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Paraíba

Lojas da Paraíba terão que registrar CPF de clientes em compras acima de R$ 500

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Foto: Ilustração

A Secretaria de Receita da Paraíba decidiu, esta semana, baixar o limite do valor de compra para que estabelecimentos comerciais registrem o CPF dos clientes na Nota Fiscal Eletrônica. A partir do dia 2 de maio, passa a ser obrigatória a identificação do consumidor que adquirir produtos de preço acima de R$ 500. O objetivo é evitar fraudes e sonegação de impostos.

Antes, esse limite era de R$ 10 mil, como determina a legislação federal. No entanto, cada estado tem autonomia para estabelecer o valor. Para o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita, Fábio Melo, a medida vai proporcionar mais segurança ao consumidor. “Ele vai poder fazer um controle das compras que fez durante o mês na internet, até para consultar as notas e comprovantes que perdeu”, detalha.

A consulta eletrônica já existia, mas, com a diminuição do limite de R$ 10 mil para R$ 500, o recurso poderá ser utilizado por mais pessoas. Para ter acesso ao serviço, é preciso fazer um cadastro no site da Receita. “Esse cadastro é para fazer só na primeira vez, para liberar uma senha”, explica o auditor fiscal.

Além disso, de acordo com Melo, a medida visa dar mais transparência às operações financeiras na Paraíba. “Essa portaria tem o objetivo de evitar fraudes. Algumas empresas se utilizam de compras sem o CPF para estourar o limite de faturamento. Assim, fica mais fácil identificar [irregularidades]”, defende.

Caso a empresa não registre o número do CPF no sistema, a nota não será autorizada. Se, mesmo assim, a compra for realizada, a loja pode ser notificada a pagar uma multa que será calculada pela Receita.

Do G1 PB

Justiça

Ex-presidente de Câmara Municipal é condenado pela prática de nepotismo

A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior durante o Mutirão da Meta 4 do CNJ

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Gilson Ferreira da Nóbrega, foi condenado pela prática de nepotismo. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos, além do pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto presidente da Câmara de Vereadores. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0806266-09.2017.8.15.0251, durante o Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o Ministério Público estadual, o então presidente da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia, nos anos de 2011/2012, nomeou parentes seus para cargos em comissão, o que violaria, em tese, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica.

Conforme os autos, ele nomeou seu genro Alexandre Gomes de Sousa para o cargo de Tesoureiro durante o ano de 2011, bem como nomeou sua filha Jaylane da Nóbrega Gomes, inclusive esposa de Alexandre, também para o cargo de Tesoureiro, sendo que durante o ano de 2012.

Em sua defesa, o ex-gestor alegou, em síntese, não haver dolo na conduta, porquanto os ditos servidores, efetivamente, exerceram as suas funções, não havendo prejuízo ao erário municipal.

Para o juiz Antônio Carneiro, a existência de dano ao patrimônio público não é requisito à configuração do denominado “nepotismo”, conforme entendimento jurisprudencial. “É que as nomeações de parentes para cargos em comissão não apenas afrontam o princípio magno da moralidade administrativa, como também a dispositivo expresso da Constituição, que veda a prática de nepotismo nos limites por ela traçados”, ressaltou.

O magistrado concluiu, afirmando que “as condutas praticadas pelo demandado Gilson Ferreira da Nóbrega configuram atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11, caput I, da Lei nº 8.429/92, incurso nas penas do artigo 12, III, do mesmo Diploma Legal”.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

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Cidades

Paraíba confirma 439 novos casos de Covid-19 em 24h

Boletim epidemiológico desta segunda-feira,18

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Nesta segunda, 18 de maio, a Paraíba registra novo recorde diário com 439 novos casos de Covid-19. São 4.786 paraibanos que já contrairam a doença, 1.462 já se recuperaram e 207, infelizmente, faleceram. Dos leitos de UTI para adultos ativados em todo o Estado, 74% estão ocupados. Na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação de UTI para adultos é de 88% e em Campina Grande, 83%. Apenas 51% da população seguiu a recomendação de Isolamento Social.

