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Nova lei cria banco de DNA de criminosos sexuais na Paraíba

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Lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada dia 4.
Criminosos sexuais passarão a ter amostras de material genético coletadas.

(Ilustração)

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho(PSB), sancionou uma nova lei que cria um banco de DNA de criminosos sexuais no estado. O objetivo da iniciativa é ajudar a Polícia Civil nas investigações desse tipo de crime. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do estado da quinta-feira (4).

De acordo com a  lei, a partir da criação do banco de DNA, criminosos condenados por praticar crimes sexuais passarão a ter amostras do material genético coletadas, armazenadas e conservadas. O banco ficará sob a responsabilidade da  Secretaria de Segurança Pública.

“Os dados catalogados no Banco de DNA servirão de base para eventual identificação de autoria em crimes de natureza sexual, ainda que não se tenha um suspeito apontado pela análise fática do crime, servindo de prova para instrução dos respectivos processos criminais mediante análise pericial solicitada pelo Poder Judiciário”, diz o texto da lei.

Para a delegada geral da Polícia Civil da Paraíba, Ivanisa Olimpio, a iniciativa de criação do banco de dados é positiva. “Tudo que vier para a aprimorar o nosso trabalho com as investigações com certeza é bem vindo”, disse.

Ainda conforme o texto da lei, as informações cadastradas somente servirão para fins de instrução de processos criminais e identificação dos eventuais autores, sendo vedada qualquer outra utilização.

O governo do Estado poderá firmar convênios com empresas ou laboratórios especializados para proceder a coleta, análise e armazenamento do material genético, ficando a cargo da própria Secretaria de Segurança a anotação e o cadastro das identificações obtidas.

 

Do G1 PB

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Cidades

Raniery Paulino recebeu com muita alegria sanção da Lei que inclui autistas no senso 2020

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O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo e Doenças Raras na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Raniery Paulino (MDB), recebeu com muita alegria a notícia da sanção da  Lei Federal 13.861/2019, que torna obrigatória a inclusão de informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo 2020.

Em suas redes sociais, o parlamentar ressaltou a luta do seu mandato pela inclusão das pessoas com autismo no Censo Demográfico 2020.

“Nosso mandato fez parte da corrente de apoio na luta pela inclusão das pessoas com autismo no Censo Demográfico 2020. Recebemos com muita alegria a notícia da sanção desta lei que pode representar um enorme avanço para o aperfeiçoamento das políticas públicas para estes brasileiros. Todo avanço que proporcione inclusão merece ser celebrado.” disse, Raniery.

Na ocasião, ele chamou atenção sobre a situação de ingresso dos alunos com autismo nas escolas públicas e privadas da Paraíba, além da importância de uma metodologia, de fato, inclusiva.

 

“A inclusão dos autistas vem sendo reclamada pelos pais frequentemente e a metodologia, que muitas vezes exclui em vez de incluir, são fatores que vêm preocupando a todos. Sabe-se que, muitas vezes, os professores não possuem treinamento adequado sobre o assunto, o que vem provocando uma sobrecarga de estresse na prática pedagógica”, ressaltou o deputado.

Para Raneiry, o parlamento deve reforçar  o crescimento da discussão sobre o assunto e a importância de ações que possibilitem uma vida inclusiva para as pessoas com autismo.

Assessoria

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Cidades

Raniery propõe audiências públicas para se debater a falta de água em cidades do Brejo

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Foto: Divulgação

O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) está propondo a realização de audiências públicas para debate e apresentação de soluções em torno da problemática do desabastecimento de água nos municípios de Pirpirituba, Serra da Raíz, Duas Estradas, Sertãozinho e Lagoa de Dentro.

De acordo com o deputado, as audiências públicas serão realizadas nas câmaras municipais e com a presença e participação da população dos municípios que sofrem com falta de água.

Para o parlamentar, a distribuição de água não tem conseguido manter a regularidade no abastecimento das cidades. “Venho recebendo diversas reclamações de moradores. Os municípios passam por problema crônico de abastecimento devido ao baixo nível de captação de água da barragem Canafistula II, que só está com 10% da capacidade”, disse Raniery.

Diante do problema, o deputado Raniery Paulino quer que haja o debate e a apresentação de alternativa capaz de solucionar definitivamente o desabastecimento, promovendo a distribuição da água de maneira constante e eficaz à toda população dos municípios afetados.

Fonte: Assessoria via FatoAFAto.com.br

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Brasil

Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

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Foto: Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

Fonte: Agência Brasil

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