi.

Também foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Aníbal Marcolino (PEN) e do Janduhy Carneiro (PEN), presidente da CCJ, solicitando a realização de uma audiência pública no próximo dia 13 de junho, para qual o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, será convidado para prestar esclarecimentos na ALPB sobre o envolvimento do seu nome em um suposto esquema fraudento para compra de materiais escolares junto à empresa DESK, com valores superfaturados, quando ocupou a Secretaria de Administração de João Pessoa. O autor da denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPPB), o empresário Rodolfo Pinheiro, também foi convidado para a audiência.

Fonte: com assessoria da alpb

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Cidades

Raniery Paulino recebeu com muita alegria sanção da Lei que inclui autistas no senso 2020

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O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo e Doenças Raras na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Raniery Paulino (MDB), recebeu com muita alegria a notícia da sanção da  Lei Federal 13.861/2019, que torna obrigatória a inclusão de informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo 2020.

Em suas redes sociais, o parlamentar ressaltou a luta do seu mandato pela inclusão das pessoas com autismo no Censo Demográfico 2020.

“Nosso mandato fez parte da corrente de apoio na luta pela inclusão das pessoas com autismo no Censo Demográfico 2020. Recebemos com muita alegria a notícia da sanção desta lei que pode representar um enorme avanço para o aperfeiçoamento das políticas públicas para estes brasileiros. Todo avanço que proporcione inclusão merece ser celebrado.” disse, Raniery.

Na ocasião, ele chamou atenção sobre a situação de ingresso dos alunos com autismo nas escolas públicas e privadas da Paraíba, além da importância de uma metodologia, de fato, inclusiva.

 

“A inclusão dos autistas vem sendo reclamada pelos pais frequentemente e a metodologia, que muitas vezes exclui em vez de incluir, são fatores que vêm preocupando a todos. Sabe-se que, muitas vezes, os professores não possuem treinamento adequado sobre o assunto, o que vem provocando uma sobrecarga de estresse na prática pedagógica”, ressaltou o deputado.

Para Raneiry, o parlamento deve reforçar  o crescimento da discussão sobre o assunto e a importância de ações que possibilitem uma vida inclusiva para as pessoas com autismo.

Assessoria

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Cidades

Raniery propõe audiências públicas para se debater a falta de água em cidades do Brejo

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) está propondo a realização de audiências públicas para debate e apresentação de soluções em torno da problemática do desabastecimento de água nos municípios de Pirpirituba, Serra da Raíz, Duas Estradas, Sertãozinho e Lagoa de Dentro.

De acordo com o deputado, as audiências públicas serão realizadas nas câmaras municipais e com a presença e participação da população dos municípios que sofrem com falta de água.

Para o parlamentar, a distribuição de água não tem conseguido manter a regularidade no abastecimento das cidades. “Venho recebendo diversas reclamações de moradores. Os municípios passam por problema crônico de abastecimento devido ao baixo nível de captação de água da barragem Canafistula II, que só está com 10% da capacidade”, disse Raniery.

Diante do problema, o deputado Raniery Paulino quer que haja o debate e a apresentação de alternativa capaz de solucionar definitivamente o desabastecimento, promovendo a distribuição da água de maneira constante e eficaz à toda população dos municípios afetados.

Fonte: Assessoria via FatoAFAto.com.br

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Brasil

Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

Fonte: Agência Brasil

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