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Política

Camila cobra divulgação oficial de violência doméstica e ações concretas de enfrentamento

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) cobrou, nesta terça-feira (2), que o Governo do Estado divulgue, semanalmente, as estatísticas de violência doméstica no Estado para que os órgãos competentes possam adotar medidas de prevenção. Dados apontam que apenas neste feriadão a Polícia Militar atendeu 95 chamados de violência contra mulher. “Não precisamos apenas de debates e mais debates, carecemos de ações concretas de enfrentamento a essa violência crescente”, disse.

“É preciso que o Governo do Estado divulgue essas estatísticas para que os órgãos competentes tenham conhecimento e possam tomar providências no sentido de prevenir as agressões realizadas todos os dias no nosso Estado. Temos que tratar desse tema na Assembleia Legislativa”, disse a deputada.

Conforme dados da Segurança Pública, mais da metade dos casos foram registrados na região metropolitana de João Pessoa, com 60 chamados, sendo 36 na Capital, sete em Santa Rita, cinco em Bayeux e dois em Cabedelo.

A cidade de Campina Grande também teve um número expressivo de chamados, com 17 solicitações nos bairros do Catolé, Castelo Branco, Acácio Figueiredo, Cruzeiro, Três Irmãs, José Pinheiro, Santo Antônio, Pedregal, Alto Branco e Bodocongó. Em um dos casos, no Pedregal, a PM conduziu um homem que, após uma discussão, agrediu a mulher com um pedaço de madeira.

Outro problema destacado pela parlamentar é quanto a falta de divulgação do número de estupros na Paraíba. “Temos também esse grande problema nos números reais dos casos de estupro no Brasil, principalmente na Paraíba, já que a subnotificação deste tipo de crime é extremamente elevada. É essencial termos conhecimento desses números que crescem a cada dia. Precisamos também da punição dos criminosos e incentivo para que as mulheres denunciem, mas para isso, elas precisam sentir segurança de que nada vai acontecer”, destacou a deputada.

Assessoria

Guarabira

Guarabira: chapa Marcus/Wellington é homologada em convenção do PSDB

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Foto: Reprodução / Facebook / Camila Toscano

Em mais um tributo ao prefeito Zenóbio Toscano, em saudosa memória, convencionais, militantes e autoridades presentes no parque do poeta, em Guarabira, não contiveram a emoção na noite dessa quinta-feira (10) durante a convenção do PSDB e aliados, que homologou a chapa Marcus/Wellington, formada pelo prefeito a reeleição Marcus Diogo e pelo ex-secretário de saúde Wellington Oliveira (Dr. Wellington) na condição de vice. Bem como, oficializou os nomes dos aliados que irão disputar uma das quinze vagas à Câmara dos Vereadores.

A lembrança de Zenóbio era notória no semblante de cada um participante presente no evento, inclusive se tratando da ex-deputada Léa Toscano e da sua filha a deputada Camila Toscano, por ele sempre estar como mentor de semelhantes festas, apresentando os seus companheiros aos embates eleitorais, tanto para a cidade quanto em nível estadual e federal. E esta foi a primeira convenção sem a presença física do ‘gato preto do povo’, como assim ele era carinhosamente chamado.

Durante a fala de cada convidado, seja de forma presencial ou através de vídeo, não houve quem em poucas palavras, não enaltecesse a figura de ZT; a exemplo do deputado estadual Tovar Correia Lima, do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, dos deputados federais Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Wellington Roberto e Ruy Carneiro; além do senador Cássio Cunha Lima – os quais ligavam o prefeito Marcus Diogo a Zenóbio, como exemplo de trabalho e honestidade.

O evento ocorreu no sistema Drive-In, obedecendo as orientações estabelecidas quanto a pandemia do novo coronavirus.

Do Plugados

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Cidades

Paraíba passa a ter Política Emergencial para combater Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

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O estado da Paraíba vai adotar uma política emergencial para enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas, assegurando os direitos sociais e acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do Coronavirus nessas comunidades. É o que prevê a Lei 11.731, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), sancionada pelo governador João Azevêdo, e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei estabelece que os povos indígenas e quilombolas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitados, considerando-se sua condição de grupo em situação de vulnerabilidade em emergências como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados.

“Sem prejuízo da sanção penal cabível, nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública ou privada pode ser negado às populações indígenas e quilombolas por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou quaisquer outros motivos”, dia a lei.

Ainda de acordo com a propositura da deputada, a execução e a gestão da Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes, municípios e plena participação dos povos indígenas e quilombolas, por meio de suas entidades representativas, observada a intersetorialidade, a participação e o controle social.

Na justificativa do projeto de lei, Camila Toscano lembra que as habitações dos povos indígenas abrigam grande número de moradores, que recebem uma precária atenção da rede de saúde pública oferecida pelo Estado brasileiro e enfrentam desafios enormes para a efetivação das medidas previstas pelos protocolos de saúde.

Ela lembra que a população indígena no estado da Paraíba é formada pelos Potiguara e os Tabajara na Nação Tupi, no litoral do estado, somam 16 mil pessoas, o que representa 0,43% da população.

Arguindo o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata do reconhecimento da organização social, manutenção os direitos originários dos índios sobre as terras, e proteção dos seus bens, Camila Toscano defende a adoção de políticas públicas específicas de combate a corona vírus para os povos indígenas.

A deputada ressalta que ainda há elevada prevalência de diferentes doenças e agravos à saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças; doenças infecciosas, como a malária, tuberculose, hepatite B, entre outras; além da ocorrência cada vez mais frequente em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais.

“Tais comorbidades tornam essas pessoas mais vulneráveis a complicações, gerando preocupação sobre o modo como a pandemia poderá se comportar, em termos de evolução e gravidade nos povos indígenas”, advertiu Camila Toscano.

Assessoria/ALPB

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Cidades

Projeto de lei permite uso da polícia para impedir aglomerações em torno das agências bancárias na PB

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Ilustração/Reprodução/Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Teve início nessa segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nas agências da Caixa. Neste período, se renova a preocupação com a superlotação no interior e em torno das instituições financeiras. Pensando nisso, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou o projeto de lei 1.740/2020 que resolve este problema na Paraíba.

O projeto, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), estabelece o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas do lado externo dos bancos e lotéricas e limita em dez o número de pessoas que podem entrar nas agências. Para garantir o cumprimento da lei, a Polícia Militar poderá ser acionada.

Deputado estadual Wilson Filho (PTB) Foto: Walla Santos

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectarem com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias. Não existe dinheiro neste mundo que pague a vida de um ser humano”, afirmou.

O projeto de lei determina, ainda, a proibição da entrada nos bancos e lotéricas sem a máscara de proteção facial. Em caso do cliente não tiver o equipamento, fica a cargo das agências providenciar de forma gratuita uma máscara que só poderá ser usada por uma pessoa. Em caso de instituições bancárias consideradas de grande porte, o número de pessoas no interior do estabelecimento será dobrado, podendo entrar no máximo 20 pessoas.

A multa estabelecida no texto do projeto de lei é de 100 a 1 mil Unidades de Referência Fiscal da Paraíba (UFR-PB).

Blogchicosoares

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