Casos Confirmados: 4.786
Casos Descartados: 5.356
Óbitos confirmados: 207
Casos recuperados: 1.462

Os casos confirmados estão em 141 municípios paraibanos:

Alagoa Grande (21); Alagoa Nova (4); Alagoinha (16); Alhandra (56); Amparo (10); Araçagi (28); Arara (2); Areia (18); Areial (4); Aroeiras (6); Baia da Traição (18); Bananeiras (9); Barra de Santana (4); Barra de São Miguel (1); Bayeux (134); Belém (8); Belém do Brejo do Cruz (1); Boa Vista (1); Bom Jesus (1); Boqueirão (2); Borborema (1); Brejo do Cruz (1); Caaporã (144); Cabedelo (208); Cacimba de Dentro (4); Caiçara (10); Cajazeiras (29); Cajazeirinhas (1); Caldas Brandão (1); Campina Grande (299); Capim (7); Casserengue (1); Catingueira (1), Catolé do Rocha (4); Caturité (1); Conceição (2); Condado (22); Conde (41); Congo (10); Coremas (11); Coxixola (3); Cruz do Espírito Santo (64); Cuité (1); Cuité de Mamanguape (1); Cuitegí (16); Curral de Cima (1); Duas Estradas (1); Esperança (13); Gado Bravo (6); Guarabira (184); Gurinhém (11); Igaracy (2); Imaculada (4); Ingá (3); Itabaiana (32); Itaporanga (4); Itapororoca (18); Itatuba (14); Jacaraú (7); João Pessoa (1799); Joca Claudino (1); Juarez Távora (4); Juazeirinho (15); Junco do Seridó (4); Juripiranga (17); Lagoa de Dentro (2); Lagoa Seca (10); Lastro (1); Logradouro (3); Lucena (29); Malta (6); Mamanguape (22); Mari (45); Marizópolis (4); Massaranduba (6); Mataraca (7); Matinhas (1); Matureia (4); Mogeiro (1); Monteiro (13); Mulungu (6); Natuba (1); Nova Floresta (1), Nova Olinda (1); Olho D´Água (1); Passagem (1); Patos (298); Paulista (2); Pedras de Fogo (68); Piancó (9); Picuí (1); Pilar (18); Pilões (5); Pilõezinhos (9); Pirpirituba (7); Pitimbu (34); Pocinhos (1); Pombal (12); Princesa Isabel (4); Puxinanã (2); Queimadas (21); Quixaba (5); Remígio (17); Riachão do Bacamarte (16); Riachão do Poço (1); Riacho dos Cavalos (2); Rio Tinto (16); Salgado de São Felix (4); Santa Helena (1); Santa Luzia (15); Santa Rita (319); Santa Terezinha (1); São Bento (14); São João do Rio do Peixe (6); São José da Lagoa Tapada (12); São José de Caiana (5); São José de Espinharas (2); São José de Piranhas (4); São José do Bonfim (5); São José do Sabugi (39); São José dos Ramos (4); São Mamede (4); São Miguel de Taipu (10); São Sebastião de Lagoa de Roça (7); São Vicente do Seridó (3); Sapé (109); Serra Branca (2); Serra da Raíz (5); Serra Redonda (2); Serraria (1); Sertãozinho (3); Sobrado (4); Solânea (10); Soledade (2); Sousa (72); Tacima (2); Taperoá (24); Teixeira (4); Uiraúna (2); Umbuzeiro (8); Vista Serrana (1).

13 óbitos foram confirmados nesta segunda:

