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Política

ALPB aprova projetos de Lei que beneficiam paraibanos durante pandemia

Foram aprovados, em sessão remota desta quinta(18), PL’s, que defendem o consumidor paraibano durante o estado de Calamidade Pública.

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Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (18), projetos de Lei, que defendem o consumidor paraibano durante o estado de Calamidade Pública, resultante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os parlamentares destacaram a necessidade de minimizar os danos sociais causados aos paraibanos durante esse período.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o 1.670/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que trata da vedação de interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde, por inadimplemento, bem como de reajuste anual da mensalidade, durante a pandemia. “Nesse momento deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito de crédito das empresas de planos de saúde, justificando-se a proposta com o fito de assegurar aos cidadãos a continuidade dos serviços privados de saúde, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado”, disse a deputada.

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Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 1.687/2020, de autoria da deputada Camila Toscano, que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que durar a pandemia. De acordo com a matéria, acabando o período de situação anormal, o transcurso dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso, prosseguirá a ser contado.

Camila Toscano ressaltou ainda que a proposta aplica-se em casos em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou internet, cujos prazos para o exercício do direito de garantia, troca, devolução ou reembolso tenham sido prejudicados pelas medidas emergenciais estabelecidas nos decretos publicados até o momento.

Também foi aprovado o projeto de lei 1.848/2020, do deputado Tião Gomes, que suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares, em funcionamento na Paraíba, enquanto não houver o término do primeiro semestre letivo das aulas de 2020. Conforme o projeto, os estudantes que forem impelidos a pagar a matrícula devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB).

Assessoria/ALPB

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Política

Aprovado PL relatado por Raniery que amplia carro-pipa no semiárido brasileiro

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades.

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Aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 5330/2023 que tem como relator o deputado federal Raniery Paulino Republicanos/PB, que trata da ampliação operação Carro-Pipa para as áreas urbanas do semiárido. Atualmente o programa atende somente as áreas rurais. O texto será encaminhado ao Senado para análise.

A proposta prevê a ampliação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) para as zonas urbanas do Semiárido, que também sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem. O autor do projeto é o deputado Murilo Galdino Republicanos /PB.

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O relator deputado Raniery Paulino destacou que o relatório foi desenvolvido para diminuir os impactos da estiagem e ampliar o programa para atender prontamente as comunidades que necessitam nas áreas urbanas. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas com urgência por carro-pipa. Trabalhei neste relatório para que fosse aprovado o mais breve possível e com isso, minimizar os prejuízos causados na região do semiárido por causa da estiagem. O que prejudica muito, até municípios inteiros do semiárido”. 

O texto estabelece ainda a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas, de barragens superficiais e subterrâneas e de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária nas áreas rurais, bem como a extensão do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) também para as áreas urbanas do Semiárido, visando à segurança hídrica e alimentar. 

O relator ressaltou que está proposta é uma forma de assegurar milhares de famílias a segurança hídrica e alimentar, da região do semiárido brasileiro. “Ampliando este programa vamos conseguir garantir o uso em programas Emergenciais. E com isso, garantir

Emendas 

O relator concordou em incluir alterações propostas pelo deputado Pedro Campos para assegurar o fornecimento de água nas escolas públicas do semiárido. Campos afirmou que mais de 3 mil escolas no nordeste não têm acesso a água potável e serão beneficiadas pela Operação Carro-Pipa. Além disso, ele aceitou a emenda proposta pelo deputado Domingos Neto para disponibilizar linhas de crédito para ajudar pequenas produções rurais afetadas pela desertificação e seca.

“O projeto visa corrigir uma falha que impedia o abastecimento de água em áreas urbanas onde as famílias necessitavam”, declarou o Líder do Republicanos deputado Hugo Motta.

Semiárido 

Atualmente, o semiárido está presente em 1.477 municípios, abrangendo todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme a atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades, principalmente rurais, do Semiárido afetadas pela seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para o transporte.

Da Assessoria via Fatoafato

Em 27 de março de 2024

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Cidades

Marcelo Bandeira anuncia apoio a Léa Toscano e filiação ao MDB

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Com a proximidade final do prazo para mudanças partidárias cresce a expectativa por novidades políticas em Guarabira visando a eleição desse ano, e nesta segunda-feira (18/03) uma importante peça do tabuleiro político resolveu se mexer, trata-se do vereador Marcelo Bandeira.

O parlamentar anunciou apoio político ao projeto político liderado pela deputada estadual Camila Toscano e pela ex-prefeita Léa Toscano. “Tenho uma relação com a família que começou a muito tempo. Fui secretário de agricultura na gestão de Léa e voltei a ser na gestão de Zenóbio, foi com eles que comecei minha trajetória política e dentro do cenário político que se desenha em Guarabira, eu acredito que essa é a melhor decisão”, afirmou Marcelo Bandeira.

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O parlamentar também anunciou que vai se filiar ao MDB, que na Paraíba é liderado pelo Senador Veneziano. Marcelo justificou a mudança de partido dizendo “que sempre se identificou com as pautas que o partido defende, que são as mesmas da esquerda do Presidente Lula”.

O vereador ainda destacou sua boa relação com Veneziano, que sempre esteve apoiando Veneziano em suas campanhas políticas, e que isso colaborou para sua ida ao MDB.

Marcelo Bandeira foi eleito pelo PDT em 2020 com 946 votos e atualmente está em seu 4º mandato.

Blog do Felipe Silva

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Política

Deputado Raniery defende piso nacional dos conselheiros tutelares

Parlamentar paraibano ainda tratou das pessoas com autismo e da instalação dos três campi do IFs na Paraíba.

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O deputado Federal Raniery Paulino discursou na tribuna da Câmara dos Deputados sobre assuntos muito relevantes no âmbito social. Conselheiros Tutelares, Autismo e IFPB foram os temas abordados pelo parlamentar. 

O deputado iniciou seu discurso enfatizando a importância do trabalho do Conselheiro Tutelar para a população. 

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Ressalta-se que, na última sexta-feira (8), o deputado esteve reunido com os Conselheiros Tutelares da região do brejo, na cidade de Guarabira, e reforçou seu compromisso em representá-los, buscando melhores condições laborais e o piso salarial nacional para a categoria. 

“Existe uma grande diferenciação, inclusive, salarial em relação aos Conselheiros Tutelares mesmo em cidades semelhantes, e o piso nacional vem, justamente, corrigir essa discrepância, essa diferenciação”.

Ainda em seu discurso, Raniery afirmou que apresentou um requerimento de sessão especial para o dia 2 de abril – Dia Mundial de Conscientização do Autismo –  à Câmara dos Deputados, e na oportunidade entrou em defesa da população sobre a negativa dos planos de saúde para o atendimento das pessoas que tem autismo no estado da Paraíba, já que é um direito de todas as famílias ter cobertura de planos de saúde para o tratamento e intervenções. 

Por fim, deixou registrado que a Paraíba foi contemplada com a instalação de 3 IFs para as cidades de Sapé, Queimadas e Mamanguape e, salientou que Solânea também é uma luta do seu mandato para receber o equipamento.

Assessoria via Fatoafato

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