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Cidades

Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, será enviada ao Senado.

Segundo o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

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Convênios
O autor do projeto ressaltou a possibilidade de realização de convênios, prevista no texto aprovado. “Agradeço a todos pela votação do texto da Comissão de Seguridade em vez do texto da Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a realização de convênios com organizações não governamentais”, afirmou Izar.

A ideia do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.

Na votação, os deputados rejeitaram uma emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que retirava o artigo sobre as parcerias. Assim, o Poder Executivo federal poderá realizar convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.

Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata-se de uma evolução no tratamento de animais. “Hoje temos muitas organizações que cuidam dos animais”, disse.

De acordo com o substitutivo, o controle da natalidade de cães e gatos no Brasil será feito por esterilização cirúrgica após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação. Esse procedimento deverá ser feito exclusivamente por médico-veterinário.

O descumprimento das regras da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Se virar lei, o projeto entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

Esterilização
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou que os governos estaduais e municipais têm de investir na castração dos animais de rua, não na morte indiscriminada desses animais abandonados. “Não dá para admitir que estados e municípios continuem a matar cães e gatos. O modelo de controle populacional tem de ser a castração dos animais, nunca o extermínio”, disse.

Relator da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que o texto aprovado avança na “luta necessária” para valorizar a vida dos animais.

 

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Paraíba

Roberto Paulino recebe associação e dialoga sobre pleitos de categoria

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O secretário-chefe de governo, Roberto Paulino recebeu, nesta terça-feira, 21, o presidente e a vice-presidente da Associação dos Técnicos em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado, ocasião em que ouviu e recepcionou demandas da categoria.

Conforme informou a assessoria da Chefia de Governo, os dirigentes trataram de encaminhar pleitos importantes para a categoria junto ao Governo do Estado.

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Estiveram presentes, o presidente Deusmar Gomes, a vice-presidente Silvia Carvalho e o senhor Waldei Figueiredo.

Após a reunião, o secretário disse ter relacionado as justas solicitações da associação.

Da Segovpb via Fato a Fato

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Cidades

Chuvas intensas colocam 114 cidades da Paraíba em alerta; previsão segue até quarta-feira

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (21) um alerta amarelo de perigo potencial para chuvas intensas em 114 cidades da Paraíba. A previsão é de que o alerta permaneça vigente até quarta-feira (22), com estimativa de precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 milímetros por dia.

Além do volume de chuva, os ventos devem variar entre 40 e 60 km/h, o que demanda atenção da população. O Inmet destaca que, embora o risco seja considerado baixo, há possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas em algumas localidades.

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Para evitar acidentes, a orientação é evitar abrigo debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda, que podem ser derrubadas pelos ventos. Também é recomendado não utilizar aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante as tempestades. Em caso de emergências, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

Confira a lista de cidades em alerta:

  • Água Branca
  • Aguiar
  • Aparecida
  • Araruna
  • Bananeiras
  • Baraúna
  • Barra de Santa Rosa
  • Belém
  • Belém do Brejo do Cruz
  • Bernardino Batista
  • Boa Ventura
  • Bom Jesus
  • Bom Sucesso
  • Bonito de Santa Fé
  • Brejo do Cruz
  • Brejo dos Santos
  • Cachoeira dos Índios
  • Cacimba de Areia
  • Cacimba de Dentro
  • Caiçara
  • Cajazeiras
  • Cajazeirinhas
  • Carrapateira
  • Casserengue
  • Catingueira
  • Catolé do Rocha
  • Conceição
  • Condado
  • Coremas
  • Cubati
  • Cuité
  • Curral Velho
  • Damião
  • Diamante
  • Dona Inês
  • Duas Estradas
  • Emas
  • Frei Martinho
  • Ibiara
  • Igaracy
  • Imaculada
  • Itaporanga
  • Jacaraú
  • Jericó
  • Joca Claudino
  • Juazeirinho
  • Junco do Seridó
  • Juru
  • Lagoa
  • Lagoa de Dentro
  • Lastro
  • Logradouro
  • Mãe d’Água
  • Malta
  • Mamanguape
  • Manaíra
  • Marizópolis
  • Mataraca
  • Mato Grosso
  • Monte Horebe
  • Nazarezinho
  • Nova Floresta
  • Nova Olinda
  • Nova Palmeira
  • Olho d’Água
  • Patos
  • Paulista
  • Pedra Branca
  • Pedra Lavrada
  • Pedro Régis
  • Piancó
  • Picuí
  • Poço Dantas
  • Poço de José de Moura
  • Pombal
  • Princesa Isabel
  • Quixaba
  • Riachão
  • Riacho dos Cavalos
  • Santa Cruz
  • Santa Helena
  • Santa Inês
  • Santa Luzia
  • Santana de Mangueira
  • Santana dos Garrotes
  • Santa Teresinha
  • São Bentinho
  • São Bento
  • São Domingos
  • São Francisco
  • São João do Rio do Peixe
  • São José da Lagoa Tapada
  • São José de Caiana
  • São José de Espinharas
  • São José de Piranhas
  • São José de Princesa
  • São José do Bonfim
  • São José do Brejo do Cruz
  • São José do Sabugi
  • São Mamede
  • São Vicente do Seridó
  • Serra da Raiz
  • Serra Grande
  • Solânea
  • Sossêgo
  • Sousa
  • Tacima
  • Tavares
  • Tenório
  • Triunfo
  • Uiraúna
  • Várzea
  • Vieirópolis
  • Vista Serrana

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Guarabira

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