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Campanha eleitoral antecipada na Internet e WhatsApp gera multas maiores e podem atingir pré-candidatos e internautas

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A Justiça Eleitoral está atenta para a campanha antecipada nas redes sociais e o uso pelos pré-candidatos ou mesmo eleitores para pedir votos neste período que antecede a campanha oficial pode gerar multa de até R$ 30 mil. A penalidade inclusive chega a ser maior que a multa aplicada para a prática de campanha eleitoral extemporânea de rua. Segundo o procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, os promotores já estão realizando fiscalizações nas ações dos pré-candidatos e as mensagens de WhatsApp também serão alvo das ações.
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O dia 15 de agosto é o último dia para que os partidos registrem suas candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a campanha inicia oficialmente apenas no dia 16 de agosto. “Até este dia, os pré-candidatos podem apenas se apresentar, colocar seu nome para a população, expressar suas opiniões sobre temas políticos, exaltar suas qualidades, enfim, utilizar os meios lícitos que a lei permite. Mas não podem pedir voto”, esclareceu João Bernardino.
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Segundo o procurador, já há uma fiscalização por parte dos promotores eleitorais a respeito da pré-campanha sobre a possibilidade de eventual excesso ou de alguma conduta irregular que possa ser realizada pelos pré-candidatos. Agora a fiscalização vai contar não somente com a própria justiça eleitoral, mas os promotores e como este ano o período de eleição é menor, de apenas 35 dias, há uma fiscalização muito grande com relação a isso. “A fiscalização conta não somente com a própria Justiça Eleitoral e como este ano o período de eleição é menor, de apenas 35 dias, há uma fiscalização muito grande com relação a isso”, afirmou.
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Segundo o procurador, em virtude do alcance das redes sociais e internet, as penalidades para as infrações serão maiores caso se configurem como propaganda antecipada. “Como todos estes sites e redes sociais são em princípio acessíveis, então haverá também fiscalização. A OAB também celebrou com o Ministério Público Eleitoral uma parceria para a fiscalização das eleições, com relação à caixa 2 e outros ilícitos, então serão muitas entidades atentas e fiscalizando como os candidatos agem nestas eleições”, disse.
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João Bernardo também destacou que ao mesmo tempo em que os eleitores enquanto internautas também serão fiscalizados, caso recebam alguma mensagem de propaganda antecipada ou pedindo voto, podem encaminhar estas mensagens para os promotores de suas respectivas zonas eleitorais para que seja feita uma investigação. “O eleitor será fiscalizado porque a partir do momento que ele faça alguma conduta que seja irregular, também poderá ser aplicada multa ou mesmo os crimes eleitorais”, disse.
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E continuou: “Como hoje em dia estão muito difundidas as redes sociais e mensagens de WhatsApp, elas podem ser gravadas, então assim, enviadas aos promotores. Haverá fiscalização muito grande com relação a isso, como com a qualquer meio de comunicação. Se for na internet é multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil sem prejuízo de uma eventual ação por abuso de poder econômico que pode gerar até uma inelegibilidade. O alcance na internet é muito grande entoa a multa tem que ser maior. Se a propaganda for fora da internet, a multa pode ser de até R$ 5 mil”.

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Blog do Gordinho

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Produção de mangaba melhora renda de famílias indígenas

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Foto: Secom-PB

A produção de mangaba por meio do sistema extrativista, com a subvenção do governo com a Garantia de Preços Mínimos (PGPM), está melhorando a renda de centenas de famílias indígenas, mesmo ainda se deparando com a presença de atravessadores. A organização das famílias, a conscientização para a preservação ambiental e as ações que estão melhorando a qualidade de vida vêm sendo empreendidas pela extensão rural desenvolvida pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a antiga Emater.

Foi no ano de 2015, depois de cadastramento das famílias indígenas, que elas passaram a se beneficiar com a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), começando com 179 extrativistas cadastrados. Em 2016, o número de participantes aumentou para 351, mas em 2017 ficou em 295 e, finalmente em 2018 atingiu o número de 597 participantes.

Destaca-se também a quantidade de mangaba colhida e comercializada que foi crescendo a cada ano, passando de 149 mil quilos em 2015, para chegar a mais de 979 mil quilos no ano passado, perfazendo um total de R$ 1.234.410,90 de subvenções pagas, possibilitando para cada família extrativista o valor em R$ 2.067,69.

Como os atravessadores geralmente compram o quilo da mangaba colhida por R$ 1,20, o restante é complementado pela Conab, de modo a garantir o preço mínimo de R$ 2,50 do quilo do produto, garantindo ao extrativista o valor de mercado.

A grande parte da mangaba produzida pelos 300 extrativistas, principalmente nos municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação, é vendida para os mercadores consumidores de Recife, Natal e João Pessoa. Um pé de mangaba produz em média 100 quilos, durante três safras.

Residente na Aldeia Estiva Velha, a agricultora Josélia Ferreira dos Santos desde muito tempo trabalha como extrativista, percorrendo os tabuleiros colhendo mangaba. Sua mãe Emerita da Conceição Ferreira há 50 anos trabalha nessa atividade, na maioria das vezes passando o dia nos tabuleiros.

