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Política

Projeto de Rômulo quer indenizar vítimas de bala perdida

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara tenta determinar que o Estado pague indenização aos cidadãos que sofreram sequelas após serem alvejados por tiros acidentais ou a familiares de pessoas que morreram vítimas de balas perdidas.

A proposta é do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD/PB) e atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). Uma outra matéria de teor semelhante, do deputado Marcos Soares (PR-RJ), foi apresentada em maio, mas, em seguida, o texto voltou ao parlamentar por se tratar de algo que “feria a competência da Câmara”. A proposta de Soares tentava restringir o pagamento de indenização a vítimas de balas perdidas apenas ao estado do Rio de Janeiro. Nenhum projeto da Câmara pode ser apresentado apenas com vistas a atender somente a um município ou Estado especificamente.

A matéria idealizada por Rômulo Gouveia é semelhante a apresentada em 2007 pelo ex-deputado federal e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A diferença entre a proposta de Dino e de Gouvêa é que o texto do maranhense estabelece uma indenização máxima de R$ 350 mil às vítimas de balas perdidas. Já o deputado paraibano preferiu não estipular valores para um eventual ressarcimento do Estado.

“Atualmente, são cada vez mais freqüentes as notícias de pessoas baleadas em operações policiais, sobretudo em tiroteios realizados durante enfrentamento com bandidos armados, as chamadas balas perdidas, que tem ceifado muitas vidas em nosso País”, justifica o deputado Rômulo Gouvêa no projeto.

“As operações policiais, em muitos casos, têm gerado o óbito de pessoas de bem, que nada têm a ver com a ação dos delinquentes, mas que acabam sofrendo o prejuízo decorrente da troca de tiros, sendo atingidos ou por armas de criminosos ou da própria polícia”, complementa o parlamentar no projeto.

Conforme relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o terceiro país da América Latina em número de vítimas de balas perdidas. Conforme dados da ONU, somente entre os anos de 2009 e 2013, 62 pessoas morreram vítimas de bala perdida no País. A Venezuela lidera o número de mortes com 67 vítimas no período, seguido da Colômbia, com 36 vítimas.

Tião Santos, coordenador da Viva Rio, uma entidade que existe há 20 anos e é responsável pela luta contra a violência urbana no Rio de Janeiro e em todo o país, disse que existe um risco deste projeto de lei simbolizar apenas “um mais do mesmo”. Isso porque, o Poder Judiciário já vem garantindo ganho de causa a pessoas que foram vítimas de balas perdidas em todo o Brasil.

“A Segurança Pública é um dever do Estado e isso está sendo cristalizado no nosso Estado Democrático de Direito, Agora, não sei se um projeto específico mudaria alguma coisa. Tenho minhas dúvidas. De qualquer forma, caso ela seja aprovada, vai ao encontro do que já vem sendo definido pela Justiça”, pontuou Santos.

 

Do Congresso em Foco

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Brasil

Pessoa com deficiência terá prioridade de embarque em transporte, decide CI

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deu parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 466/2011, que estabelece prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos. A votação foi realizada nesta terça-feira (11).

O projeto altera a Lei 10.048, de 2000, para determinar que a pessoa com deficiência tenha essa prioridade no transporte coletivo aéreo, terrestre ou aquaviário. As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas ao pagamento de multa.

O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), ressalta que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 27 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência e enfrentam, a todo o momento, obstáculos na busca por uma vida social digna e dificuldades de acesso a serviços de saúde, escola, emprego, transporte público, entre outros.

O projeto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), favorável à aprovação do texto, com emendas. Na opinião do parlamentar, o valor da multa deve ser entre R$ 500 a R$ 2.500 e não entre R$ 2.500 e R$ 5 mil, como no texto inicial. A intenção dele foi deixar os valores em conformidade com a Lei 10.048, que regula o atendimento prioritário a gestantes e lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, com obesidade, e pessoas com crianças de colo.

Em outra emenda, Zequinha Marinho também sugeriu que a proposta se estenda aos idosos.

—  Os idosos também sofrem com baixa mobilidade e muitas vezes têm dificuldades de acessar os meios de transporte quando precisam disputar espaço com os demais passageiros — disse.

Depois de passar pela CI, a proposição ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.

Agência Senado

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Brejo/Agreste

Projeto transforma festa da padroeira de Bananeiras em patrimônio histórico, cultural e imaterial

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A Festa de Nossa Senhora do Livramento, padroeira do município de Bananeiras, no Brejo paraibano, pode se tornar um patrimônio histórico, cultural e bem imaterial da Paraíba. Isso será possível através de um Projeto de Lei do deputado estadual Tião Gomes (Avante). A Assembleia Legislativa deverá apreciar o projeto ainda nesta semana.