  • Homem, idoso, 87 anos, sem comorbidade, residente em Santa Luzia. Inicio dos sintomas 03/05, interno em hospital público, veio a óbito no dia 16/05.
  • Homem, idoso 88 anos, hipertenso, e portador de doença neurológica, residente em João Pessoa. Inicio dos sintomas 01/05, interno em hospital privado, veio a óbito no dia 17/05.
  • Mulher, 56 anos, portadora de doença cardiovascular e hipertensão, residente em Santa Rita. Início dos sintomas 25/04, interna em hospital público, veio a óbito no dia 15/05.
  • Homem, 51 anos, sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa. Início dos sintomas 30/04, interno em hospital público, veio a óbito no dia 15/05.
  • Homem, 44 anos, sem comorbidade registrada, residente em Pitimbu. Início dos sintomas 30/04, interno em hospital público, veio a óbito no dia 17/05.
  • Mulher, idosa 81 anos, portadora de doença cardíaca crônica, diabética, residente em Cruz do Espírito Santo. Início dos sintomas 07/05, interna em hospital público, veio a óbito no dia 15/05.
  • Homem, idoso 77 anos, portador de doença renal crônica, profissional da saúde, residente em João Pessoa. Início dos sintomas 03/05, interno em hospital privado, veio a óbito no dia 17/05.
  • Mulher, idosa 64 anos, hipertensa, residente em Campina Grande. Início dos sintomas 08/05, interna em hospital público, veio a óbito no dia 16/05.
  • Homem, idoso 87 anos, sem comorbidade, residente em Campina Grande. Início dos sintomas 05/05, interno em hospital público, veio a óbito no dia 17/05.
  • Mulher, 20 anos, portadora de hidrocefalia, doença renal crônica, residente em Santa Rita. Início dos sintomas 28/04, interna em hospital privado, veio a óbito no dia 09/05.
  • Homem, idoso 75 anos, sem informação de comorbidade, residente em Bayeux. Início dos sintomas 02/05, interno em hospital público , veio a óbito no dia 12/05.
  • Mulher, idosa ,84 anos, sem comorbidade registrada, residente em Patos. Início dos sintomas 02/05, interna em hospital público, veio a óbito no dia 18/05.
  • Homem, idoso, 84 anos, hipertenso, residente em Guarabira. Início dos sintomas 08/05, interno em hospital publico, veio a óbito no dia 18/05.

Os dados epidemiológicos e de ocupação de leitos podem ser acompanhados em paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Secom-PB

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Paraíba

Paraíba tem dez casos confirmados de coronavírus, diz SES.

São sete em João Pessoa, um em Igaracy, um em Sousa e um em Campina Grande.

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A Paraíba está com dez casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta sexta-feira (27). Um dos novos pacientes é o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano, que tem 56 anos e mora em João Pessoa. O outro caso confirmado é o de um homem de 42 anos, que mora em Campina Grande. Ao todo, 76 casos foram descartados nesta sexta-feira.

Com este resultado, a Paraíba passa a contabilizar sete casos em João Pessoa, um em Igaracy, um em Sousa e um em Campina Grande. Apenas um desses casos, uma mulher de 55 anos, está internada em leito regular de hospital privado na capital.

Acompanhe os dez casos por ordem crescente de confirmação:

sétimo caso foi confirmado nesta quinta-feira (26), em Sousa, em um homem de 26 anos, mas só foi divulgado pela SES nesta sexta-feira (27). O paciente está em isolamento social domiciliar, com acompanhamento da vigilância municipal.

Entre os casos confirmados nesta sexta-feira também está o do presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano, que tem 56 anos e mora em João Pessoa. Ele segue em isolamento domiciliar, sendo acompanhado pela vigilância municipal.

Também foram confirmados um homem de 42 anos, residente de Campina Grande – que esteve internado em hospital privado por uma semana e já recebeu de alta médica, acompanhado pela vigilância municipal em isolamento domiciliar – e uma mulher de 38 anos, residente de João Pessoa – que está em isolamento domiciliar.

Nesta sexta-feira, os exames haviam descartado mais 76 casos com suspeita de infecção pelo coronavírus. Com isso, a Paraíba tem os seguintes destaques:

  • Dez casos confirmados
  • 303 casos descartados
  • Nenhuma morte

Os três primeiros pacientes que tiveram os testes confirmados para o coronavírus estão recuperados, de acordo com o secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros. Conforme a assessoria da SES, os três já estão fora do período de 14 dias de transmissão da doença, estão bem e em casa.

Um outro caso de coronavírus foi divulgado pela prefeitura de Campina Grande, mas o caso não é do novo coronavírus, que causa a Covid-19. Foi confirmado que se trata de outro tipo de coronavírus, o Corona NL-63, menos grave, de menor transmissividade e sem muitos riscos à saúde. O vírus foi detectado em uma mulher de 36 anos, que já está em casa.

G1 PB

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