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Política

Na ALPB: CCJ derruba veto do governador a projeto de Camila que prevê vagas de trabalho para mulheres

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derrubou, por três votos contra dois, nesta quarta-feira (4), o veto total do governador Ricardo Coutinho (PSB) a um projeto de Lei de autoria da deputada, Camila Toscano (PSDB), que garante 5% de vagas de trabalho para mulheres em obras públicas contratadas pelo Governo do Estado. Os deputados entenderam que a matéria é constitucional e que não tenta legislar sobre direitos trabalhistas como alegou o veto governamental.“Fico feliz com a derrubada desse veto para uma matéria tão importante como essa. Os deputados entenderam que nossa proposta não invade a competência do direito trabalhista. Espero que os meus colegas entendam dessa mesma forma quando a matéria chegar para apreciação em plenário, pois esse projeto beneficia muito as mulheres que carecem de espaço no mercado de trabalho”, destacou a deputada.

O projeto proposto por Camila Toscano obriga o Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva das vagas de emprego para mulheres na área de construção. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de mulheres atuantes na construção civil aumentou 65% na última década.

De acordo com a parlamentar, o setor ainda é dominado pelos homens e esse projeto vai contribuir para que as paraibanas possam ter mais acesso ao mercado de trabalho nessa área. “A reserva de vagas em obras contratadas pelo Governo do Estado vai garantir a abertura desse mercado para essas profissionais”, disse Camila, que é presidente da Comissão da Mulher na Casa e tem como uma de suas preocupações a inserção da mulher no mercado de trabalho, além da capacitação.

Assessoria

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Paraíba

Mil vagas: Inscrições de concurso para professor começam nesta quarta-feira

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As inscrições devem ser realizadas até o dia 6 de junho através do site da empresa organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 39.

O Governo do Estado divulgou o edital do concurso com mil vagas para o ingresso no cargo de Professor de Educação Básica 3, da Carreira do Magistério Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (20) e também está disponível em http://paraiba.pb.gov.br/educacao/editais. As inscrições começam nesta quarta-feira (24) e vão até dia 6 de junho. O concurso conta com prova objetiva, que será dia 21 de julho, e prova de títulos.

As inscrições podem ser realizadas via internet ou presencialmente. Pela internet estarão disponíveis das 9h do dia 24/04/2019 às 23h59 do dia 06/06/2019, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br. Para os candidatos que não têm acesso à internet será disponibilizado um Posto de Inscrição Presencial, na Escola Estadual Liceu Paraibano, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, s/ nº Centro, João Pessoa/PB. O posto de inscrição funcionará das 10h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), do dia 24/04/2019 ao dia 06/06/2019. A taxa de inscrição é R$ 39,00. O período para solicitação de isenção da taxa é até 30 de abril.

O concurso tem validade de seis meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, à critério da Administração. A carga horária é de 30 horas semanais e o vencimento é de R$ 2.110.12.

Confira as vagas – 72 vagas para Artes; 150 vagas para Biologia; 68 vagas para Educação Física; 6 vagas para Filosofia; 47 vagas para Física; 72 vagas para Geografia; 78 vagas para História; 18 vagas para Língua Espanhola; 61 vagas para Língua Inglesa; 195 vagas para Língua Portuguesa; 199 vagas para Matemática; 28 vagas para Química; seis vagas para Sociologia.

Secom-PB

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Cidades

Comissão da Mulher da ALPB vai realizar audiência pública para debater casos de feminicídio

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A semana de 14 a 20 de abril terminou com quatro casos de feminicídio na Paraíba. Desde o início do ano, 1.016 inquéritos foram instaurados nas delegacias da mulher para apurar casos de violência, o que representa 11 mulheres vítimas desse tipo de crime por dia no Estado. Devido ao aumento de casos, a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pela deputada Camila Toscano (PSDB), vai realizar uma audiência pública para discutir ações que possam ser desenvolvidas para reduzir os casos de violência.