A extrativista Josélia Ferreira, que reside numa casa junto a da sua mãe, disse que a atividade de colher mangaba melhorou a vida de sua família, inclusive ajudou custear a operação de vista de seu marido. “Tudo o que temos devemos à produção de mangaba”, comentou.
A família trabalha com participação de 30 pessoas e, nesta safra deve chegar a 900 caixas de 25 quilos, cuja unidade é vendida por média de R$ 20,00.

Ela ressaltou que há cinco anos a antiga Emater local, com a participação do extensionista rural José Carlos Felix de Moraes, começou um trabalho de conscientizar a todos da importância de fazer o cadastro para obter os benefícios da Conab. “Houve resistência, mas num trabalho persistente conseguimos que muitos extrativistas se habilitassem e depois do primeiro ano, vendo os resultados, outros também buscaram se inserir. Tanto que, neste ano, chegou a quase 600 participantes. Um bom avanço”, comentou o técnico. José Carlos explicou que os cadastrados foram feitos visitando cada casa, explicando sua importância.

Como funciona – A Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), executado pela Conab, garante o preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros, entre os quais está a mangaba.

Com essa política, a PGPM-Bio quer fomentar a proteção ao meio ambiente, contribuindo com a redução do desmatamento, como forma de minimizar os efeitos das mudanças climáticas. A Conab apoia a comercialização e o desenvolvimento das comunidades extrativistas, por meio da Subvenção Direta a Produtos Extrativistas.

Secom-PB

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Comissão da Mulher da ALPB vai realizar audiência pública para debater casos de feminicídio

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A semana de 14 a 20 de abril terminou com quatro casos de feminicídio na Paraíba. Desde o início do ano, 1.016 inquéritos foram instaurados nas delegacias da mulher para apurar casos de violência, o que representa 11 mulheres vítimas desse tipo de crime por dia no Estado. Devido ao aumento de casos, a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pela deputada Camila Toscano (PSDB), vai realizar uma audiência pública para discutir ações que possam ser desenvolvidas para reduzir os casos de violência.

“Em uma semana tivemos quatro mortes de mulheres na Paraíba. O Estado precisa desenvolver ações urgentes de proteção à mulher em parceria com a sociedade, pois esse é um problema de todos nós. Esses casos também mostram que, infelizmente, estamos falhando na educação dos nossos filhos. A violência passou a ser corriqueira e precisamos dar um basta nisso. A audiência pública servirá para discutirmos medidas para evitarmos mais mortes de mulheres”, destacou a deputada Camila.

A parlamentar lamentou os assassinatos das mulheres e defendeu punições mais rígidas para os agressores. “Não podemos mais admitir que mulheres sejam mortas por serem mulheres. Precisamos combater essa prática e podemos iniciar esse combate dentro das nossas casas com a educação dos nossos filhos, mostrando que violência não é tolerada”, disse.

Os casos – No sábado (20) a agricultora Fabiana Ferreira da Silva (30 anos) saiu para beber com o companheiro e outras pessoas em um bar. Os dois brigaram e ele teria atirado na vítima após essa discussão.

Ana Priscila do Rêgo (31 anos) foi morta a facadas na sexta-feira (19) e o seu corpo foi deixado em uma construção abandonada no bairro de Mangabeira. O seu companheiro confessou o crime e disse que só queria assustá-la. Na quinta-feira (18), Tâmara de Oliveira (37 anos) foi morta com três tiros pelo seu companheiro, que cometeu suicídio em seguida.

Na segunda-feira (15), a secretária da Educação de Boa Vista, Dayse Alves (40 anos), foi morta a tiros pelo marido, Aderlon Bezerra de Souza, em um motel de Campina Grande. Após o crime, ele se matou.

Dados – Em janeiro, as 14 delegacias especializadas da mulher na Paraíba registraram, juntas, 403 inquéritos, 313 em fevereiro e 300 em março. Além disso, foram concedidas 385 medidas protetivas, uma diferença de 18 com relação ao número de inquéritos instaurados no mesmo mês. Em fevereiro, foram 337 medidas, nesse caso, 24 a mais em relação aos casos investigados. No mês de março, a Polícia Civil concedeu 411 medidas protetivas, mais de cem, além dos inquéritos instaurados.

Segundo dados do Anuário da Segurança Pública da Paraíba, de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Os dados oscilam bastante, mas a maior alta foi no ano de 2011, com 146 mulheres vítimas de crimes violentos e letais. Embora, segundo o Governo da Paraíba, tenha havido uma redução de 29% nos casos desde 2010, os números mostram que não há um controle dos casos. Além disso, o mês de janeiro de 2019 também foi marcado pela violência contra a mulher.

Assessoria

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Policiais do 4º BPM participam de distribuição de chocolates com crianças do Bairro do Rosário em Guarabira

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Os policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) participaram, no último sábado (20), no Rosário, na cidade de Guarabira, da distribuição de chocolates a crianças do bairro, uma iniciativa de integrantes do grupo Rapadura Atômica, formado por pessoas que participam de corridas de rua.

O grupo, que incentiva a prática de atividades físicas e vem participando de várias corridas de rua, resolveu realizar uma ação solidária para celebrar a Páscoa, distribuindo caixas de chocolate com crianças carentes e contou com o apoio de policiais do 4º BPM.

Assessoria/4º BPM

 

Policiais do 4º BPM participam de distribuição de chocolates com crianças do Bairro do Rosário em Guarabira
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