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Cidades

TCE emite mais 45 alertas para prefeituras corrigirem falhas em balancetes e leis orçamentárias

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Guarabira, Mulungu, Dona Inês, Cuitegi, Cacimba de Dentro, Serraria, Alagoinha, Araçagi e Bananeiras também foram notificadas.

Como parte da nova sistemática adotada este ano para acompanhamento, em tempo real, da gestão pública, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (3), mais 45 alertas para unidades gestoras, das quais 44 são prefeituras e uma – a PB-Prev -, é órgão da administração estadual.

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A advertência decorre de falhas apontadas pela Auditoria, especificamente nas leis orçamentárias (LOA) e de diretrizes orçamentárias (LDO), em balancetes mensais e nas práticas de transparência da administração.

As propostas de alerta, nesta quarta-feira, foram levadas ao conhecimento e referendo do Pleno pelos conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa, relatores dos processos de acompanhamento de gestão destas unidades jurisdicionadas.

Entre as inconformidades encontradas, segundo os relatores, destacam-se inconsistências na LOA e n LDO, a exemplo de ausências de anexos com despesas por fontes detalhadas nas áreas de educação e saúde, alíquotas de contribuição ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – não informadas. Além, ainda, da falta de “Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e Metas”, cuja apresentação é exigência prevista no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os alertas de iniciativa do conselheiro Fernando Catão referem-se a inconformidades e irregularidades identificadas nas LDOs de Ouro Velho e Gurjão, e na LOA e balancete de Alagoa Nova. O conselheiro Marcos Costa endereçou seus alertas por problemas na LOA de três municípios – Mulungu, Dona Inês e Tacima. E, ainda, por inconformidades nos balancetes das prefeituras de Cuitegi, Guarabira, Cacimba de Dentro, Serraria, Campina Grande, Riachão do Bacamarte, Alagoinha, Araçagi, Bananeiras e Tacima.

O conselheiro Fábio Nogueira, por sua vez, alertou à PB-Prev para ausência de dados relevantes no portal de Transparência do órgão e advertiu às prefeituras de Santa Cruz, Lastro e São Francisco por falhas em suas leis orçamentárias. Problemas com balancetes geraram alertas às prefeituras de Mãe D`Água, Patos, São Mamede e São José de Espinharas.

E, por causa de inconsistências nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias, também emitiu alertas para outras 18 prefeituras. São elas: Santa Terezinha, Santa Cruz, Brejo do Cruz, São Francisco, Condado, Maturéia, Mão D`Água, Vista Serrana, São José de Espinharas, Malta, Santa Luzia, São José do Sabugi, Salgadinho, Várzea, São Mamede, Cacimbas, Desterra e Emas.

 

ASCOM – TCE-PB

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Cidades

Café do Vento: DNIT interrompe trânsito por dois meses em trecho da BR-230, na Paraíba, para recuperação de pista

Conforme apurou o ClickPB, as obras começam na segunda-feira (02) e estão previstas para terminar em dezembro.

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai interromper o tráfego de veículos durante o período de dois meses para serviços de recuperação do pavimento no trecho da BR-230 localizado na entrada para o município de Pilar, na Mata paraibana. Conforme apurou o ClickPB, as obras começam na segunda-feira (02) e estão previstas para terminar em dezembro. 

Segundo o DNIT, a interrupção é temporária e parcial e vai ocorrer nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal em Café do Vento, no sentido Campina Grande – João Pessoa, entre os Km 71 e Km 69. Os serviços serão realizados no período de 02 de outubro a 01  de dezembro, condicionado às condições climáticas no local. 

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ClickPB

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Cidades

GUARABIRA: Eleição do Conselho Tutelar ocorre neste Domingo; conheça os candidatos e saiba onde votar

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A eleição para os membros do Conselho Tutelar acontece no dia 1º de outubro em todo o País.

Em Guarabira, o processo eleitoral será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Ao todo, 42. 565 eleitores guarabirenses aptos a votarem terão 10 locais à sua disposição para escolher os membros do Conselho através da urna eletrônica disponibilizada pelo TRE/PB.

As eleições, unificadas em todo o País, acontece neste dia 1 de outubro, das 8h às 17h.

O voto não é obrigatório, mas qualquer cidadão com 16 anos ou mais, que tenha título de eleitor, pode votar. Além do título, é necessário comparecer ao local de votação com um documento oficial com foto.

CONHEÇA OS CANDIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS e OS LOCAIS DE VOTAÇÃO:

Codecom

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Paraíba

POLÍCIA CIVIL: Governo do Estado publica edital de convocação para nomeação e posse dos concursados

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Fotos: Ascom/PCPB

O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 29 de setembro, o edital de convocação dos alunos que concluíram o curso de formação policial na Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol), para providenciarem os documentos necessários à nomeação nos seus respectivos cargos. 

A contratação imediata dos novos policiais civis foi anunciada nessa quinta-feira, 28, durante a formatura dos alunos, solenidade realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. 

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Os convocados devem atentar para a documentação exigida, listada no Diário Oficial, e seguir as orientações do Edital de Convocação.  Ao todo, foram 485 alunos formandos nesta primeira turma do curso de formação na Acadepol, após cinco meses de treinamentos. 

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, disse que a instituição passa por um dos momentos mais importantes de sua história, agraciada com o maior concurso público já realizado na PCPB.

“Para uma instituição que conta com aproximadamente 2.100 servidores, teremos muito em breve um reforço de mais 1.400 novos policiais. Isso é uma oxigenação incrível, que irá resultar em mais investigações, mais operações policiais e na operacionalização dos demais serviços prestados à sociedade. Ou seja, mais segurança para o povo paraibano”, destacou André Rabelo.

Nova turma

Está previsto para o final de outubro a convocação de outra turma para o curso de formação na Acadepol. A diretora da Academia, delegada Maísa Félix, disse que as instalações estão prontas para cumprir a nova missão.

“Devemos receber outros 450 ou 500 novos alunos, aproximadamente. A realização da primeira turma exigiu muitos esforços de nossa parte, de todo o nosso corpo policial envolvido no curso de formação, mas o evento maravilhoso a que assistimos nessa quinta-feira, com a presença do governador e outras autoridades, revigorou todas as nossas energias. Foi a formatura mais linda que já vi na minha vida!”, pontuou Maísa.

Secom-PB

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