O deputado que é um dos participantes assíduos do evento justificou o PL informando que a festa é centenária e já está no calendário de um dos mais tradicionais eventos da região do Brejo.

“A festa ocorre anualmente nos dias 5 e 6 de janeiro e coincide com a Festa de Reis. A festa da padroeira tem mais de 100 anos e atrai uma multidão durante os dois dias. Nada mais justo que reconhecer o evento como um patrimônio histórico, cultural e bem e imaterial da Paraíba”, defendeu o deputado.

Tião Gomes ressaltou ainda que durante os dois dias do evento religioso milhares de pessoas participam de novenas, missas, procissão, quermesses e ainda há presença de parque de diversão, comidas típicas, shows e bingo.

Além de assegurar a inserção dos festejos no calendário oficial cultural/religioso do Estado, o projeto facilita a receptação de investimentos por parte do poder público estadual e federal, além de assegurar convênios com instituições públicas e privadas.

Com Litoral

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Paraíba

Raniery Paulino apresenta projeto de Lei para tornar Guarabira “Município de Interesse Turístico”

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 577/2019, que classifica Guarabira como município de interesse turístico. O projeto foi apresentado, visando o desenvolvimento,  a potencialidade, e preservação das riquezas e valores; classificando a Rainha do Brejo,  Interesse Turístico.

O Município de Guarabira, tem seu nome, segundo os relatos históricos, de origem tupi, onde significa “morada das garças”. O município  também é conhecido como  “Rainha do Brejo” pelo fato de ser a principal cidade-polo, tornando uma importante referência política e econômica na região do Brejo.

Para Raniery, a cidade de Guarabira corresponde  requisitos necessários para ter seu potencial turístico desenvolvido e, como resultado, ser beneficiada com os recursos estaduais de incentivo ao turismo contribuindo de forma vital para o progresso do comércio e das atividades da cidade, inclusive com a geração de empregos.

“Esta será uma bandeira que vou batalhar na Assembleia Legislativa para que Guarabira seja classificada como de Interesse Turístico. Será um ganho muito grande para a população e a cidade se tornará ainda mais conhecida, atraindo mais visitantes e, consequentemente, incrementando a economia local”, destacou.

 

Atrativos turísticos:

De acordo com o documento apresentado, o Turismo Guarabirense se baseia, principalmente, no turismo religioso; fazendo parte do calendário da cidade grandes eventos são realizados durante o ano, a Festa da Luz, que ocorre todo mês de Janeiro, traz milhares de pessoas de outras cidades estados, com atrações de renome nacional, com artistas da terra e espaços temáticos.

Aguardando milhares de fieis todo ano, o  Memorial Santuário de Frei Damião representa o ponto alto, que propicia à cidade um alto número de religiosos que visitam em todas as épocas, porém, principalmente nas romarias. O santuário conta com um museu sobre o Frade, e, no seu caminho, os visitantes ainda passam pela Via Sacra e pelo Cruzeiro.

Os admiradores da arte também podem conhecer, o “Cruzeiro de Brennand” que propicia ao turista uma vista panorâmica da cidade, além de contemplar uma bela peça de arte, em cerâmica, construída em 1966  em um dos maiores ateliês de arte do mundo, do artista plástico pernambucano, Francisco Brennand.

É importante destacar, a imponente e secular Igreja Catedral de Nossa Senhora da Luz, sede do Bispado de Guarabira, do alto de suas escadarias, mostra-se de uma beleza ímpar sendo considerada o marco zero da cidade.

Além disso, vale ressaltar uma visita ao  Centro de Documentação, Museu Sacro Fernando Cunha Lima, Memorial Dom Marcelo, Casarão da Cultura, Memorial do Cordel que faz o visitante aprender um pouco mais da história da cidade e apresenta um dos marcos do município no século passado, a confecção de cordel. Daqui, nasce o mais famoso escritor do gênero, José Camelo de Melo e seu romance do “Pavão Misterioso”.

Ainda,  os Caminhos de Padre Ibiapina, tentam resgatar os lugares em que o padre mestre passou durante suas peregrinações no nordeste entre 1856 e 1863. Todas as rotas partem do memorial Santuário Frei Damião até o Santuário de Padre Ibiapina, na cidade de Solânea/PB, local onde repousa os restos mortais do servo de Deus, Padre Ibiapina.

Podemos destacar que Guarabira vem sendo reconhecida nos últimos anos como a “cidade naïf“, tendo pintura de artistas em suas pontes, no portal de entrada da cidade e um museu dedicado ao estilo. Geralmente se realiza o “Festival Internacional de Arte Naïf” que apresenta obras dos artistas nacionais e internacionais.

Uma cidade com grandes e importantes empresas vem chamando atenção do interesse do turismo, com isso, registra-se que a cidade conta com  hotéis para que os turistas possam conhecer as belezas locais.

Assessoria

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