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Cidades

Subseção da OAB Guarabira inaugura ‘Sala do Advogado’ em Pirpirituba

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Fotos: Portal Independente

Mais uma ‘Sala do Advogado’ foi inaugurada pela Subseção de Guarabira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Guarabira) nesta quinta-feira (27) no Fórum da cidade de Pirpirituba, no Agreste paraibano. Ao todo nove salas já funcionam em toda a área de abrangência da subseção.

Criada com o nome do advogado Manoel Gomes Monteiro, a nova sala tem como objetivo de facilitar o trabalho dos advogados que atuam no Fórum Juiz Gilson Guedes C. Albuquerque. Segundo o presidente da subseção de Guarabira, Antônio Teotônio, a ideia de homenagear Manoel Monteiro foi sua.

“Um dia ao chegar ao fórum o advogado estava saindo de sua oitava audiência e disse que não estava recebendo um centavo de nenhum dos seus clientes, mas mesmo assim estava feliz, pois estava ajudando pessoas que não conheciam seus direitos e fazendo justiça.

Por seu exemplo de ser humano, como cidadão e como advogado, sentei com a diretoria da OAB-Guarabira, propus minha ideia e todos concordaram”, relatou Teotônio.

Também participaram da cerimônia, o presidente da OAB-Paraíba, Paulo Maia, além da juíza Flávia Fernandes, da Comarca de Pirpirituba, o vice-prefeito da cidade, Ronaldo Abreu, Givanilson ‘Batatinha’ Lira, presidente da Câmara da Pirpirituba e Neide de Teotônio, presidenta da Câmara de Guarabira.

Após a cerimônia, foi inaugurada também no Fórum, uma brinquedoteca, que será utilizada por crianças que eventualmente estiverem no local.

SALA_BRINQUEDOTECA_foto_portal_independente

 

Do CartaPB

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Cidades

MP cobra cumprimento da gratuidade a pessoas com transtorno mental no transporte público de JP

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Foto: Paraiba Já

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de João Pessoa para que adote as providências necessárias para assegurar, imediatamente, às pessoas com transtornos mentais, às pessoas com Síndrome do Espectro Autista e outras síndromes incapacitantes, o direito a gratuidade ao transporte público urbano, para tratamento médico ou reabilitação, conforme orienta o Decreto no 5.207/04 e a Lei 12.069/11. A recomendação foi expedida pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais.

Outra recomendação também foi expedida ao prefeito para que, imediatamente, assegure aos acompanhantes de Pessoas com Transtornos Mentais, aos acompanhantes das Pessoas com Síndrome do Espectro Autista e aos acompanhantes de pessoas acometidas de outras síndromes incapacitantes com difícil locomoção ou quando comprovadamente necessários, o direito a gratuidade ao transporte público urbano para tratamento médico ou reabilitação, nos termos do Decreto 5.207/04 e da Lei nº 11.409/2008.

De acordo com o documento, foram diversas as tentativas de resolução do problema junto ao Executivo Municipal, inclusive, com proposta e elaboração de minuta para modificação da legislação vigente. Além disso, existe a permanente necessidade de continuidade do tratamento para Pessoas com Deficiência, Pessoas com Transtornos Mentais, Pessoas diagnosticadas com Síndrome do Espectro Autista, e demais síndromes incapacitantes.

Normativas

Ainda conforme a recomendação, a Lei nº 11.409/2008, concede gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros aos portadores de HIV/AIDS e aos acompanhantes de pessoas com deficiência física com acentuada dificuldade de locomoção. A lei estabelece ainda que, excepcionalmente, esse benefício poderá ser concedido para pessoa com outra espécie de deficiência, comprovada a indispensável necessidade de auxílio do assistente, mediante laudo médico emitido por órgão credenciado no Sistema Único de Saúde-SUS”;

Na recomendação também é apontado que o Decreto 5.207/04 da Prefeitura Municipal de João Pessoa não está sendo cumprido no tocante à pessoa com transtorno mental e seus acompanhantes. Esse decreto assegura a gratuidade no uso dos transportes coletivos da Capital, às pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental e das síndromes incapacitantes, com renda mensal de até três salários-mínimos, e respectivos acompanhantes, quando comprovadamente necessários.

Além disso, a Lei nº 12.069/2011 dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano no município de João Pessoa para pessoas com transtorno mental.

Assessoria/MPPB

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Guarabira

Vereador de Guarabira quer tratamento de fisioterapia para mulheres mastectomizadas

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Foto: Cofen/Divulgação

Requerimento de autoria do vereador Wilson Gomes de Oliveira Filho (Wilsinho – PL) e aprovado pela Câmara Municipal solicita da Prefeitura de Guarabira a disponibilização de tratamento de fisioterapia às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Guarabira.

A mastectomia é uma forma de tratar o câncer de mama e consiste na retirada cirúrgica de toda a mama. A mastectomia pode ser realizada: Quando uma mulher não pode ser tratada com cirurgia conservadora que poupa a maior parte da mama.

O requerimento do parlamentar é encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Marcus Diôgo. De acordo com Wilsinho, trata-se de um pleito na área da saúde pública de grande importância, sobretudo por atender mulheres que fizeram a retirada completa da mama.

Depois que passam por esse processo de retirada completa da mama (mastectomia) a mulher necessita de acompanhamento médico, sobretudo de um fisioterapeuta para restabelecer as aptidões físicas decorrentes do processo cirúrgico – acrescentou Wilsinho.

Portal Independente

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Cidades

Decretos disciplinam acesso a bares e shows e recomendam municípios a evitarem festas públicas

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A edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica o  decreto que disciplina o acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, cinemas, eventos sociais, corporativos e esportivos, bem como a repartições públicas estaduais. A nova diretriz estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer nos ambientes. O documento será exigido para a população que tenha a imunização disponibilizada para sua faixa etária.

Além disso, o decreto que regulamenta as atividades na Paraíba até o dia 2 de janeiro de 2022 também está publicado no DOE com a recomendação aos municípios para que não promovam festas públicas em espaços abertos, como réveillon, festividades alusivas a feriados municipais e eventos de massa. Já entre os dias 1 e 15 de dezembro, a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, deverá observar todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

O uso de máscaras permanece obrigatório nos espaços de acesso aberto ao público incluídos os bens de uso comum da população, como vias públicas, interior dos órgãos públicos,  estabelecimentos privados e veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Comprovante de vacinação – É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

A apresentação do comprovante de vacinação também será necessária para inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Do mesmo modo, para ter acesso às repartições públicas estaduais será preciso apresentar a documentação.

Deverá ser apresentado juntamente com o documento com foto do seu portador. O decreto não se aplica a pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a Covid-19, devidamente comprovada por documentação médica pertinente, e aos menores de 12 doze anos, até que a vacinação seja exigida para a idade.

As novas orientações levam em consideração a detecção de novas cepas do vírus com maior poder de contágio e propagação, o que reforça ainda mais a necessidade de toda população utilizar máscaras, manter o distanciamento social, higienizar as mãos e se vacinar contra a Covid-19 e os esforços do governo para ampliar a cobertura vacinal e permitir flexibilizações nas atividades para minimizar os efeitos socioeconômicos e culturais da pandemia.

Secom-PB

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