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Paraíba

Vice-governadora destaca avanços do Governo na valorização das mulheres e igualdade de gêneros

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A vice-governadora Lígia Feliciano participou na manhã dessa segunda-feira da solenidade de lançamento da campanha ‘Valorização e Cidadania das Mulheres – temos vozes e temos vez’, no Palácio da Redenção. Lígia destacou os avanços alcançados pelo Governo do Estado na valorização das mulheres e igualdade de gêneros.

Segundo ela, a semana em que se comemora o Dia da Mulher é uma época para refletir sobre os avanços que têm sido feitos. “O Governo do Estado inicia essa campanha junto com vários municípios para que seja uma ação permanente, não só no Dia das Mulheres, mas durante todo o ano. Nós mulheres, sabemos o nosso papel, sabemos o nosso valor, sabemos a nossa luta”, disse.

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Lígia Feliciano também ressaltou que ainda existe muita discriminação e muita violência contra a mulher, mas que o Governo do Estado avançou muito. “O Governo do Estado é um governo que valoriza a mulher. Veja só o número de mulheres no secretariado. São várias políticas públicas desenvolvidas, 13 delegacias Especializadas da Mulher espalhadas pelo Estado. Temos também o SOS Mulher, um dispositivo eletrônico que dá segurança a mulher que está correndo risco de vida. Nós lutamos por igualdade, de direito e de oportunidade”, explicou a vice-governadora.

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MPPB convida prefeitos de 123 cidades a assinarem acordo para o fim dos lixões

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O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Souca, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).

O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Os municípios

A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.

O acordo proposto

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Os municípios convidados:

III MICRORREGIÃO – 53 cidades

Alagoa Nova

Matinhas

Alcantil

Barra de Santana

Boqueirão

Riacho de Santo Antônio

Barra de São Miguel

Cabaceiras

São Domingos do Cariri

Boa Vista

Massaranduba

Areial

Esperança

Montadas

São Sebastião de Lagoa de Roça

Ingá

Riachão do Bacamarte

Serra Redonda

Juazeirinho

Santo André

Tenório

Camalaú

Monteiro

São João do Tigre

Zabelê

Pocinhos

Puxinanã

Fagundes

Queimadas

Aroeiras

Gado Bravo

Caraúbas

Gurjão

São João do Cariri

Coxixola

Parari

São José dos Cordeiros

Serra Branca

Olivedos

Seridó

Soledade

Amparo

Congo

Sumé

Prata

Ouro Velho

Assunção

Livramento

Salgadinho

Taperoá

Natuba

Santa Cecília

Umbuzeiro

 

IV MICRORREGIÃO – 48 cidades

Água Branca

Imaculada

Jurú

Belém do Brejo do Cruz

Brejo do Cruz

São José do Brejo do Cruz

Bom Sucesso

Brejo dos Santos

Catolé do Rocha

Jericó

Mato Grosso

Riacho dos Cavalos

Areia de Baraúnas

Cacimba de Areia

Passagem

Patos

Quixaba

Santa Terezinha

São José do Bonfim

São José de Espinharas

Condado

Malta

Vista Serrana

Aguiar

Catingueira

Emas

Igaracy

Olho D’Água

Nova Olinda

Cajazeirinhas

Lagoa

Pombal

São Bentinho

São Domingos de Pombal

Coremas

São José de Princesa

Tavares

Princesa Isabel

Junco do Seridó

Santa Luzia

São José do Sabugi

São Bento

Paulista

Cacimbas

Desterro

Mãe D’Água

Maturéia

Teixeira

 

V MICRORREGIÃO – 22 cidades

Bom Jesus

Cachoeira dos Índios

Cajazeiras

Monte Horebe

Bernardino Batista

Poço de José de Moura

Santa Helena

São João do Rio do Peixe

Triunfo

Carrapateira

São José de Piranhas

Aparecida

Lastro

Marizópolis

Nazarezinho

Santa Cruz

São Francisco

São José de Lagoa Tapada

Vieirópolis

Joca Claudino

Poço Dantas

Uiraúna

 

Assessoria/MPPB

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Cidades

Câmara do TCE imputa débito de R$ 157 mil a ex-secretário por livros comprados e não distribuídos

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba imputou, em sessão nesta quinta-feira (31), débito de R$ 157 mil ao ex-secretário de Educação estadual, Aléssio Trindade. O valor equivale a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado.

