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Política

Assembleia Legislativa aprova atendimento prioritário para pessoas com epilepsia

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), por unanimidade, o Projeto de Lei 675/2016, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que exige o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia nas redes públicas e privadas de saúde da Paraíba.

De acordo com o projeto, ao chegar no local de assistência médica, a pessoa com epilepsia deverá comunicar essa condição e apresentar documento que comprove a patologia para que possa usufruir de um atendimento mais célere.

O deputado Nabor Wanderley destacou a relevância do atendimento médico ao portador de epilepsia e, principalmente, a importância do diagnóstico. “É importante que nas unidades de saúde conveniadas ao SUS possa haver um trabalho de prevenção com relação à epilepsia, assim como, à prioridade no atendimento. Estudos comprovam que quando tratada muito cedo é possível prevenir ou até mesmo estancar a doença. Quando trabalharmos com a prevenção, com estudos antecipados, vamos evitar que novos casos de epilepsia possam acontecer em nosso estado”, declarou o deputado.

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 945/2016, também de autoria do deputado Nabor Wanderley, que torna obrigatória a disponibilização de refeições aos acompanhantes de pacientes internados em hospitais públicos e privados da Paraíba, conveniados ao SUS. “Existem pessoas que se deslocam por dezenas de quilômetros de suas cidades para acompanhar um familiar ou um amigo internado em um hospital e muitas vezes não trazem valor em dinheiro, porque não tem, e os hospitais às vezes se negam a fornecer o alimento aos acompanhantes”, disse Nabor.

Ainda na sessão desta terça, os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 920/2016, do deputado Renato Gadelha, que acrescenta dispositivos à Lei 8.944/2009, para incluir novos meios de incentivo à doação de sangue no estado. De acordo com o parlamentar, o objetivo é criar o hábito da doação regular de sangue nos cidadãos, como forma de manter em níveis suficientes os estoques dos bancos de sangue. Para Renato Gadelha, “é importante estimular os doadores voluntários através da criação de um sistema de notificação informando aos cadastrados quando os estoques de sangue estiverem baixos”.

Assessoria

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Cidades

Avança proposta que prorroga mandatos de vereadores e prefeitos até 2022

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Está avançando silenciosamente na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 376 de autoria do deputado Ernandes Amorim (PR) que prorroga por dois anos os mandatos de vereadores e prefeitos,e alinha todas as eleições em 2022. Pela PEC, em 2022 as eleições escolheriam desde vereador, prefeitos, deputados, governadores, até presidente da República. Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MDB),emitiu parecer favorável à PEC 376.

Fonte: OSul

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Cidades

Vereador solicita funcionamento do Hemocentro de Guarabira também aos sábados

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A Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de autoria do vereador Júnior Ferreira (PSDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), solicitando do Governo do Estado a ampliação do atendimento do Hemonúcleo do Hospital Regional de Guarabira também aos sábados.

Vereador Júnior Ferreira

Em sua justificativa, o parlamentar alegou que tem sido procurado por pessoas que desejam fazer doação de sangue aos sábados, até pelas ocupações durante a semana com atividades de trabalho.

“Nós sempre procuramos apresentar requerimentos e projetos que são demandados pelas pessoas que procuram o nosso gabinete. Várias pessoas já nos procuraram procurando saber por que o Homocentro não funciona também aos sábados, demonstrando o interesse de doar sangue, mas que não fazem por causa de estarem trabalhando. Espero que o Estado possa atender a esse nosso requerimento”, disse Júnior.

O vereador disse ainda que é doador de sangue e fez um apelo para que outras pessoas possam também ter esse gesto importante que tem salvado muitas vidas.

Assessoria

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Brasil

Aprovada urgência a projeto que disciplina produção e comércio do queijo artesanal

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Foto: Pixabay

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para o projeto que disciplina a produção e a comercialização de queijo artesanal (PLC 122/2018). A matéria, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), foi aprovada pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O relator, senador Lasier Martins (Pode-RS), destacou que o projeto busca reduzir a burocracia para que o produtor rural possa vender sua produção no mercado interno e até mesmo no externo, se atender às exigências internacionais.

No Plenário, ao defender a urgência para a matéria, Lasier brincou com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia a sessão, dizendo que a população mineira agradeceria a rápida aprovação do projeto. Anastasia respondeu que o assunto sempre agrada aos mineiros e lembrou que Minas Gerais é responsável por cerca de 30% da produção leiteira do país.

O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas, ao dispensar interstícios, prazos e formalidades regimentais.

Agência Senado

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