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Ministro afirma que vai reformular o Fies

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta terça-feira (16) que reformulará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que até o ano passado acumulava dívidas de R$ 32 bilhões e inadimplência de 46%, e admitiu a descontinuidade do programa Ciência sem Fronteiras. O ministro participou de audiência pública no Senado Federal e fez um balanço do primeiro ano de gestão do governo de Michel Temer.

Para Mendonça, parte das polêmicas geradas na educação “nasceu em momentos anteriores” à sua posse. Segundo ele, foi no governo de Dilma Rousseff que programas foram descontinuados e que a Pasta acumulou uma série de dívidas. O ministro destacou o corte de R$ 10,5 bilhões feito no orçamento na última gestão.

Em relação ao Ciência sem Fronteiras, destinado a incentivar o intercâmbio acadêmico, majoritariamente de estudantes de graduação nas áreas de exatas, o ministro disse que a abertura de vagas foi suspensa em 2015, portanto no governo de Dilma. “Assumo a decisão de não ter retomado o programa e sustento que não é um programa que atende aos mais pobres”.

De acordo com o ministro, foram gastos R$ 3,7 bilhões com 35 mil bolsas com o Ciência sem Fronteiras. “[O programa] promove a inversão de prioridades, o atendimento de ricos em detrimento dos pobres. O orçamento é praticamente o mesmo da merenda escolar, que atende 41 milhões de estudantes, a um custo de R$ 90 por aluno por ano.”

No início da gestão, Mendonça Filho chegou a anunciar que o programa seria reformulado, atendendo a estudantes da pós-graduação. Na audiência de hoje, informou que as bolsas destinadas ao mestrado e doutorado, tradicionalmente oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foram ofertadas no primeiro ano de gestão, mas que o Ciência sem Fronteiras não chegou a ser retomado. “A decisão de Temer não foi para paralisar, foi de não retomar o programa”, afirmou.

Em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento a estudantes de baixa renda e com um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de parte da mensalidade em instituições privadas de ensino superior, o ministro ressaltou que o programa será reformulado.

O Fies, de acordo com Mendonça acumulou um rombo de R$ 32 bilhões até 2016. A inadimplência é de cerca de 46%. Segundo ele, isso se deve à má gestão do governo anterior. “Vamos reestruturar o programa garantindo o atendimento aos mais jovens, mas garantindo sustentabilidade do financiamento estudantil. Não dá para levar um programa que produz um rombo dessa magnitude quando quem paga a conta é justamente o contribuinte brasileiro sem o retorno adequado ”.

O Fies começou a ser reformulado no governo de Dilma, a taxa de juros aumentou e foram colocadas condições mínimas para obtenção do benefício. O ministro pretende fazer uma nova reformulação.

O ministro destacou ainda como medidas positivas realizadas durante a sua gestão a aprovação da Reforma do Ensino Médio, as mudanças feitas no Enem, que agora será aplicado em dois domingos e não servirá mais para certificar o ensino médio, a criação do MedioTec, espécie de braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltado a estudantes do ensino médio e a reformulação de programas como o Mais Educação – destinado a financiar escolas visando a aplicação do tempo integral.

Sobre o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas para melhorar a educação até 2024, incluindo o aumento do investimento para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro diz que assumiu a Pasta em um cenário em que a lei já não estava sendo cumprida.

Agência Brasil

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Brasil

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

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©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

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Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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Brasil

Comissão aprova política de incentivo para veículos elétricos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).

O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022

Veja o vídeo abaixo:

PL 6020/2019

PL 6470/2019

Fonte: Agência Senado

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