A quantidade não distribuída corresponde a 4,3% de uma compra total de 37.840 livros, adquiridos da Editora Moderna por R$ 3,6 milhões por meio da inexigibilidade de licitação 02/2018 e contrato decorrente nº 031/2018, analisados nos autos do processo 07699/18.

O procedimento fora julgado regular (Acórdão AC2-TC 02955/18). No entanto, a execução contratual foi julgada irregular, em razão da não entrega completa do objeto contratado. Cabe recurso.

A decisão, à unanimidade, de determinar a devolução do valor aos cofres públicos se deu depois de vencida preliminar de nova citação ao gestor, levantada pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo e pela representante do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira.

A defesa do gestor atribuiu à ausência de distribuição de 4,3% do material adquirido ao “reordenamento, municipalizações e fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual”.

A justificativa não foi aceita pelo órgão auditor em relatório de análise de defesa, nem pelo relator do processo, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, visto não terem sido informadas quais unidades escolares que deixaram de pertencer ao Estado, as que foram reordenadas ou extintas.

Ele frisou, em seu voto na sessão, a necessidade urgente da pasta de Educação adotar um sistema de controle eficiente em razão do grande volume de materiais e equipamentos que adquire e distribui no estado inteiro.

Contas aprovadas – Na mesma sessão, o colegiado julgou processos de prestações de contas anuais de três Câmaras Municipais. Votou pela regularidade da PCA/2018 da Câmara de Vereadores de Tavares, e aprovou com ressalvas as de Cacimbas e São José dos Ramos, do mesmo exercício.

Após análises dos processos 06069/18 e 06124/18, foram julgadas regulares, com ressalvas, as contas anuais dos institutos de previdência dos municípios de Queimadas e Conde, ambas referentes ao exercício 2017.

O colegiado apreciou, ainda, recursos de verificação de decisões anteriores da Corte e dezenas de processos referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a 1ª Câmara do TCE realizou sua 2810ª sessão ordinária, com as presenças também dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/ TCE-PB

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Cidades

Paraíba implantará placas no padrão Mercosul a partir do dia 11

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Divulgação

Será o 9º estado brasileiro a adotar esse modelo.

A partir do próximo dia 11, a Paraíba inicia a implantação das placas no padrão Mercosul. Para isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) suspenderá os serviços referentes a registro de veículos no período de 4 (esta segunda-feira) a 10 de novembro, a fim de promover os ajustes necessários no sistema de dados do órgão.

Segundo nota divulgada pela Direção do Detran-PB, a tramitação  dos processos de registro de veículos se dará até esta sexta-feira (dia 1º), com exceção do serviço de renovação do licenciamento, que funcionará normalmente, por não ser obrigatória a mudança para o padrão Mercosul.

Apesar da implantação do novo modelo no Estado, o superintendente Agamenon Vieira esclarece que a substituição das antigas placas não precisa ser imediata. Ela só será obrigatória para os casos de primeiro emplacamento; de substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano; de mudança de município ou de unidade federativa; de expedição de segunda via do documento do veículo, e quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A Paraíba será o 9º Estado brasileiro a adotar as placas de identificação de veículos dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De acordo com a Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os Detrans do país têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para a implantação do novo modelo.

Formas e cores – A nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa. Logo abaixo, na área de fundo branco, a sequência de identificação aparece com um novo padrão: sai o esquema com três letras e quatro números e entra um formato com quatro letras e três algarismos, sendo que o último caractere será um número, para não prejudicar programas de rodízio municipal.

Quanto às cores das molduras e caracteres, elas mudam conforme o tipo de veículo. Para os particulares serão pretos. Já aqueles destinados a fins comerciais — como táxis e ônibus — terão moldura e caracteres em vermelho. Veículos diplomáticos seguirão a cor laranja; carros oficiais receberão a cor azul; veículos especiais, a verde, e os carros de colecionadores terão cor prata.

Ascom/Detran

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