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Paraíba

PM prende 51 suspeitos, apreende 15 armas de fogo e recupera 12 veículos roubados no fim de semana

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A Polícia Militar conduziu 51 suspeitos até as delegacias no segundo fim de semana do mês de julho, período em que a corporação atendeu 1.572 ocorrências em todo Estado, retirou 15 armas de fogo de circulação, recuperou 12 veículos com queixas de roubo ou furto e resgatou dez aves silvestres.

As prisões e apreensões foram por porte ilegal de arma (15), roubo (21), com drogas (5), por crime ambiental (5), por força de mandado de prisão (3) e por tentativa de homicídio (2).

As ações de abordagens a veículos foram intensificadas e delas resultaram na recuperação de dez motos e dois carros que estavam com registros de roubos ou furtos em Fagundes, Nova Floresta, Pedras de Fogo, Pilar, Triunfo, João Pessoa, Boqueirão, Patos, Lagoa Seca e Catingueira.

A PM ainda retirou, no total, 15 armas de fogo de circulação durante as atividades preventivas (rondas e abordagens) nos municípios de Campina Grande, Seridó, Pedra Branca, João Pessoa, Santa Rita, Pilões, Sousa, Queimadas, Cuité, Pitimbu e Patos.

Assessoria / PMPB

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Cidades

Energisa reduzirá conta de energia automaticamente para paraibanos inscrito em tarifa social

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Os consumidores paraibanos inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) vão ter acesso ao benefício que isenta clientes de baixa renda da cobrança de ICMS na conta de energia, de forma automática. O decreto que contempla paraibanos com consumo médio de 3 kw de energia por dia foi assinado na quarta-feira (2) e publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Energia explica que, apesar de não ser necessária a comunicação com a empresa para esses clientes, é preciso ficar atento para atualizar o cadastro a cada dois anos.

Os clientes que ainda não estão inscritos no benefício da TSEE devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da cidade para fazer o cadastro. Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, a família deve atender a um dos seguintes critérios:

  • estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo;
  • ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da lei n] 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
  • estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

João Azevêdo explicou que, inicialmente, a referência seria o consumo de 90kw/mês, mas essa conta foi alterada para uma média diária de 3kw. De acordo com o governador, foi a forma mais justa de contemplar os moradores tendo em vista que há variação no número de dias de acordo com o mês.

A coordenadora de serviços comerciais da Energisa, Andréa Araújo, explicou que atualmente a empresa atende a 72 mil famílias de baixa renda e que consomem até 50kw por mês. A nova medida deve incluir outras 140 mil famílias, somando 212 mil unidades residenciais.

Fonte: G1 PB

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Paraíba

Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro

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Com elevação do desconto para as empresas do Simples Nacional com inscrição estadual na Paraíba neste ano, o prazo para as micro e pequenas empresas paraibanas, que faturam até R$ 3,6 milhões no ano, efetuarem a opção segue até o dia 31 de janeiro. A solicitação da opção deve ser feita no Portal do Simples Nacional no endereço www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

O Governo da Paraíba publicou a Lei 11.031, no Diário Oficial do Estado do ano passado, para beneficiar 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional. As empresas do regime diferenciado que estiverem nas faixas de faturamento até R$ 1,800 milhão, o que representa 90% das microempresas do Simples Nacional na Paraíba, serão beneficiadas com a redução da base de cálculo do ICMS.

Governo do Estado mantém benefícios – O Governo Federal trouxe uma série de mudanças no Simples Nacional em janeiro deste ano, enxugando e mexendo nas faixas de faturamento. Para não prejudicar as empresas do Simples Nacional no Estado, o governador Ricardo Coutinho apresentou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa no ano passado, que foi aprovado e já está em vigor, para não afetar as empresas paraibanas do regime. A lei estadual traz um benefício ainda maior: ampliou as faixas com redução do ICMS para as empresas do Simples com inscrição estadual. As novas empresas que pedirem opção este mês também serão contempladas com os benefícios.

Fazer consulta de pendências – A Receita Estadual orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta prévia nas repartições fiscais do Estado para saber se existe alguma pendência na inscrição estadual para evitar indeferimentos. A empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais com nenhum ente federativo para fazer a opção. A Receita Estadual recomenda às micro e pequenas empresas que façam antes uma consulta para saber se existe alguma pendência impeditiva no Estado por meio do portal da SER-PB, no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade

Enquanto o período de solicitação permanece em aberto é permitido o cancelamento da solicitação do Simples, salvo se o pedido já houver sido deferido. Enquanto não vencido o prazo da opção, o contribuinte poderá regularizar eventuais pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. O cancelamento também não é permitido para empresas em início de atividade. Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício. O contribuinte também pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa instituiu o Simples Nacional. É o regime diferenciado e simplificado de tributação que reúne na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O Simples inclui ainda o Micro Empreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2010, criado para empreendedores, cujo faturamento anual foi elevado este ano de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O Simples tem diferença de alíquota para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na Paraíba, além da tabela nacional, há outra para faixas com descontos.

Do Secom/PB

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Paraíba

Projeto de Raniery Paulino beneficia estudantes para ingressarem no ensino superior na Paraíba

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O deputado propõe audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema.

O deputado Raniery Paulino, do PMDB, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB o projeto de lei número 1.543/2017, que concede bonificação a ser aplicada no resultado das provas dos concursos vestibulares realizados por instituições privadas no estado da Paraíba e sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba – UFPB.

De acordo com projeto, os concursos vestibulares para o ingresso em cursos de graduação oferecidos por instituições privadas, todos os candidatos que tiverem cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas do Estado da Paraíba farão jus a bonificação de 20% sobre a nota obtida em todas as provas. A bonificação será contabilizada sobre a média do candidato obtida tanto em Provas objetivas quanto dissertativas, correspondente à nota final, ficando de fora da bonificação os candidatos que obtiveram nota igual a zero na prova de redação.

A UFPB deverá aplicar, sobre cada resultado do concurso seletivo de ingresso nos cursos de graduação, através do Enem e do Sistema de Seleção Unificada – Sisu, o percentual de 15% para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas da Paraíba.

Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado Raniery Paulino relata que a maioria das universidades privadas da Paraíba possui o vestibular próprio, ou seja, os concursos seletivos de ingresso nos cursos de graduação não se dão somente através do Enem.

Para o Parlamentar, as vagas não apresentam ter uma definição fixa para o atendimento de políticas específicas de ações afirmativas. Segundo Ele, os estudantes da rede pública de ensino possui menor chance de ingresso em cursos de graduação de grande concorrência, notadamente no curso de medicina. Logo, o estabelecimento do percentual de 20% para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas do estado vem de encontro a necessidade de ampliação do acesso à educação superior na Paraíba.

“A intenção da propositura é aumentar o acesso dos Estudantes de escolas públicas na Universidade Estadual da Paraíba uma vez que comprovadamente os estudantes oriundos de escolas privadas são detentores de maiores oportunidades de aprendizagem”, argumentou.

Raniery lembrou que a UFPB conquistou sua autonomia financeira por meio de lei e se consolidou a partir da sua expansão, melhorando a qualidade do ensino de graduação, pós-graduação e nas atividades de pesquisa e extensão.

O deputado também disse que será apresentado na casa Legislativa o requerimento para realização de audiência pública na Comissão Temática, a fim de receber sugestões da população, promovendo dessa forma um amplo debate sobre o tema.

Assessoria

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