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Guarabira

Estado deverá indenizar mãe que teve bebê recém-nascido sequestrado no hospital de Guarabira

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor da indenização por danos morais que o Estado da Paraíba deverá pagar a Maria da Conceição Batista Oliveira, que teve sua filha recém-nascida sequestrada dentro do Hospital Regional de Guarabira. A relatoria da Apelação Cível (0000242-82.2015.815.0181) foi do desembargador José Ricardo Porto.

De acordo com o relatório, no dia 25 de novembro de 2014, Maria da Conceição deu entrada no Hospital Regional, cuja administração é estadual, onde deu à luz. Durante o período de internação, passou a ser assistida por uma mulher, que afirmou ser acompanhante de uma parente, e se voluntariou para ajudar.

A paciente teve alta no dia 27/11. Durante o banho que tomava para deixar o hospital, sua bebê ficou aos cuidados da estranha, que se aproveitou do momento e fugiu com a criança.

Maria da Conceição telefonou para sua mãe, que acionou a polícia e veículos de comunicação locais, e a bebê foi recuperada, após informações prestadas pelo taxista que transportou a suspeita do sequestro.

Na sentença, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, à mãe da criança. Tanto Maria da Conceição, quanto a Fazenda Pública, recorreram da decisão. A primeira, requerendo o aumento da verba arbitrada para R$ 176 mil, bem como honorários em 20%. A segunda, asseverando inexistência do dever de indenizar ou, subsidiariamente, a minoração da indenização, além de adoção de juros e correção monetária aplicáveis ao caso.

No voto, o relator afirmou que houve omissão do Estado no caso, o que culminou com a dor e o desespero da mãe, que só teve sua filha de volta graças à intervenção de sua genitora, autoridades policiais e meios de comunicação, que divulgaram e repercutiram a notícia.

O desembargador afirma que o Estado, enquanto mantenedor da casa de saúde, assume o risco de sua atividade, que engloba o dever de cuidado, tanto salutar, como também de segurança para com seus usuários e que jurisprudências reconhecem a responsabilização do Estado em situação dessa natureza.

“O valor de R$ 10 mil não se mostra proporcional ao caso, razão pela qual, compreendo que R$ 25 mil é o montante que melhor translucida a reparação almejada pela promovente”, afirmou.

Quanto aos honorários, foram fixados em 15% sobre o valor da condenação. Também determinou que os juros de mora devidos pela Fazenda Pública devem ser apurados com base nos índices da caderneta de poupança, a partir da citação, e a correção monetária, calculada a partir do arbitramento.

Desta forma, o órgão fracionário deu provimento parcial a ambos os apelos (Maria da Conceição e Fazenda Pública).

Por Gabriela Parente/TJPB

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Cidades

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Foto: Divulgação

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Cidadania

Artistas fazem show em Guarabira para ajudar Hospital Laureano

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Músicos do “Guarabira Rock-Baião”, faz, nesta sexta-feira (20), um grande show no Teatro Municipal Geraldo Alverga. O grupo já havia se apresentado no último dia 16 na cidade que emocionou o público presente. O espetáculo será um ato solidário para ajudar ao Hospital Napoleão Laureano, instituição filantrópica que atende pacientes de toda a Paraíba e que atualmente enfrenta dificuldades financeiras.

Dezesseis músicos da cidade que se revezam, durante quase duas horas, num tributo a Luiz Gonzaga e Raul Seixas, em homenagem aos 30 anos de memória do artista. Eles já haviam se apresentado no último dia 16 na cidade que emocionou o público presente.

A Prefeitura Municipal de Guarabira, através da Secretaria de Cultura, assumiu a coordenação do evento e está convocando o público da cidade, bem como da região, para prestigiar essa nova versão do show em caráter beneficente.

Para tanto, além de disponibilizar o espaço da apresentação, está entrando com toda a estrutura técnica, sonorização, divulgação e logística em geral para que o evento possa contar com a solidariedade da população.

Depois de Guarabira, o mesmo show será levado à capital e se apresentará no palco do Theatro Santa Roza, no dia 27 próximo, com a mesma finalidade. A Prefeitura, através da Secult, já conseguiu estabelecer parceria com a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), responsável pela administração e manutenção daquela casa de espetáculos em João Pessoa, após contato com a sua presidente, jornalista Nézia Gomes.

Os músicos que vão participar do evento são: João Bernardo, Rayanne Moura, Doval Ferreira, Nathana & Narlianny, Jefferson Victor, Roberto Show com Socorro Procópio, Dante Alighieri, Binho do Prado, Loirinha dos Teclados, Hegladson Mendonça e Elias dos Santos – além dos instrumentistas SamuelBass (contrabaixo), Silvano Neri (guitarra), Éricles Salvador (sanfona), Nildo Manga (teclado) e Neto Batera (bateria). A apresentação, tal como aconteceu na primeira vez, será com a performance do ator Roberto di Freitas.

Em Guarabira, os ingressos serão vendidos ao preço de R$ 10,00 (dez reais) na própria bilheteria do Teatro Municipal.

Show beneficente “Guarabira Rock-Baião”

Data: 20 de setembro (sexta-feira)

Local: Teatro Municipal Geraldo Alverga

Horário: 20h00.

Ingresso: R$ 10,00 (preço único em ação solidária)

Codecom/PMG

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Guarabira

Vereadora solicita reforço em proibição de lixo no Rio Guarabira

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Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de autoria da vereadora Michele Paulino (MDB), solicitando da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento – Sumasa – a instalação de placas educativas, reforçando a proibição de descarte de lixo nas águas, em toda extensão do Rio Guarabira.

Em sua justificativa, a parlamentar argumentou que o rio que corta a cidade está completamente poluído em toda a sua extensão e muito se deve a lixo descartado por parte de moradores. Michele defendeu que a realização de a afixação de placas, aliada a uma campanha de conscientização, poderá minimizar a acúmulo de lixo no rio, o que é um atentado ao meio ambiente.

“Infelizmente muitas pessoas que residem no entorno do Rio Guarabira ainda jogam lixo no rio e isso deve ser motivo de preocupação de todos nós. Acredito que com a colocação de placas, alertando a população, conscientizando os moradores também com campanhas é possível reduzir tanto lixo, diminuindo a agressão ao meio ambiente”, destacou Michele.

Assessoria/CMG

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