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Proibição de telemarketing de telefônicas já começou

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Foto: Ilustração

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

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A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Programa de passagens aéreas acessíveis deve sair nas próximas semanas

Público-alvo terá 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Prouni.

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O programa Voa Brasil, que irá garantir o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais detalhes serão apresentados na data de sua divulgação. A ideia é que sejam oferecidas passagens aéreas a R$ 200 por trecho. 

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). 

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Aposentados e estudantes

Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o público-alvo abrangerá cerca de 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”, afirmou o ministro.

Agência Brasil

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Brasil

Mulheres são maioria dos candidatos no concurso unificado

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Dos mais de 2,1 milhões de candidatos com inscrições confirmadas no Concurso Público Nacional Unificado, 56% são do sexo feminino, o equivalente a 1,2 milhão de pessoas. O dado faz parte das informações consolidadas divulgadas nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os candidatos irão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos federais. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades da Federação.

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De acordo com o ministério, 76,2% dos inscritos pagaram a taxa – de R$ 60 ou R$ 90, percentual acima da média histórica de concursos públicos (60%), totalizando arrecadação de R$ 126 milhões. De acordo com o governo, o valor é suficiente para arcar com os custos do processo seletivo.

Segundo os dados, 19% dos inscritos não fizeram o pagamento da taxa. Desta forma, 2,1 milhões, entre pagantes e isentos, estão aptos a fazer as provas.

A maior parte dos candidatos (20,5%) informou ter renda entre R$ 2.825 e R$ 4.236. Apenas 6,3% disseram ter remuneração superior a R$ 14.120.

Do total de candidatos, 420.793 vão disputar uma vaga dentro da cota para negros; 45.564, para pessoas com deficiência e 10.444, para indígenas. E 54.219 inscritos solicitaram atendimento especial, como lactantes.

Blocos e cargos mais disputados

O Bloco 8, de nível médio, recebeu o maior número de inscrições: 701.029. Em seguida, aparece o Bloco 7, de nível superior e com cargos relacionados à gestão governamental e administração pública, que teve 429.370 inscritos.

Os cargos com mais candidatos inscritos são de nível médio: técnico em indigenismo, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (nível médio), com 323.250 candidatos; e técnico em informações geográficas e estatísticas para Região Nordeste, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (316.543).

No nível superior, o cargo com mais inscrições é para auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho (315.899), com oferta de 900 vagas.

Cidades com maior número de candidatos

As capitais lideram a lista das cidades com o maior número de candidatos: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Fora das capitais, a cidade com mais inscritos é Feira de Santana, na Bahia.

De acordo com o ministério, irão participar candidatos de 5.555 municípios. Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o indicador mostra que o concurso conseguiu alcançar uma parte significativa da população, já que as provas serão aplicadas a menos de 100 quilômetros da cidade onde o candidato reside.

Veja abaixo o calendário do concurso:

– Divulgação do cartão de confirmação na página do concurso: a partir de 25 de abril

– Provas objetivas e discursiva: 5 de maio

– Gabarito preliminar das provas objetivas: 7 de maio

– Notas finais das provas objetivas e nota preliminar da prova discursiva: 21 de junho

– Pedidos de revisão da prova discursiva: 29 de junho

– Envio de títulos: 29 de junho a 1º de julho

– Resultado preliminar da avaliação de títulos: 16 de julho

– Divulgação dos resultados finais (previsão): 30 de julho

– Convocação de candidatos aprovados: 5 de agosto

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Concurso da Anvisa tem 50 vagas com salário de R$ 16,4 mil

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a seleção de 50 especialistas em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A remuneração é de R$ 16,4 mil. Todas as etapas serão realizadas em Brasília.  O valor da taxa de inscrição é R$ 160, e poderá ser feita até o dia 16 de fevereiro.   

As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 21 de abril, no turno da tarde.  A divulgação do resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva está prevista para o dia 21 de maio. O certame será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

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O concurso terá duas etapas. A primeira será composta por provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. A segunda etapa corresponde ao curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.  

As 50 vagas contemplam especialistas em regulação e vigilância sanitária em quatro áreas. Podem se candidatar pessoas formadas em nível superior nos cursos de engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica, engenharia agronômica, farmácia, biologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia, veterinária, análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados, sistemas de informação, informática, engenharia da computação, engenharia de sistemas e engenharia de redes.

Confira o edital do concurso da Anvisa. 

Fonte: Agência Brasil

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