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Cidades

MPPB recomenda medidas para coibir e combater poluição sonora em Mamanguape

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O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura de Mamanguape, aos comerciantes e proprietários de veículos automotores da cidade e à Polícia Militar sobre as medidas que devem ser adotadas, por cada um, para coibir e combater a emissão de poluição sonora no município, sobretudo nas proximidades de hospitais, escolas, creches, igrejas, órgãos públicos e áreas residenciais. Quem for flagrado descumprindo as normas de trânsito e a lei ambiental pode ser preso, multado e ter o veículo e o equipamento sonoro apreendidos.

Um dos motivos que levou as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape a expedirem a recomendação foi a falta de regulamentação, por parte do Município, sobre o uso de carros de som para atividades comerciais, como propagandas, por exemplo.

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Segundo a promotora de Justiça, Carmem Perazzo, é gritante a poluição sonora produzida por veículos particulares equipados com sistema de som, em diversos locais do município, e esse problema compromete a saúde pública e o sossego da população em geral. “A utilização abusiva de instrumentos sonoros com amplificadores é feita em diversos horários, inclusive durante a madrugada, nas proximidades de residências, escolas, igrejas e hospitais. O artigo 228 da Lei n°9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro) diz que usar no veículo equipamento com som ou volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) consiste em infração grave, com pena de multa e a medida administrativa é a retenção do veículo para regularização”, alertou.

A promotora explicou que a utilização de instrumentos sonoros tem que obedecer regras para a sua devida emissão, e que os detentores de carros de som e veículos particulares de passeio, ao utilizarem seus veículos, para fins pessoais ou comerciais, devem respeitar os limites legais impostos pela legislação. “O artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime, punível com reclusão de um a quatro anos e multa”, explicou.

A recomendação

De acordo com a recomendação ministerial, a Prefeitura de Mamanguape, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte devem, dentre outras medidas, apresentar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei que regulamente os níveis de som executados através de propaganda sonora volante e sistema sonoro automotivo, especificando os decibéis a serem utilizados (nos períodos diurno e noturno) nas áreas residenciais, industriais e outras, além dos horários permitidos para a execução de serviço de propaganda sonora, bem como a necessidade dos proprietários de carros de som, ao realizarem serviço de propaganda sonora, estarem munidos de alvará expedido pela prefeitura municipal, com as gradações de sanções pelo descumprimento das suas obrigações.

Também devem realizar fiscalizações nos carros de som que trabalham com publicidade, divulgação e entretenimento no município e fazer a apreensão dos veículos e aparelhos sonoros que estiverem em desacordo com a lei.

Outras ações que devem ser adotadas pela prefeitura e secretarias envolvidas é a realização de campanha educativa sobre o uso adequado dos aparelhos de som e apresentação à promotoria a lista de veículos e seus respectivos proprietários e contratantes (quando houver) que desobedecerem as normas contidas na recomendação para as providências penais e cíveis pertinentes.

Já os proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som devem se abster de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral, sem a devida autorização do poder público municipal. Além disso, só poderão circular em áreas próximas a hospitais, unidades básicas de saúde, escolas públicas e particulares, repartições públicas e templos religiosos (durante horário de culto), com os equipamentos desligados. Os carros de som estão proibidos de circular antes das 8h e após as 18h.

Comerciantes e PM

Aos comerciantes do município de Mamanguape foi recomendado que se abstenham de contratar carros de som para publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação que não tenham a autorização da prefeitura para tal serviço, sob pena de autuação conjunta do proprietário do veículo e do contratante da divulgação.

Ao comando da Polícia Militar (PM), a promotoria recomendou a realização de diligências para coibir os ilícitos penais referentes à emissão de poluição sonora e transtorno do sossego público, efetuando a prisão em flagrante, se necessário, de quem descumprir a lei e as normas de trânsito. O delegado regional da Polícia Civil de Mamanguape foi orientado a apurar as infrações penais cometidas, instaurando procedimento investigativo cabível.

 

Assessoria/MPPB

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Cidades

Lançado calendário 2024 das plenárias do Orçamento Democrático Estadual no próximo dia 29

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (15), durante o programa semanal Conversa com o Governador, a data de lançamento do calendário das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2024. O evento acontecerá no dia 29 de abril, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios que sediarão as plenárias do ODE serão divulgados no dia 29. “Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou. 

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O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

Secom

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Cultura

Guarabira lança regulamento com inscrições para o Festival de Arte Naif

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Estão abertas, desde a última sexta-feira (05/04), as inscrições para artistas da Arte Naif, de qualquer parte do Brasil, participarem do projeto “Estação Naif – Festival de Arte Naif em Guarabira”. O edital já está publicado e as inscrições encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guarabira, com prazo de encerramento no dia 10 de maio próximo.

Podem se inscrever artistas de qualquer parte do Brasil, a partir de 18 anos de idade, com propostas de tema livre ou Temática Específica sobre aspectos que expressem elementos de estações ferroviárias ou história das ferrovias. Em 2024, a cidade de Guarabira se prepara para celebrar os 140 anos da sua Estação Ferroviária, fundada em 5 de Julho de 1884.