“Em uma semana tivemos quatro mortes de mulheres na Paraíba. O Estado precisa desenvolver ações urgentes de proteção à mulher em parceria com a sociedade, pois esse é um problema de todos nós. Esses casos também mostram que, infelizmente, estamos falhando na educação dos nossos filhos. A violência passou a ser corriqueira e precisamos dar um basta nisso. A audiência pública servirá para discutirmos medidas para evitarmos mais mortes de mulheres”, destacou a deputada Camila.

A parlamentar lamentou os assassinatos das mulheres e defendeu punições mais rígidas para os agressores. “Não podemos mais admitir que mulheres sejam mortas por serem mulheres. Precisamos combater essa prática e podemos iniciar esse combate dentro das nossas casas com a educação dos nossos filhos, mostrando que violência não é tolerada”, disse.

Os casos – No sábado (20) a agricultora Fabiana Ferreira da Silva (30 anos) saiu para beber com o companheiro e outras pessoas em um bar. Os dois brigaram e ele teria atirado na vítima após essa discussão.

Ana Priscila do Rêgo (31 anos) foi morta a facadas na sexta-feira (19) e o seu corpo foi deixado em uma construção abandonada no bairro de Mangabeira. O seu companheiro confessou o crime e disse que só queria assustá-la. Na quinta-feira (18), Tâmara de Oliveira (37 anos) foi morta com três tiros pelo seu companheiro, que cometeu suicídio em seguida.

Na segunda-feira (15), a secretária da Educação de Boa Vista, Dayse Alves (40 anos), foi morta a tiros pelo marido, Aderlon Bezerra de Souza, em um motel de Campina Grande. Após o crime, ele se matou.

Dados – Em janeiro, as 14 delegacias especializadas da mulher na Paraíba registraram, juntas, 403 inquéritos, 313 em fevereiro e 300 em março. Além disso, foram concedidas 385 medidas protetivas, uma diferença de 18 com relação ao número de inquéritos instaurados no mesmo mês. Em fevereiro, foram 337 medidas, nesse caso, 24 a mais em relação aos casos investigados. No mês de março, a Polícia Civil concedeu 411 medidas protetivas, mais de cem, além dos inquéritos instaurados.

Segundo dados do Anuário da Segurança Pública da Paraíba, de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Os dados oscilam bastante, mas a maior alta foi no ano de 2011, com 146 mulheres vítimas de crimes violentos e letais. Embora, segundo o Governo da Paraíba, tenha havido uma redução de 29% nos casos desde 2010, os números mostram que não há um controle dos casos. Além disso, o mês de janeiro de 2019 também foi marcado pela violência contra a mulher.

Assessoria

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Paraíba

Projeto garante gratuidade e atendimento prioritário na emissão de documentos de mulheres vítimas de violência

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Assegurar gratuidade e garantir prioridade na emissão de documentos para mulheres em situação de violência. Esse é o objetivo do projeto de Lei (88/2019), de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.

De acordo com Camila, a prioridade é a garantia do atendimento para emissão de documentos, sejam os de entidades públicas ou privadas, independentemente de senhas ou marcações prévias. A garantia é para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e em situações correlatas, que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social.

O projeto diz que para ter a prioridade no atendimento é necessário a apresentação de um dos seguintes documentos: termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente, pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que conste a vítima ter perdido em razão da violência; e o termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca.

A deputada explicou ainda que o atendimento deverá ser realizado com presteza e celeridade, de modo que venha minimizar os constrangimentos e a violência física e moral que a vítima sofrera.“É direito da mulher vítima de violência ter o seu atendimento de forma reservada, caso assim necessite. Esse projeto dá a garantia de atendimento desburocratizado na emissão dos documentos porventura destruídos pelo agressor. Com a aprovação do projeto e sua sanção, e de posse de alguns requisitos já estabelecidos, a mulher vítima de violência pode se dirigir as agências de emissão de documentos e ter a prioridade na solução do problema”, destacou Camila.

Assessoria

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