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Cidades

Matadouro de Bananeiras é interditado pelo MPPB a pedido da Justiça

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Foto: Divulgação MPPB

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, nessa quinta-feira (27), a suspensão imediata das atividades no matadouro particular que funciona de forma irregular no Sítio Chã do Carro, zona rural do município de Bananeiras (a xx quilômetros de João Pessoa). A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bananeiras, que constatou que o estabelecimento funciona de forma precária, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde e a vida dos consumidores do município e de cidades vizinhas, além de comprometer a segurança dos trabalhadores.

A suspensão deve durar até que todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) sejam sanadas e até que o estabelecimento obtenha as devidas licenças ambientais e sanitárias, junto aos órgãos competentes. O descumprimento acarretará na aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, além da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias para garantir o cumprimento da determinação judicial.

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Conforme explicou a promotora de Justiça Ana Maria Pordeus Gadelha, a ação civil pública de obrigação de fazer foi ajuizada esta semana contra os responsáveis pelo matadouro, Hildebrando de Souza Costa e Antonilson Constantino de Souza Morais, após constatação de que o local funcionava de forma ilegal e precária, com graves problemas sanitários, de insalubridade e de infraestrutura, que foram confirmados em inspeção realizada pela Sudema, no último dia 20 de junho, a pedido da promotoria.

De acordo com a ação, os responsáveis já haviam sido autuados pela Sudema, em julho de 2013 e em novembro de 2016, porque o estabelecimento funcionava sem a autorização ou licença ambiental. “Apesar disso, o local encontrava-se em operação, em condições precárias, colocando em risco a saúde da população e o meio ambiente. Foi constatado que os resíduos oriundos do abate dos animais de espécie bovina são descartados no meio ambiente, sem o devido tratamento, e consumidos por animais (urubus e cachorros) em local próximo ao abate, aumentando, assim, o risco de disseminação de doenças”, disse a promotora.

Irregularidades

Segundo o relatório de inspeção elaborado pela Sudema, o matadouro funciona em um teatro que oferece riscos aos trabalhadores pela ausência de equipamentos de proteção individuais (EPIs); aos consumidores do produto abatido, em razão de os animais ficarem expostos ao ar livre, disponíveis a diversos tipos de insetos e sem qualquer tipo de higienização e refrigeração e; ao meio ambiente, já que nos fundos das instalações existe uma lagoa para onde são lançados os dejetos (cabeças de animais e ossos) e os efluentes (água da lavagem dos animais e sangue) provenientes da matança dos animais. No local, também foram flagrados vários insetos e urubus. O relatório aponta ainda que no local onde é feito o corte dos animais não há revestimento, o que viabiliza a proliferação de bactérias, germes e fungos.

O documento da Sudema destaca ainda que o abate de animais acontece com o conhecimento do poder público e que as prefeituras de Bananeiras e de Solânea têm ciência da grave situação em que se encontra o abatedouro, uma vez que oferecem apoio básico, disponibilizando veterinários, mesmo sabendo que as condições são extremamente precárias.

Na sentença, o juiz Jailson Suassuna argumentou que o direito à vida e à saúde, ameaçados com o funcionamento de um matadouro que desatende a legislação, devem se sobrepor a qualquer outro direito. “Ressoa inegável que a população não pode permanecer consumindo a carne advinda do matadouro local, que se encontra operando sem a devida autorização ou licença ambiental há seis anos. A continuidade do serviço em situação irregular poderá vir a causar prejuízos irreparáveis à saúde de consumidores e da coletividade local”, argumentou.

Da Assessoria MPPB

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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Cidades

Kits pedagógicos são entregues as crianças de Guarabira no incentivo a permanência aos estudos

A LBV beneficiou 115 meninos e meninas da Escola Municipal Juberlita Pereira da Costa na zona rural de Guarabira.

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A Legião da Boa Vontade (LBV) no Estado da Paraíba, conta com duas unidades uma em Campina Grande e João Pessoa, promovendo seu trabalho socioassistencial e educacional para centenas de crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade social. Desenvolve o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos em seus Centro Comunitário de Assistência Social e ampara com suas campanhas humanitárias famílias em risco social e extrema pobreza de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Guarabira, João Pessoa e Mari.

Entre as campanhas empreendidas pela Instituição é a campanha LBV — Educação: Futuro no Presente! iniciativa de mobilização social que visa incentivar crianças e adolescentes à continuidade dos estudos, além de apoiar famílias que não possuem recursos para a compra dos itens escolares.

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Ação da Entidade
Nesta edição, a campanha faz entrega de 18 mil kits de materiais pedagógicos e servir até 31 de março, um milhão de refeições aos atendidos pela LBV em suas mais de 80 unidades socioeducacionais localizadas nas cinco regiões do país.

Dados
De acordo com o Censo Escolar 2022, mais de um milhão de estudantes dos 4 aos 17 anos não estão na escola. Um estudo do Unicef, apontou que no Brasil, 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) enfrentam diversas dimensões da pobreza, que os tornam mais suscetíveis ao trabalho infantil, falta de saneamento básico, alimentação balanceada, moradia, entre outros recursos essenciais para o desenvolvimento.

Não se aprende com barriga vazia
Você sabia que uma boa alimentação melhora o desempenho escolar? Por isso, na LBV, os atendidos recebem, diariamente, uma alimentação balanceada — de 2 a 5 refeições. E o leite é um item importante nesse cardápio.

Na Paraíba, a Instituição beneficiou 600 crianças e adolescentes de Campina Grande e João Pessoa as assistidas pelo serviço da LBV em suas Unidades, e ainda, nos municípios de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra e Guarabira com a parceria dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de cada localidade. Em Mari, a Entidade teve o apoio da Associação Missão de Desenvolvimento Social Severino dos Santos para chegar a cada aluno que recebeu seu kit pedagógico no incentivo a continuidade e permanência dos seus estudos.

Sua doação constrói um futuro no presente!
Para tanto, a Instituição permanece a mobilização de doações que podem ser feitas em seu site www.lbv.org.br ou pela chave: [email protected]. Para saber mais acesse @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Assessoria / LBV

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Guarabira

Páscoa é na SP Variedades. Confira as novidades!

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Foto: brejo.com

As lojas SP Variedades estão com muitas novidades pra a Páscoa deste ano. São Ovos, cestas com chocolates, coelhos de pelúcia, Canecas com Chocolates… Enfim são muitas novidades para presentear nesta Páscoa. confira nas imagens abaixo.

Endereços da SP Variedades: Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549. Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952 e no centro de Alagoa Grande (83) 3273-1715. Siga o SP Variedades no Instagram: @spvariedadesguarabira

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