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Será uma celebração em dose dupla: primeiro, a Prefeitura Municipal estará entregando à população esse patrimônio histórico revitalizado, onde funcionará o Memorial da Ferrovia e a sala da Secretaria de Cultura e Turismo. Em segundo lugar, em caráter excepcional, estará realizando o seu Festival de Arte Naif nas novas instalações, o qual deverá acontecer na data da inauguração.

“A sociedade estará recebendo esse novo equipamento cultural e, ao mesmo tempo, acolhendo as obras e os artistas da arte naif selecionados para essa edição especial”, diz a nota da Secretaria de Cultura do município.

De forma excepcional, em virtude da data comemorativa e do local que será o salão de exposição, o Festival de Arte Naif em Guarabira, neste ano de 2024, vem adotar a designação do evento como Estação Naif, pois o festival vem se abraçar a um momento cultural importante na história do município, quando estará entregando à população o prédio já restaurado da sua Estação Ferroviária, um equipamento que deverá ser preservado com suas obras de arte, suas relíquias e seu acervo documental.

Para a realização do Estação Naif, com abertura prevista para o dia 4 de julho de 2024, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo acaba de lançar o regulamento de inscrições que traz o formato do evento e aponta as oportunidades de participação dos artistas naif do Brasil, da Paraíba e do município.

O Festival de Arte Naif será lançado com tema livre, tão livre como a própria essência da criação naif, mas adotará um critério de premiação também para obras que apresentem expressões artísticas relativas à história das ferrovias, elementos como viagens de trem e toda a sua beleza no imaginário popular, as partidas e chegadas, as dores e saudades, os lenços de adeus, as esperas e os namoros, as trilhas de ferro, os calçadões, os operários e ferramentas de trabalho, os ambulantes e todo e qualquer elemento humano e paisagístico que enfatize esse rico manancial representativo de toda a jornada ferroviária ao longo da história.

O secretário de cultura do município, Tarcísio Pereira, informou que as inscrições não condicionam os participantes a essa temática, mas serão selecionadas até 20 obras que expressem o tema e estas receberão um prêmio de aquisição à parte, e as mesmas farão parte do acervo permanente do Museu da Ferrovia de Guarabira, incluindo obras de autores guarabirenses.

“As obras não selecionadas dentro da temática, além das já selecionadas e também as demais com tema livre, também estarão concorrendo de forma igualitária aos outros prêmios de aquisição e de reconhecimento que a Prefeitura de Guarabira já vem promovendo ao longo dos anos”, explicou o secretário.

Finalmente, com relação à mudança da data para o mês de julho, a mesma ocorre por duas razões estratégicas: a data de fundação da Estação Ferroviária e, também, o período de retorno às aulas das redes pública e privada de ensino, o que ensejará um agendamento diário de visita estudantil durante os 30 dias da exposição Naif, além de toda a divulgação para turistas.

Os artistas poderão se inscrever entrando no site da Prefeitura de Guarabira, onde encontra-se o banner de acesso para preenchimento das informações e inclusão dos arquivos com imagem das obras.

Leia o regulamento.

Clique aqui para realizar a inscrição.

Codecom

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Paraíba

Governo apoia mais uma vez comerciantes do São João de Campina

Contemplou ainda, microempresários da Feira Central com o Empreender-PB.

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O Governo do Estado vai disponibilizar, mais uma vez, o atendimento aos comerciantes dos festejos juninos de Campina Grande por meio do Empreender PB. Nesta sexta-feira (12) pela manhã, o vice-governador Lucas Ribeiro, juntamente com a secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; e o secretário executivo do Empreender PB, Fabrício Feitosa, se reuniu com os comerciantes, no Escritório Institucional, para discutir sobre a concessão de crédito; e depois seguiu para a Feira Central, onde o programa deverá atender novos empreendedores.

Na ocasião, o vice-governador reforçou a importância do segmento na festa e compromisso do Governo do Estado com eles. “São os comerciantes que, junto com o povo, fazem o evento e ajudam a torná-lo cada vez maior, por isso precisam ser ouvidos e valorizados. Para além do Empreender, estamos à disposição para dialogar e ajudar com o que for necessário”, disse Lucas.

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A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, salientou que as ações têm o objetivo de apoiar os comerciantes. “A concessão de crédito para estes segmentos é muito importante para a aquisição de equipamentos e materiais para incremento dos negócios, que repercutem na qualidade do atendimento e da satisfação do cliente e do turista”.

Na reunião, o secretário executivo do Empreender-PB, Fabrício Feitosa, chamou atenção para o cumprimento das etapas do processo. “Passamos todas as orientações para as associações que ficaram responsáveis por realizar a inscrição dos comerciantes, nos dias 22 e 23 de abril. Após a análise, a assinatura dos contratos já será feita na segunda quinzena de maio”.

Na Feira Central, o vice-governador e os secretários de Estado visitaram vários pontos que foram contemplados pela liberação de crédito no ano passado. “Alguns comerciantes estão realizando o pagamento do crédito e outros no prazo de carência, mas ainda existe demanda pela concessão de créditos”, disse Fabrício, que comemorou o bom aproveitamento do valor recebido. “Fazemos todo o acompanhamento e vemos o resultado deste incremento. O apoio foi fundamental para conseguirem fôlego e seguir com suas atividades”.

Secom

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